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H.M. Martori Artefatos De Couro Ltda x Bruna Martinez Oliveira - Nome Fantasia "Laço Curto"

ID: 337569447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000100-12.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

H.M. MARTORI ARTEFATOS DE COURO LTDA

Polo Passivo:

BRUNA MARTINEZ OLIVEIRA - NOME FANTASIA "LAçO CURTO"

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BENJAMIM RIBEIRO TOMAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000100-12.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.M. Martori Artefatos de Couro Ltda - Bruna Martinez Oliveira - nome fantasia "Laço Curto" - Em face do exposto, e com funda…

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H.M. Martori Artefatos De Couro Ltda x Bruna Martinez Oliveira - Nome Fantasia "Laço Curto"

ID: 297703895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000100-12.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

H.M. MARTORI ARTEFATOS DE COURO LTDA

Polo Passivo:

BRUNA MARTINEZ OLIVEIRA - NOME FANTASIA "LAçO CURTO"

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BENJAMIM RIBEIRO TOMAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000100-12.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.M. Martori Artefatos de Couro Ltda - Bruna Martinez Oliveira - nome fantasia "Laço Curto" - Vistos. Indefiro o pedido de de… Processo 1000100-12.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.M. Martori Artefatos de Couro Ltda - Bruna Martinez Oliveira - nome fantasia "Laço Curto" - Vistos. Indefiro o pedido de denunciação à lide requerido pela parte ré. Dispõe o inciso III, do artigo 70, do Código de Processo Civil, in verbis: A denunciação da lide é obrigatória: [...] III àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. A responsabilidade da denunciada, seja legal ou contratual, deve ser comprovada pelo denunciante de plano por provas necessárias à própria instrução da ação principal; se assim não for, evidencia se a introdução de fundamento novo a afastar o instituto (STJ, 5ª Turma, REsp 351.808-MG, rel. Min. Edson Vidigal, j. 27.11.01, negaram provimento, v.u., DJU 4.2.02, p. 519). Não se subsumindo a hipótese a responsabilidade legal, e inexistindo prova documental e cabal da responsabilidade da denunciada de indenizar a agravante em ação regressiva (art. 70, III, do CPC), descabe a intervenção de terceiros pretendida. Se o denunciante intenta eximir-se da responsabilidade pelo evento danoso, atribuindo-a com exclusividade a terceiro, não há como dizer-se situada a espécie na esfera da influência do art. 70, III, do CPC, de modo a admitir-se a denunciação da lide, por isso que, em tal hipótese, não se divisa o direito de regresso, decorrente de lei ou do contrato (RSTJ 53/301). Diante deste quadro, tem-se que o acolhimento da denunciação da lide implicaria introdução de fundamento novo a exclusiva culpa de terceiro e, conseqüentemente, uma nova demanda, cuja produção de prova visava demonstrar situação de fato somente entre ele e a denunciada, o que não é possível, como anota Theotonio Negrão, em seu Código de Processo Civil, 6ª ed., em CD-ROM, editora Saraiva: STF-RT 631/255; STJ-Bol. AASP 1.849/169j; RT 593/144, 603/161, 609/117, 610/87, 624/65, 626/165, RJTJESP 80/134, 97/309, 98/160, 100/305, 110/293, 111/331, JTJ 160/146, 160/207, 165/186, JTA 103/205, Bol. AASP 1.535/117. Sem prejuízo, declaro encerrada a fase de instrução processual e concedo às partes o prazo comum de quinze dias para a apresentação de memoriais. A seguir, tornem conclusos na fila "sentença". Int. - ADV: RICARDO BENJAMIM RIBEIRO TOMAZ (OAB 76416/MG), RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP)

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Processo nº 1000391-12.2025.8.26.0373

ID: 339015267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000391-12.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

H.M. MARTORI ARTEFATOS DE COURO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

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MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

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Processo 1000391-12.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.M. Martori Artefatos de Couro Ltda - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 dias, sobre a carta AR devolvida negativ…

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Processo nº 0000030-12.2025.8.26.0373

ID: 309780657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000030-12.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SILVANETE JUVITO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LORENCETE DE OLIVEIRA

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Processo 0000030-12.2025.8.26.0373 (processo principal 1057774-05.2023.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvanete J…

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Processo nº 0000030-12.2025.8.26.0373

ID: 293368372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000030-12.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVANETE JUVITO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LORENCETE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000030-12.2025.8.26.0373 (processo principal 1057774-05.2023.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvanete J…

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Processo nº 0000030-12.2025.8.26.0373

ID: 293368433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000030-12.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVANETE JUVITO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LORENCETE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000030-12.2025.8.26.0373 (processo principal 1057774-05.2023.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvanete J…

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Processo nº 0000030-12.2025.8.26.0373

ID: 333811310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000030-12.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SILVANETE JUVITO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LORENCETE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000030-12.2025.8.26.0373 (processo principal 1057774-05.2023.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvanete J…

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Processo nº 1000197-12.2025.8.26.0373

ID: 275896460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000197-12.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WóRTICE ENERGIA LTDA. WRTX SOLUçõES INDUSTRIAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CAZARINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍVIA GAVIOLI MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE FRANÇOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Simone Cazarini…

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Processo nº 0000030-12.2025.8.26.0373

ID: 314172839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000030-12.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVANETE JUVITO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LORENCETE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000030-12.2025.8.26.0373 (processo principal 1057774-05.2023.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvanete J…

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Bisson, Bortoloti E Moreno – Sociedade De Advogados x Beve Cestari Construtora E Empreendimentos Ltda. - Em Rj

ID: 290958188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000003-12.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

BEVE CESTARI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EM RJ

Intimação

Advogados:

WALDOMIRO LOURENÇO NETO

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RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI

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RICARDO DE MORAES CABEZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000003-12.2025.8.26.0373 - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados - Beve Cestari Construtora e Empreendimentos Ltda…

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