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Processo nº 1000100-51.2024.4.01.3000

ID: 297896522

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000100-51.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BENILDO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROMILDO DAS CHAGAS SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000100-51.2024.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000100-51.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENILDO PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMILDO DAS CHAGAS SILVA - PE58589 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1007278-51.2024.4.01.3000

ID: 304912608

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007278-51.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIENE ANTONIA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS DA SILVA BARBOSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007278-51.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Processo nº 1009509-51.2024.4.01.3000

ID: 336869788

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009509-51.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DAMLA DE SOUSA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LEANDRO BELMONT DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009509-51.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1009509-51.2024.4.01.3000

ID: 336876058

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009509-51.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DAMLA DE SOUSA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LEANDRO BELMONT DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009509-51.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 0016963-79.2015.8.26.0577

ID: 293572182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016963-79.2015.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ZAPONI RACHID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016963-79.2015.8.26.0577 (apensado ao processo 1000100-31.2015.8.26.0577) (processo principal 1000100-31.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - ODAIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA - …

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Bruno Henrique Goncalves De Almeida x Concessionaria De Rodovias Do Interior Paulista S/A.

ID: 301973638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000637-64.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A.

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000637-64.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000100-90.2021.8.26.0457) (processo principal 1000100-90.2021.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Bruno He…

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Tim S/A x Município De Palestina

ID: 280410341

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000100-26.2024.8.26.0412

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PALESTINA

Entrados

Advogados:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1000100-26.2024.8.26.0412; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bruno Henrique Goncalves De Almeida x Concessionaria De Rodovias Do Interior Paulista S/A.

ID: 319867581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000637-64.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A.

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000637-64.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000100-90.2021.8.26.0457) (processo principal 1000100-90.2021.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Bruno He…

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Processo nº 1010964-51.2024.4.01.3000

ID: 319356834

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010964-51.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA RANGEL DE LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010964-51.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Processo nº 1011740-51.2024.4.01.3000

ID: 276585452

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011740-51.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL SOCORRO SOUZA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROBERTO ALVES DE SA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Acre INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011740-51.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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