Resultados para "1000104-56.2023.8.26.0458" – Página 1 de 131

José De Souza Barbosa x Edvaldo Silva De Albuquerque

ID: 301402208

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000104-56.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DE SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

EDVALDO SILVA DE ALBUQUERQUE

Despacho

Advogados:

PEDRO LUIZ GOLFETTE VICCARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ARAUJO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000104-56.2023.8.26.0458 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ronaldo Pinheiro Da Silveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 307270421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000251-31.2025.8.26.0458

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO PINHEIRO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MIANI BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000251-31.2025.8.26.0458 (processo principal 1001074-56.2023.8.26.0458) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Ronaldo Pinheiro da Silveira - BANCO DO BRASIL S/A - Dê a parte…

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José De Souza Barbosa x Edvaldo Silva De Albuquerque

ID: 324893020

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000104-56.2023.8.26.0458

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

EDVALDO SILVA DE ALBUQUERQUE

Despacho

Advogados:

PEDRO LUIZ GOLFETTE VICCARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ARAUJO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000104-56.2023.8.26.0458 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000104-56.2023.8.26.0458 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piratininga - Apelante: José de Souza Barbosa - Apelado: Edvaldo Silva de Albuquerque - Trata-se de recurso de apelação (fls. 158/176) em face da sentença de fls. 147/155, proferida em sede de ação de embargos de terceiro, que julgou procedente o pedido para o fim de desconstituir a penhora efetuada nos autos nº 0000530-27.2019.8.26.0458, mantendo a parte embargante na posse do imóvel objeto da matrícula nº 5.952 do CRI local. Em razão do princípio da causalidade, determinou que arque a parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da contestante fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada, se o caso, a gratuidade processual. Apela a parte embargada, arguindo, preliminarmente, a ilegitimidade de parte do recorrido para manejo dos embargos, vez que o art. 674, §1º, do CPC exige que o terceiro comprove ser o proprietário ou possuidor do bem que sofre a constrição judicial que pretende proteger por meio de Embargos de Terceiro. Adverte que o embargante recorrido não fez prova de que pagou o valor que consta do instrumento contratual que alega ter entabulado e não fez prova que estaria de fato na posse do imóvel, não tendo o contrato particular de compromisso de compra e venda de fls. 18/24 essa capacidade comprovatória. Assevera que a proposta de compra de fls. 25 também não pode ser considerado, pois é datada de 12.07.2007 e contém rasura em relação ao número do lote. Destaca, ainda, que os documentos não possuem reconhecimento de firma em cartório, o que poderia comprovar que realmente foi elaborado/entabulado naquela época; o contrato não foi averbado na matrícula no cartório de registro de imóveis e não foi objeto de escritura pública em cartório de registro. No mais, aduz que, na própria inicial, o recorrido confessa que os direitos em relação ao imóvel (matrícula 5.952) teriam sido cedidos pela executada Santa Giuliana (compromissaria vendedora) ao escritório Correa Feres e Advogados Associados; empresa que emitiu os boletos acostados as fls. 37/48 no mês de fevereiro/2008 em relação ao recorrido, vencidos entre as datas de 10.02.2008 a 15.01.2009; que não comprovam o pagamento integral do preço pactuado no Contrato de fls. 18/24. Se admitida a legitimidade do recorrido, sustenta que a formalização do instrumento particular anexado às fls. 18/24 indica estratégia da executada Santa Giuliana, para, em conluio com o recorrido, engendrar referido documento para lesar o recorrente e tentar salvar seu patrimônio da empresa, caso o bem viesse a ser objeto de execução por cobrança de dívida, o que configura fraude à execução. Ressalta que, no incidente do cumprimento de sentença, a executada Santa Giuliana não informou que havia comercializado o imóvel matrícula 5.952 do RCI local com o recorrido e que, no processo originário dos embargos de terceiro, embora intimada para manifestar-se, permaneceu inerte. Certidão de decurso de prazo para recolhimento do preparo a fls. 190. Contrarrazões à apelação a fls. 180/185, destacando ter comprovado que é possuidor do bem e invocando seu direito com base na cláusula oitava do contrato e na súmula 84, do STJ, aduzindo que nunca se qualificou como proprietário. É O RELATÓRIO. O apelo interposto não admite conhecimento, diante da deserção. Com efeito, consoante o disposto no art. 1.007, do Código de Processo Civil de 2015, aplicável à espécie: No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Pois bem. No caso dos autos, o recorrente deixou de recolher o preparo, faltando ao presente inconformismo um dos pressupostos essenciais de admissibilidade. Foi determinado o recolhimento em dobro, nos termos do art. 1007, § 4°, do Código de Processo Civil (fls. 188). Todavia, a certidão de fls. 190 atestou o decurso de prazo sem manifestação do apelante. Desta forma, mesmo intimado para o recolhimento do preparo, o recorrente deixou de cumprir a determinação, fato que obsta o conhecimento deste recurso. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Advs: Mauricio Araujo dos Reis (OAB: 136688/SP) - Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB: 460422/SP) - 4º andar

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Deusdete Gualberto De Siqueira x Decolar.Com Ltda

ID: 303533749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000103-74.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DEUSDETE GUALBERTO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO BUZZO FRAISSAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-74.2023.8.26.0360 (apensado ao processo 1000104-59.2023.8.26.0360) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Deusdete Gualberto de Siqueira - DECOL…

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Deusdete Gualberto De Siqueira x Decolar.Com Ltda

ID: 303534157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000103-74.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DEUSDETE GUALBERTO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO BUZZO FRAISSAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-74.2023.8.26.0360 (apensado ao processo 1000104-59.2023.8.26.0360) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Deusdete Gualberto de Siqueira - DECOL…

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Jorge De Melo Faro x M. M. Toniolli Da Silva - Me

ID: 317249882

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000104-74.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JORGE DE MELO FARO

Polo Passivo:

M. M. TONIOLLI DA SILVA - ME

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1000104-74.2023.5.02.0264 RECLAMANTE: JORGE DE MELO FARO R…

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Bianca Da Silva Silva e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 292886711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006991-45.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA DA SILVA SILVA ELAYNE FLáVIA RIBEIRO FARIAS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006991-45.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1000104-28.2024.8.26.0068) (processo principal 1000104-28.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Elayne Flávia Ribeiro Fa…

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Marco Aurelio Maia x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 302242664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002199-48.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO MAIA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002199-48.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1000104-62.2023.8.26.0068) (processo principal 1000104-62.2023.8.26.0068) - Liquidação por Arbitramento - Revisão de Juros Remuneratórios, Cap…

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Débora Marina De Moraes x Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

ID: 313668213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000491-51.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA MARINA DE MORAES

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000491-51.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1000104-53.2024.8.26.0383) (processo principal 1000104-53.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Débora M…

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Rayes E Fagundes Advogados Associados e outros x Daniel Mastroianni Moraes

ID: 328650649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006447-14.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAYES E FAGUNDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SBA TORRES BRASIL LIMITADA

Polo Passivo:

DANIEL MASTROIANNI MORAES

Intimação

Advogados:

MARCELO BUENO GAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ETIENNE BIM BAHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VITAL CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006447-14.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1000104-58.2020.8.26.0071) (processo principal 1000104-58.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - SBA Torres Brasil Li…

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