Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1000106-30.2024.8.26.0219" - Resultados da Busca – Página 1 de 170

Processo nº 1000979-30.2024.8.26.0219

ID: 275845780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000979-30.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ODONTOLOGIA GUARAREMA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIANE PODOLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR) Processo 1000979-30.2024.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Odontologia Guararema Ltda. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo, conforme …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000494-30.2024.8.26.0219

ID: 327252507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1000494-30.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. DA S.

Intimação

Advogados:

KAREN CRISTINA SIQUEIRA DE CARVALHO OBATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000494-30.2024.8.26.0219 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - J.A.S. - Vistos. Defiro cota retro. Encaminhe-se o presente feito ao Setor Técnico de Psicologia, conforme r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Block Incorporadora x Prefeitura Municipal De Guararema

ID: 278222886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1000785-30.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BLOCK INCORPORADORA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Intimação

Advogados:

MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MOREIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anderson Moreira Bueno (OAB 187948/SP), Marcos de Siqueira Rodrigues (OAB 351615/SP) Processo 1000785-30.2024.8.26.0219 - Retificação de Registro de Imóvel - Reqte: Block Incorporadora - Reqdo: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. G. M. x J. A. De A.

ID: 330380800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000715-30.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. G. M.

Polo Passivo:

J. A. DE A.

Intimação

Advogados:

TATIANA ALMEIDA SILVA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DIAS MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FAUSTINA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000715-30.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000445-57.2022.8.26.0219) (processo principal 1000445-57.2022.8.26.0219) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta - J.G.M. - J.A.A. - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Block Incorporadora x Prefeitura Municipal De Guararema

ID: 327234238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1000785-30.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BLOCK INCORPORADORA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Intimação

Advogados:

MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MOREIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000785-30.2024.8.26.0219 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Block Incorporadora - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e outros - Manifeste-se a parte autora em termo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000397-30.2024.8.26.0219

ID: 324509480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000397-30.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ODONTOLOGIA GUARAREMA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000397-30.2024.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Odontologia Guararema Ltda - Vistos. Intime-se a executada a comprovar o cumprimento do acordo firmado entre as par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Jacintho Catelan e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 334048707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001103-30.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JACINTHO CATELAN MARLENE GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FREDERICO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001103-30.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 0000282-26.2024.8.26.0219) (processo principal 0000282-26.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - MARLENE GOMES FE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. De G. x I. M. G.

ID: 292715930

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000106-30.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. DE G.

Polo Passivo:

I. M. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIA RAMALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MOREIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000106-30.2024.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000106-30.2024.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: M. de G. - Apelada: I. M. G. (Menor) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente o advogado Dr. Anderson Moreira Bueno; Fez uso da palavra a representante do Ministério Público, Procuradora Dra. Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos. - EMENTA: DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDUCAÇÃO INFANTIL. NEGATIVA DE REMATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. GENITORA DA CRIANÇA COM DOMICÍLIO NECESSÁRIO NO MUNICÍPIO RECORRENTE. DIREITO À REMATRÍCULA RECONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE GUARAREMA CONTRA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO O MUNICÍPIO A REMATRICULAR I. M. G. (MENOR) NA ESCOLA PROF.ª EUNICE LEONOR LOPES DO PRADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O MUNICÍPIO DE GUARAREMA É RESPONSÁVEL PELA REMATRÍCULA DA MENOR, QUE RESIDE EM OUTRO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O DOMICÍLIO NECESSÁRIO DA GENITORA, SERVIDORA PÚBLICA NO MUNICÍPIO APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. PRELIMINARES AFASTADAS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA EM INCIDENTE APARTADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.4. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REEXAME NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DO PEDIDO NÃO ULTRAPASSA O LIMITE QUE EXIGIA TAL PROCEDIMENTO.5. O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL É AUTOAPLICÁVEL E DEVE SER GARANTIDO PELO PODER PÚBLICO, CONFORME ESTABELECIDO PELO STF E STJ.6. O DOMICÍLIO NECESSÁRIO DA GENITORA, SERVIDORA PÚBLICA, ESTENDE-SE À MENOR, DISTINÇÃO QUE JUSTIFICA A REMATRÍCULA NA ESCOLA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO RECORRENTE, CONSOANTE INTERPRETAÇÃO RACIONAL DOS DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINAM O DIREITO À EDUCAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE.7. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. A EDUCAÇÃO BÁSICA É DIREITO FUNDAMENTAL AUTOAPLICÁVEL, DEVENDO SER GARANTIDA NO DOMICÍLIO NECESSÁRIO DOS RESPONSÁVEIS. 2. A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DEVE SER RACIONAL, ASSEGURANDO O DIREITO À EDUCAÇÃO”.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA CITADAS:LEGISLAÇÃO: CF/1988, ARTS. 208, I, E 211, § 2º; CC, ART. 76; LEI 9.394/1996, ART. 4º, X; ECA, ART. 53, V.JURISPRUDÊNCIA: STF, RE 1008166, REL. MIN. LUIZ FUX, J. 22.09.2016; STJ, AGRG NO RESP Nº 1.735.097-RS, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, J. 08.10.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Moreira Bueno (OAB: 187948/SP) (Procurador) - Flavia Ramalho da Silva (OAB: 332771/SP) - Aline Silva Marques Gonçalves - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Jacintho Catelan e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 294938630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001103-30.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JACINTHO CATELAN MARLENE GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FREDERICO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001103-30.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 0000282-26.2024.8.26.0219) (processo principal 0000282-26.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - MARLENE GOMES FE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Jacintho Catelan e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 337643731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001103-30.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JACINTHO CATELAN MARLENE GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FREDERICO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001103-30.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 0000282-26.2024.8.26.0219) (processo principal 0000282-26.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - MARLENE GOMES FE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1000106-30.2024.8.26.0219" – Página 1 de 170