Resultados para "1000106-54.2024.5.02.0605" – Página 1 de 171

Cicero Fernandes Da Silva e outros x Cicero Fernandes Da Silva e outros

ID: 333063191

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002531-54.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CICERO FERNANDES DA SILVA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS LEANDRO TEODORO CRIPPA

Polo Passivo:

CICERO FERNANDES DA SILVA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Distribuição

Advogados:

HUDSON MARCELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002531-54.2024.5.02.0605 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 3 na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos De Assis Faion x Supermercado Rossi New Ltda

ID: 338901041

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002434-54.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DE ASSIS FAION

Polo Passivo:

SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA

Distribuição

Advogados:

JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ALVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002434-54.2024.5.02.0605 distribuído para 9ª Turma - 9ª Turma - Cadeira 2 na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Joyce Monie Silva De Camargo x Ana Carolina Da Cunha Taira e outros

ID: 339211493

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000106-54.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE MONIE SILVA DE CAMARGO

Polo Passivo:

ANA CAROLINA DA CUNHA TAIRA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL RABONI LTDA

Edital

Advogados:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000106-54.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JOYCE MONIE SILVA DE CAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000106-54.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JOYCE MONIE SILVA DE CAMARGO RECLAMADO: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL RABONI LTDA E OUTROS (1) Destinatário: ANA CAROLINA DA CUNHA TAIRA, pessoalmente e como representante de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL RABONI LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA ANA CAROLINA DA CUNHA TAIRA, pessoalmente e como representante de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL RABONI LTDA, acerca da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo PJe nº 1000106-54.2024.5.02.0605, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: JOYCE MONIE SILVA DE CAMARGO contra ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL RABONI LTDA e outros (1), bem como para tomar ciência da R. sentença de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Reclamada (IDPJ), conforme segue: "...DECISÃO Nos termos do art. 855-A, "caput", da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, "Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil". Ademais, o art. 134, "caput", do Código de Processo Civil dispõe que "O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial". Assim, deve-se considerar que a presente Reclamação Trabalhista encontra-se em fase de execução, sendo partes a ora Suscitante e a empresa ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL RABONI LTDA, da qual a suscitada Sra. ANA CAROLINA DA CUNHA TAIRA é sócia (documento de ID 9ff1ec6). Intimada para pagamento do valor da execução (R$ 9.241,17 - valor atualizado até 01/05/2024), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, a empresa executada quedou-se inerte, razão pela qual foi determinada a penhora "on line" em suas contas bancárias, bem como pesquisa patrimonial pelos convênios RENAJUD, INFOJUD e ARISP, diligências que também se mostraram infrutíferas para satisfazer o valor total da execução (ID 9f6f006). Conclui-se, assim, ser cabível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Reclamada que, a propósito, é amplamente aceita na Justiça do Trabalho, como forma de resguardar os créditos trabalhistas. O art. 28, "caput" e §5°, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) dispõe que "O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. (...). §5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" (grifo nosso). No mesmo sentido, o art. 50 do Código Civil: "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica". Estes dispositivos legais são plenamente aplicáveis ao Direito do Trabalho, nos termos do art. 8°, §1°, da CLT. Como visto, os créditos da Suscitante não foram satisfeitos pela empresa executada, nem mesmo após tentativa de penhora "on line" (art. 854 do Código de Processo Civil) e de localização de outros bens. Evidencia-se, assim, que a personalidade jurídica da empresa executada mostra-se como obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28, §5°, da Lei nº 8.078/90; ou, no caso em análise, obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados pela empresa demandada à Suscitante. Cabe assentar, ainda, que a responsabilidade da Suscitada é apenas subsidiária - e não solidária à empresa. Veja-se, a este respeito, a Doutrina: "Em primeiro lugar, o sócio não responde solidariamente pelas dívidas sociais trabalhistas, mas em caráter subsidiário, dependendo sua execução da frustração do procedimento executório perfilado contra a sociedade. Assim, sempre poderá o sócio demandado pela dívida da pessoa jurídica exigir que sejam primeiro executados os bens da sociedade (art. 596, caput, CPC). Entretanto, cabe ao sócio que fizer uso desse benefício de subsidiariedade executória o ônus de nomear bens da sociedade, sitos na mesma comarca, livres e desembargados, quantos bastem para pagar o débito (art. 596, §1°, CPC)" (referências ao art. 596 do Código de Processo Civil anterior - relação: art. 795 do atual Código de Processo Civil).¹ Por fim, a Suscitada não se valeu do referido "benefício de ordem"; ou seja, não houve indicação ou nomeação, pela Suscitada, de bens da sociedade (empresa executada), localizados na mesma comarca, livres e desembargados, suficientes para a satisfação do débito. Pelo exposto, ACOLHO o pedido formulado pela Suscitante e, desconsiderando a personalidade jurídica de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL RABONI LTDA, reconheço a responsabilidade subsidiária da sócia Sra. ANA CAROLINA DA CUNHA TAIRA, a qual deve ser mantida no polo passivo da presente demanda, sendo redirecionada a execução em face deste. Intimem-se as partes. Após o prazo recursal, cite-se a sócia executada para pagamento do valor da execução em 15 dias, sob pena de prosseguimento. Caso decorra o prazo sem o pagamento espontâneo do débito, proceda-se à utilização dos convênios firmados pelo E. TRT, a fim de se localizar bens da sócia executada, nos termos do Art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Recomendação da E. Corregedoria Regional deste E. TRT, constante de Correição Ordinária referente a exercício anterior, tais como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, bem como outros que venham ser requeridos pela exequente posteriormente. Realizadas as pesquisas, a exequente deverá ser intimada para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução no prazo de dez dias, sob pena de suspensão da execução, com início da contagem do prazo prescricional (art. 11-A da CLT). São Paulo, 26 de junho de 2025. 1 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 2 ed. São Paulo: LTr, 2003. p. 470. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2025 MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta" SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. NANCI VILMA DA SILVA BICUDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA DA CUNHA TAIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Grupo Casas Bahia S.A. x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 330001839

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001755-54.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL JULIANA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES RORSum 1001755-54.2024.5.02.0605 RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Grupo Casas Bahia S.A. x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 330001790

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001755-54.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL JULIANA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES RORSum 1001755-54.2024.5.02.0605 RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Grupo Casas Bahia S.A. x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 330001894

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001755-54.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL JULIANA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES RORSum 1001755-54.2024.5.02.0605 RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Abdo Hassan Jalloul x Andrafer Comercio E Industria De Ferro E Aco Ltda - Me

ID: 329038926

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001949-54.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ABDO HASSAN JALLOUL

Polo Passivo:

ANDRAFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DENILTON ODAIR DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETH MEDEIROS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001949-54.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ABDO HASSAN JALLOUL REC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Abdo Hassan Jalloul x Andrafer Comercio E Industria De Ferro E Aco Ltda - Me

ID: 329038859

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001949-54.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ABDO HASSAN JALLOUL

Polo Passivo:

ANDRAFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DENILTON ODAIR DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETH MEDEIROS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001949-54.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ABDO HASSAN JALLOUL REC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cimi-Seu Lar Eireli e outros x Cimi-Seu Lar Eireli e outros

ID: 322973713

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000494-54.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CIMI-SEU LAR EIRELI TATIANE ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIMI-SEU LAR EIRELI TATIANE ROSA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

BENEDITO APARECIDO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVONE DE LOURDES DOS SANTOS FERRAZ SENISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA DUANETTI TROMBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: CRISTIANE MARIA GABRIEL AIRO 1000494-54.2024.5.02.0605 AGRAVANTE: TATIANE ROSA DOS SANTOS E OU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cimi-Seu Lar Eireli e outros x Cimi-Seu Lar Eireli e outros

ID: 322973742

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000494-54.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CIMI-SEU LAR EIRELI TATIANE ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIMI-SEU LAR EIRELI TATIANE ROSA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

BENEDITO APARECIDO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVONE DE LOURDES DOS SANTOS FERRAZ SENISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA DUANETTI TROMBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: CRISTIANE MARIA GABRIEL AIRO 1000494-54.2024.5.02.0605 AGRAVANTE: TATIANE ROSA DOS SANTOS E OU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1706 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes