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Processo nº 1000109-66.2025.8.26.0213

ID: 309972109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000109-66.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RONCARI MACEDO VâNIA CRISTINA RIBEIRO RONCARI DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000109-66.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - Gabriel Roncari Macedo - - Vânia Cristina Ribeiro Roncari de Macedo - Vistos. Inicialme…

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Clinica Rici Odontologia Ltda x Smiletech Tecnologia Odontologica Ltda.

ID: 335387429

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000028-66.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA RICI ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

SMILETECH TECNOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA.

Outros

Advogados:

LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000028-66.2025.8.26.0213 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guará na data de 24/07/2025.

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Processo nº 1000109-66.2025.8.26.0213

ID: 277423440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000109-66.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RONCARI MACEDO VâNIA CRISTINA RIBEIRO RONCARI DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Antunes de Souza (OAB 225049/SP) Processo 1000109-66.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Roncari Macedo, Vânia Cristina Ribeiro Roncari… ADV: Priscila Antunes de Souza (OAB 225049/SP) Processo 1000109-66.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Roncari Macedo, Vânia Cristina Ribeiro Roncari de Macedo - Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer interposta por Gabriel Roncari Macedo, menor, representado por sua genitora Vânia Cristina Ribeiro Roncari de Macedo, em face do Município de Guará e do Estado de São Paulo, visando o recebimento gratuito de bomba de insulina necessária ao seu tratamento. À luz do artigo 148, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a competência para processar e julgar ação que versa sobre direito à saúde de criança é da VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. Desse modo, tratando-se de interesse do menor no direito ao atendimento integral à saúde, incompetente este Juizado da Fazenda Pública para o processamento do pedido. A questão está pacificada na Súmula 68 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, verbis: Compete ao Juízo da Infância e da Juventude julgar as causas em que se discutem direitos fundamentais de crianças ou adolescentes, ainda que pessoa jurídica de direito público figure no polo passivo da demanda. À propósito: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de obrigação de fazer proposta por menor contra o Município e a FESP, visando ao fornecimento de medicamentos e insumos, distribuída para a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Penápolis. Remessa para a 4ª Vara Judicial e Anexo da Infância e Juventude de Penápolis. Possibilidade. Menor em situação de risco. Competência absoluta do juízo da Infância e Juventude. Inteligência dos arts. 148, 208 e 209 do ECA e da súmula nº 68 desse E. Tribunal de Justiça. Precedente. Competência do MM. Juiz suscitado da 4ª Vara Judicial e Anexo da Infância e Juventude da Comarca de Penápolis (TJSP; Conflito de competência cível 0022418-63.2022.8.26.0000; Relator (a):Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Pri; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Penápolis -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 20/07/2022; Data de Registro: 20/07/2022) Nesse passo, determino a redistribuição do feito à Vara da Infância e Juventude desta Comarca para o processamento e julgamento do feito. Providencie, a Serventia, a remessa com urgência, em razão da existência de pedido liminar, mediante anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico. Sem prejuízo, providencie ainda, a serventia, a regularização do feito no sistema com a exclusão da mãe do menor, Sra Vânia Cristina Ribeiro Roncari de Macedo, do polo ativo. Intime-se. Guara, 20 de maio de 2025.

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Processo nº 1000788-66.2025.8.26.0213

ID: 335651376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000788-66.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARTUR BRONZATTO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000788-66.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Artur Bronzatto Neto - CIÊNCIA AO REQUERIDO ACERCA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. AGUARDANDO CONTRARR…

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Daniel Honório x Banco Pan S/A

ID: 296459869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-66.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL HONóRIO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DA SILVA ELEOTERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000400-66.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Honório - BANCO PAN S/A - *MANIFESTE-SE O PROCURADOR DO REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUME…

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Processo nº 1000885-66.2025.8.26.0213

ID: 336851947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000885-66.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA MARIA DA SILVA VELLOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000885-66.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Geralda Maria da Silva Velloso - *manifeste-se o procurador do requerente acerca da devolução do A.R de pá…

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Processo nº 1000552-53.2025.8.26.0589

ID: 326919889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000552-53.2025.8.26.0589

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P.S.J. ANHANGUERA COMéRCIO DE COMBUSTíVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000552-53.2025.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - P.s.j. Anhanguera Comércio de Combustíveis Ltda - Fls. 67/71: ciência à parte exequente acerca…

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Matheus Popolim Colichio x Sprin Break Floripa Agência De Viagens Ltda

ID: 291014597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000012-66.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS POPOLIM COLICHIO

Polo Passivo:

SPRIN BREAK FLORIPA AGêNCIA DE VIAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

RUBENS CAVALCANTE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BUSCAIN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000012-66.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Turismo - Matheus Popolim Colichio - Sprin Break Floripa Agência de Viagens Ltda e outro - CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DA CARTA AR FLS. 69…

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Processo nº 0000136-66.2025.8.26.0213

ID: 324067088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000136-66.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. A. C. N. M. O. V. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MENEZES GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000136-66.2025.8.26.0213 (processo principal 1000253-79.2021.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.A.C.N. - - M.O.V.C.L. - Vistos. Intime-se o(a) representante legal do(a) …

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Processo nº 0000136-66.2025.8.26.0213

ID: 327216732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000136-66.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. A. C. N. M. O. V. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MENEZES GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000136-66.2025.8.26.0213 (processo principal 1000253-79.2021.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.A.C.N. - - M.O.V.C.L. - Vistos. Intime-se o devedor alimentante a demonst…

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