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Processo nº 1000013-12.2025.8.26.0420

ID: 319716692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000013-12.2025.8.26.0420

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO ENSEADA AZUL APLLEA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO HENRIQUE SILVEIRA CLIVATI

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Processo 1000013-12.2025.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietarios de Lotes do Loteamento Enseada Azul Apllea - Diante do AR negativo manif…

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Processo nº 0000137-12.2025.8.26.0420

ID: 328796103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000137-12.2025.8.26.0420

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000137-12.2025.8.26.0420 (processo principal 1000971-03.2022.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sueli da Silva Vieira - "Intimação da p…

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Processo nº 1000110-12.2025.8.26.0420

ID: 328172753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-12.2025.8.26.0420

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000110-12.2025.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Eliana Rodrigues - Vistos. A ação foi distribuída após a publicação da Lei 14.331/2022. O texto legal a… Processo 1000110-12.2025.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Eliana Rodrigues - Vistos. A ação foi distribuída após a publicação da Lei 14.331/2022. O texto legal acrescentou o artigo 129-A à Lei 8.213/1991. Assim, antes da citação do requerido, determino a realização da prova pericial (Art. 129-A, §1º, da Lei 8.213/1991, incluído pela Lei nº 14.331/2022). Tratando-se de causa oriunda de benefício por incapacidade laborativa do(a) autor(a), verifica-se a necessidade de realização de perícia médica. Nomeio o(a) perito(a) técnico(a) Maria Fernanda Querido Messora Ozorio para realização da perícia, devendo intima-lo(a) a dizer se aceita o encargo no prazo de 15 dias. Arbitro os honorários em R$ 810,00, tal qual Resolução nº 305/2014, ao seu tempo, Providencie a indicação do perito no sistema AJG em caso de aceitação. Acolho, outrossim, eventuais quesitos já formulados nos autos, bem como faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Seguem os quesitos do juízo, nos termos da Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ e NUP: 00409.668697/2021-61: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? i) Houve consolidação das lesões apontadas? Em que data ocorreu esta consolidação? QUESITOS ESPECÍFICOS: §1º DO ART. 129-A DA LEI Nº 8213/91 a) Informe o senhor perito se analisou o laudo administrativo que motivou o indeferimento do benefício. Em caso de resposta negativa, favor indicar o motivo. b) Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo (procedimento administrativo), indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. Com a aceitação do encargo e a reserva dos honorários, intime-se o perito a designar data de perícia. Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP)

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Processo nº 0000234-12.2025.8.26.0420

ID: 331098549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000234-12.2025.8.26.0420

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. V. DE O. S. J. DOS S. O. J. M. DE O. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA SANTINIR MENDES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000234-12.2025.8.26.0420 (processo principal 1000052-87.2017.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Casamento - J.S.O. - - E.V.O.S. - - J.M.O.S. - Visto…

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Processo nº 1500272-86.2021.8.26.0420

ID: 321175071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500272-86.2021.8.26.0420

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR JOSE MADUREIRA

Intimação

Advogados:

ELIANA ARAUJO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500272-86.2021.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - IGOR JOSE MADUREIRA - Vistos. Trata-se de ação penal transitada em julgado na qual IGOR JOSE MADUREIRA fora condenad…

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Processo nº 0000703-25.2025.8.26.0625

ID: 326987254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000703-25.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELSIO LUIZ MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELSIO LUIZ MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000703-25.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1000110-47.2023.8.26.0625) (processo principal 1000110-47.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Quitação - Elsio Luiz Maciel - Manifeste…

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L. C. P. x E. A. S.

ID: 293513012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000838-88.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. C. P.

Polo Passivo:

E. A. S.

Intimação

Advogados:

RUBENS ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JISVALDO ALVES GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO UBIRAJARA LEITE CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000838-88.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1000110-64.2023.8.26.0587) (processo principal 1000110-64.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.C.P. - E.A.S. - Vistos. …

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L. C. P. x E. A. S.

ID: 293527437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000838-88.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. C. P.

Polo Passivo:

E. A. S.

Intimação

Advogados:

RUBENS ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JISVALDO ALVES GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO UBIRAJARA LEITE CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000838-88.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1000110-64.2023.8.26.0587) (processo principal 1000110-64.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.C.P. - E.A.S. - Vistos. …

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Processo nº 1000311-25.2023.8.26.0080

ID: 312837958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: TUTELA PROVISóRIA Nº Processo: 1000311-25.2023.8.26.0080

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. G. DA S.

Intimação

Advogados:

NIESLER MARCOS FABRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000311-25.2023.8.26.0080 (apensado ao processo 1000110-84.2023.8.26.0160) - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - Tutela de Urgência - A.G.S. - Ciência às partes …

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A. I. L. x M. R. F.

ID: 334036311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002694-33.2017.8.26.0070

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. I. L.

Polo Passivo:

M. R. F.

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA POPULIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MARTINS SUFIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002694-33.2017.8.26.0070 (apensado ao processo 1000110-73.2017.8.26.0070) (processo principal 1000110-73.2017.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - A.I. - M.R.F. - Ma…

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