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Eva Batista Da Silva Lopes Caetano x Banco Olé Consignado S/A

ID: 332965707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-27.2024.8.26.0200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVA BATISTA DA SILVA LOPES CAETANO

Polo Passivo:

BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA BELUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000110-27.2024.8.26.0200 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Eva Batista da Silva Lopes Caetano - BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para o …

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Eva Batista Da Silva Lopes Caetano x Banco Olé Consignado S/A

ID: 324111641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-27.2024.8.26.0200

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVA BATISTA DA SILVA LOPES CAETANO

Polo Passivo:

BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA BELUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000110-27.2024.8.26.0200 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Eva Batista da Silva Lopes Caetano - BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração de f…

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Eva Batista Da Silva Lopes Caetano x Banco Olé Consignado S/A

ID: 317087746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000110-27.2024.8.26.0200

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVA BATISTA DA SILVA LOPES CAETANO

Polo Passivo:

BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA BELUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000110-27.2024.8.26.0200 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Eva Batista da Silva Lopes Caetano - BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENT… Processo 1000110-27.2024.8.26.0200 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Eva Batista da Silva Lopes Caetano - BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EVA BATISTA DA SILVA em face de BANCO OLÉ CONSIGNADOS, para DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 144713695; CONDENAR a parte requerida a restituir o valor descontado em benefício previdenciário da parte autora, em dobro, atualizado monetariamente pela tabela prática do E. TJSP e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, CONDENAR a parte requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados monetariamente pela tabela prática do E.TJSP, a contar desta data, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, os valores devidos serão atualizados pelo IPCA nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e acrescidos de juros de mora na forma do art. 406, § 1º, ambos do Código Civil, ou seja, pela SELIC, com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Os elementos de provas existentes neste momento processual levam ao convencimento de verossimilhança das alegações da autora acerca da ilegalidade dos descontos vinculados a empréstimo não contratado, e também há risco de dano de difícil reparação em razão de os descontos atingirem sua única fonte de renda (benefício previdenciário). Assim, defiro a tutela de urgência para cessação dos descontos atinentes ao contrato em debate no prazo de 15 dias, sob pena de multa de de R$ 200,00 a cada desconto indevido, limitada ao montante de R$ 5.000,00. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DANIELA DA SILVA BELUDA (OAB 498073/SP)

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Processo nº 1000692-27.2024.8.26.0200

ID: 331702898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000692-27.2024.8.26.0200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000692-27.2024.8.26.0200 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Solicite-se a devolução do mandado ex…

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Processo nº 1000692-27.2024.8.26.0200

ID: 297938753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000692-27.2024.8.26.0200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000692-27.2024.8.26.0200 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Requerente: o mandado de busca e apreensão fo…

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Processo nº 0000241-82.2025.8.26.0200

ID: 321122862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000241-82.2025.8.26.0200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENAN DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO COELHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000241-82.2025.8.26.0200 (processo principal 1000498-27.2024.8.26.0200) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Renan da Silva Andrade - Vistos. Em…

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Processo nº 1000692-27.2024.8.26.0200

ID: 293349399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000692-27.2024.8.26.0200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000692-27.2024.8.26.0200 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. No prazo de dez (10) dias, a parte au…

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Processo nº 1000692-27.2024.8.26.0200

ID: 291673956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000692-27.2024.8.26.0200

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000692-27.2024.8.26.0200 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Fls. 107: Defiro. Tendo em vista a di…

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Processo nº 1000692-27.2024.8.26.0200

ID: 321187658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000692-27.2024.8.26.0200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000692-27.2024.8.26.0200 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Tendo em vista o requerimento do autor, HOMOL…

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Processo nº 0000241-82.2025.8.26.0200

ID: 337465848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000241-82.2025.8.26.0200

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RENAN DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO COELHO GARCIA

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Processo 0000241-82.2025.8.26.0200 (processo principal 1000498-27.2024.8.26.0200) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Renan da Silva Andrade - Vistos. Di…

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