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Michelle Bortolotti x Maluger Industria E Comercio De Produtos Plasticos Ltda. - Epp

ID: 321880813

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000110-73.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE BORTOLOTTI

Polo Passivo:

MALUGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA. - EPP

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

PAULUS CESAR DE SIMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000110-73.2024.5.02.0708 AGRAVANTE: MICHELLE BORTOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000110-73.2024.5.02.0708 AGRAVANTE: MICHELLE BORTOLOTTI AGRAVADO: MALUGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA. - EPP Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000110-73.2024.5.02.0708 AGRAVANTE : MICHELLE BORTOLOTTI ADVOGADO : Dr. PAULUS CESAR DE SIMONE AGRAVADO : MALUGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA. - EPP ADVOGADO : Dr. FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE: MICHELLE BORTOLOTTI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/11/2024 - Id7c92f6d; recurso apresentado em 12/11/2024 - Id 7bdebeb). Regular a representação processual (Id dcc4087). Preparo dispensado (Id fe6ab62). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 13/12/2024, às 18:51:18 - 20bd730 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal comotratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornosnitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DOTST. A decisão regional quanto aos temas está amparada nocontexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fáticadiversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, RelatorMinistro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se./rlcm SAO PAULO/SP, 13 de dezembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETODesembargador Vice-Presidente Judicial Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional – no sentido de que ‘os cartões apontam regularmente os saldos de compensação mensal com as devidas rubricas (...) não há irregularidades no cômputo da hora noturna ficta’ - seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE BORTOLOTTI

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Michelle Bortolotti x Maluger Industria E Comercio De Produtos Plasticos Ltda. - Epp

ID: 321880834

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000110-73.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE BORTOLOTTI

Polo Passivo:

MALUGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA. - EPP

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

PAULUS CESAR DE SIMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000110-73.2024.5.02.0708 AGRAVANTE: MICHELLE BORTOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000110-73.2024.5.02.0708 AGRAVANTE: MICHELLE BORTOLOTTI AGRAVADO: MALUGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA. - EPP Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000110-73.2024.5.02.0708 AGRAVANTE : MICHELLE BORTOLOTTI ADVOGADO : Dr. PAULUS CESAR DE SIMONE AGRAVADO : MALUGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA. - EPP ADVOGADO : Dr. FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE: MICHELLE BORTOLOTTI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/11/2024 - Id7c92f6d; recurso apresentado em 12/11/2024 - Id 7bdebeb). Regular a representação processual (Id dcc4087). Preparo dispensado (Id fe6ab62). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 13/12/2024, às 18:51:18 - 20bd730 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal comotratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornosnitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DOTST. A decisão regional quanto aos temas está amparada nocontexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fáticadiversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, RelatorMinistro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se./rlcm SAO PAULO/SP, 13 de dezembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETODesembargador Vice-Presidente Judicial Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional – no sentido de que ‘os cartões apontam regularmente os saldos de compensação mensal com as devidas rubricas (...) não há irregularidades no cômputo da hora noturna ficta’ - seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - MALUGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA. - EPP

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Davi Souza Dos Santos x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 333056705

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001953-73.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAVI SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Distribuição

Advogados:

JOSE EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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Processo 1001953-73.2024.5.02.0708 distribuído para 8ª Turma - 8ª Turma - Cadeira 2 na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Paloma Marques Da Paixao x Elisa Mendoza Capetillo

ID: 276006320

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001274-73.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PALOMA MARQUES DA PAIXAO

Polo Passivo:

ELISA MENDOZA CAPETILLO

Notificação

Advogados:

JOSE EUDES FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TULIO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001274-73.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: PALOMA MARQUES DA PAIXAO …

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Bassam Ferdinian e outros x Mobibrasil Transporte Sao Paulo Ltda

ID: 316464661

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001565-73.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN ERICA LOPES PINTO LEITE MARCELLO CANIELLO

Polo Passivo:

MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO PAULO LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO LIMA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA SOARES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLEY DONIZETE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001565-73.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: ERICA LOPES PINTO LEITE R…

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Bassam Ferdinian e outros x Mobibrasil Transporte Sao Paulo Ltda

ID: 316464692

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001565-73.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN ERICA LOPES PINTO LEITE MARCELLO CANIELLO

Polo Passivo:

MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO PAULO LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO LIMA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA SOARES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLEY DONIZETE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001565-73.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: ERICA LOPES PINTO LEITE R…

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Paloma Marques Da Paixao x Elisa Mendoza Capetillo

ID: 276006315

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001274-73.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PALOMA MARQUES DA PAIXAO

Polo Passivo:

ELISA MENDOZA CAPETILLO

Notificação

Advogados:

JOSE EUDES FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TULIO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001274-73.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: PALOMA MARQUES DA PAIXAO …

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Rafael Silva Figueiredo x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 261230840

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000595-73.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SILVA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO PARADA CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000595-73.2024.5.02.0708 : RAFAEL SILVA FIGUEIREDO : SELLETA SERVIC…

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Josenildo Jose Da Silva x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco e outros

ID: 258899296

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001662-73.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSENILDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO I4F ASSESSORIA PORTARIA E LIMPEZA LTDA RESIDENCIAL VILA RICA

Notificação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WISLEY OLIVEIRA BERNARDINO

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PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO BARROS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001662-73.2024.5.02.0708 : JOSENILDO JOSE DA SILVA : I4F ASSESSORIA…

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Rafael Silva Figueiredo x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 255804644

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000595-73.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SILVA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO PARADA CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000595-73.2024.5.02.0708 : RAFAEL SILVA FIGUEIREDO : SELLETA SERVIC…

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