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Processo nº 1000111-07.2025.8.26.0449

ID: 325210701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000111-07.2025.8.26.0449

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. R. R. S. C. N. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA MIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000111-07.2025.8.26.0449 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R.R.S.C. - - N.F.C. - Vistos. Arbitro à defensora nomeada (fl. 04) honorários advocatícios, no patamar estipulado no anexo …

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Processo nº 1000255-78.2025.8.26.0449

ID: 325200839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000255-78.2025.8.26.0449

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000255-78.2025.8.26.0449 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Maria Aparecida da Silva Abreu - Vistos. 1) Corrija-se a classe processual pois se trata de interdição. 2) Anoto… Processo 1000255-78.2025.8.26.0449 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Maria Aparecida da Silva Abreu - Vistos. 1) Corrija-se a classe processual pois se trata de interdição. 2) Anoto que o feito 0000041-07.2025.8.26.0449, idêntico, foi extinto em razão do não recolhimento das custas. 3) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB 175639/MG)

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Márcio Dos Santos Freitas x Amanda Marques Barbosa e outros

ID: 293416952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000353-17.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO DOS SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

AMANDA MARQUES BARBOSA NAYARA CRISTINA RIBAS SILVA

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000353-17.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1000111-41.2024.8.26.0352) (processo principal 1000111-41.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Már…

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Processo nº 0000045-84.2024.8.26.0447

ID: 312230761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000045-84.2024.8.26.0447

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DENIS DONADI DE OLIVEIRA RENé KAUá VAN PREHN PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS DONADI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000045-84.2024.8.26.0447 (apensado ao processo 1000111-28.2016.8.26.0447) (processo principal 1000111-28.2016.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - René Kauá Van…

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Banco Votorantim S.A. e outros x Claudiane Cabral Alves Ferreira e outros

ID: 325660930

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000111-20.2022.5.02.0711

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. JOYCE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLAUDIANE CABRAL ALVES FERREIRA CLAUDIANE CABRAL ALVES FERREIRA 62018760220

Notificação

Advogados:

ALINE RENNO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA LUZ PARZIALE RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA LUCIO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1000111-20.2022.5.02.0711 RECLAMANTE: JOYCE PEREIRA DOS SAN…

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Banco Votorantim S.A. e outros x Claudiane Cabral Alves Ferreira e outros

ID: 325660966

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000111-20.2022.5.02.0711

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. JOYCE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLAUDIANE CABRAL ALVES FERREIRA CLAUDIANE CABRAL ALVES FERREIRA 62018760220

Notificação

Advogados:

ALINE RENNO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA LUZ PARZIALE RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA LUCIO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1000111-20.2022.5.02.0711 RECLAMANTE: JOYCE PEREIRA DOS SAN…

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Casa De Nossa Senhora Da Paz - Ação Social Franciscana x Selma Aparecida Alves Pereira

ID: 317824912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002561-39.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - AçãO SOCIAL FRANCISCANA

Polo Passivo:

SELMA APARECIDA ALVES PEREIRA

Intimação

Advogados:

VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA KROMEK CHALITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002561-39.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1000111-77.2018.8.26.0020) (processo principal 1000111-77.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Juízo Ex Officio x Mario Alberto Nardelli Do Amaral

ID: 323735639

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000111-68.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MARIO ALBERTO NARDELLI DO AMARAL

Entrados

Advogados:

PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000111-68.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Heitor Augusto Gonçalves e outros x Unimed São José Do Rio Preto

ID: 318922654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000493-15.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR AUGUSTO GONÇALVES JOSE AUGUSTO GONçALVES

Polo Passivo:

UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO JURADO FLEURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA CRISTINA RODRIGUES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000493-15.2025.8.26.0094 (processo principal 1000111-39.2024.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - HEITOR AUGUSTO GONÇALVES - - Jose Augusto Gonçalves - UNIMED SÃO JOSÉ DO …

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Casa De Nossa Senhora Da Paz - Ação Social Franciscana x Selma Aparecida Alves Pereira

ID: 304415763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002561-39.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - AçãO SOCIAL FRANCISCANA

Polo Passivo:

SELMA APARECIDA ALVES PEREIRA

Intimação

Advogados:

VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA KROMEK CHALITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002561-39.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1000111-77.2018.8.26.0020) (processo principal 1000111-77.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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