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"1000112-49.2024.5.02.0221" - Resultados da Busca – Página 1 de 147

Renato Francisco Da Silva e outros x Renato Francisco Da Silva e outros

ID: 323040682

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000112-49.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FRANCISCO DA SILVA UTI DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

RENATO FRANCISCO DA SILVA UTI DO BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

PRISCILA RIOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS ROT 1000112-49.2024.5.02.0221 RECORRENTE: UTI DO BRASIL LTDA E OUTROS (1…

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Renato Francisco Da Silva e outros x Renato Francisco Da Silva e outros

ID: 323040693

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000112-49.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FRANCISCO DA SILVA UTI DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

RENATO FRANCISCO DA SILVA UTI DO BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

PRISCILA RIOS SOARES

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BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

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Renato Francisco Da Silva e outros x Renato Francisco Da Silva e outros

ID: 323040653

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000112-49.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FRANCISCO DA SILVA UTI DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

RENATO FRANCISCO DA SILVA UTI DO BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

PRISCILA RIOS SOARES

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BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS ROT 1000112-49.2024.5.02.0221 RECORRENTE: UTI DO BRASIL LTDA E OUTROS (1…

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Renato Francisco Da Silva e outros x Renato Francisco Da Silva e outros

ID: 323040670

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000112-49.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FRANCISCO DA SILVA UTI DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

RENATO FRANCISCO DA SILVA UTI DO BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

PRISCILA RIOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS ROT 1000112-49.2024.5.02.0221 RECORRENTE: UTI DO BRASIL LTDA E OUTROS (1…

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Jose Rodrigo Sampaio Campos x Logexpress Lima E Silva Ltda

ID: 318219248

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1003410-49.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGO SAMPAIO CAMPOS

Polo Passivo:

LOGEXPRESS LIMA E SILVA LTDA

Distribuição

Advogados:

MAYARA HOFFMAN DE GAUTO

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LÚCIA DE FÁTIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI

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JACKSON HOFFMAN MORORO

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Processo 1003410-49.2024.5.02.0221 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 4 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Jose Rodrigo Sampaio Campos x Logexpress Lima E Silva Ltda

ID: 323458015

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1003410-49.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGO SAMPAIO CAMPOS

Polo Passivo:

LOGEXPRESS LIMA E SILVA LTDA

Despacho

Advogados:

MAYARA HOFFMAN DE GAUTO

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LÚCIA DE FÁTIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI

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JACKSON HOFFMAN MORORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI RORSum 1003410-49.2024.5.02.0221 RECORRENTE: JOSE RODRIGO SAMP…

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Marlon De Sousa x Vex Logistica E Transportes Ltda - Epp

ID: 324299829

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002052-49.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLON DE SOUSA

Polo Passivo:

VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALBERTO APARECIDO MARQUES CUSTODIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CARVALHO DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002052-49.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: MARLON DE SOUSA RECLAMADO: VEX LOGISTICA …

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Caio Cesar Da Silva x Real Comercio De Oleo E Servicos Ltda

ID: 258297762

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-49.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

REAL COMERCIO DE OLEO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

WALDIRENE LEITE MATTOS

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CLAUDIA CRISTINA PREZOUTTO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001470-49.2024.5.02.0221 : CAIO CESAR DA SILVA : REAL COMERCIO DE OLEO E SERVICOS L…

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Wagner Miguel De Jesus Silva x Vex Logistica E Transportes Ltda - Epp

ID: 278099000

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002537-49.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER MIGUEL DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FELIPE CARVALHO DE CAMARGO ARANHA

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JOSE VALERIO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002537-49.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: WAGNER MIGUEL DE JESUS SILVA RECLAMADO: V…

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Jose Rodrigo Sampaio Campos x Logexpress Lima E Silva Ltda

ID: 322931204

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1003410-49.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGO SAMPAIO CAMPOS

Polo Passivo:

LOGEXPRESS LIMA E SILVA LTDA

Notificação

Advogados:

MAYARA HOFFMAN DE GAUTO

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LÚCIA DE FÁTIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI

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JACKSON HOFFMAN MORORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI RORSum 1003410-49.2024.5.02.0221 RECORRENTE: JOSE RODRIGO SAMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI RORSum 1003410-49.2024.5.02.0221 RECORRENTE: JOSE RODRIGO SAMPAIO CAMPOS RECORRIDO: LOGEXPRESS LIMA E SILVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4bc93d proferido nos autos. Processo nº 1003410-49.2024.5.02.0221 Vistos, etc. A recorrente, ao apresentar seu Recurso Ordinário, pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 172/173), sob o fundamento de que sofreu "um impacto financeiro considerável", em razão dos "pagamentos a menor realizados por seu principal tomador de serviços". Pois bem. Em conformidade com o disposto no artigo 790, § 4º, da CLT, é possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, mas desde que comprove a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. Por sua vez, no item II da Súmula 463 do TST foi sedimentado o entendimento de que: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Portanto, para a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica, é necessária a demonstração de hipossuficiência financeira. No caso, porém, a acionante não apresentou documentos hábeis a comprovar tal situação, como declarações de imposto de renda da pessoa jurídica ou balancetes contábeis, para demonstrar sua precária condição financeira. As provas anexadas pela recorrente (em suma, planilha discriminando o saldo devedor da tomadora de serviços, assim como as respectivas notas de serviço - fls. 186/190) não são suficientes para demonstrar seu estado de miserabilidade, motivo pelo qual indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não comportando novo pedido de reconsideração. Desta feita, nos termos do § 7º, do art. 99 do CPC, intime-se a demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. Cumprida a providência ou transcorrido o prazo “in albis”, retornem os autos ao Gabinete. São Paulo, 10 de julho de 2025. RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI Relatora Convocada dvs19 SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - LOGEXPRESS LIMA E SILVA LTDA

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