Resultados para "1000112-71.2023.5.02.0613" – Página 1 de 145

Everton Marques Teixeira Brum e outros x Everton Marques Teixeira Brum e outros

ID: 315470058

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000112-71.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON MARQUES TEIXEIRA BRUM GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

EVERTON MARQUES TEIXEIRA BRUM GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO MARQUES CELLI ROT 1000112-71.2023.5.02.0613 RECORRENTE: EVERTON MARQUES TEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO MARQUES CELLI ROT 1000112-71.2023.5.02.0613 RECORRENTE: EVERTON MARQUES TEIXEIRA BRUM E OUTROS (1) RECORRIDO: EVERTON MARQUES TEIXEIRA BRUM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ded3e41 proferido nos autos. ROT 1000112-71.2023.5.02.0613 - 7ª Turma Parte: Advogado(s): EVERTON MARQUES TEIXEIRA BRUM ALESSANDRA CRISTINA DIAS (MG144802) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS (MG116893) MARCOS ROBERTO DIAS (MG87946) Parte: Advogado(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A. ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) O recurso de revista do reclamante trata de comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "O reclamante postula diferenças de comissões em razão das vendas a prazo, pretendendo que as mesmas sejam calculadas sobre o valor total da venda acrescido dos encargos financeiros decorrentes da venda em prestações. Entretanto, nos termos do artigo 444 da CLT, as partes são livres para contratar, não tendo o reclamante comprovado que a reclamada se comprometera a pagar comissões sobre os encargos decorrentes de vendas a prazo. Ademais, conforme exposto no item b da inicial àS fls. 4/5, forçoso reconhecer que nas vendas parceladas o vendedor recebe a comissão em uma única parcela, não existindo amparo legal ou lógica jurídica para exigir que os acréscimos decorrentes da venda a prazo, que a reclamada só receberá ao longo do período do financiamento, sejam repassados ao vendedor, o qual já recebeu a totalidade da comissão incidente sobre o valor do produto, em uma única parcela, quando da efetivação da venda. Assim, os juros que foram quitados pelo cliente em benefício de instituição bancária ou financeira, ainda que pertencente ao grupo econômico, não devem integrar a base de cálculo das comissões, já que pagos para terceiros e não à reclamada. E a reclamada trouxe aos autos documentação que comprova que as vendas eram identificadas como vendas financiadas (VF) e vendas a vista (VV), a qual abrange o período não abarcado pela prescrição quinquenal, sendo que as comissões eram calculadas sobre os valores correspondentes, a exemplo do relatório de fls. 956/957. Os artigos invocados pela recorrente não autorizam o deferimento da pretensão. Veja-se que o artigo 2º, da Lei 3.207/57, dispõe que "O empregado vendedor terá direito à comissão avençada sobre as vendas que realizar. No caso de lhe ter sido reservada expressamente, com exclusividade, uma zona de trabalho, terá esse direito sobre as vendas ali realizadas diretamente pela empresa ou por um preposto desta", sequer especificando a base de cálculo das comissões. Nessa senda, assim como o douto juízo de origem, não vislumbro qualquer ilegalidade no procedimento adotado pela ré, notadamente quando se tem que a prova oral demonstrou que tal situação foi praticada em relação aos contratos de trabalho dos demais colaboradores, indistintamente. Mantenho." No julgamento do RRAg-11255-97.2021.5.03.0037 e do RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 57: "As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos ﬁnanceiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário". Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 7ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /msvn SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - EVERTON MARQUES TEIXEIRA BRUM

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Everton Marques Teixeira Brum e outros x Everton Marques Teixeira Brum e outros

ID: 315470072

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000112-71.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON MARQUES TEIXEIRA BRUM GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

EVERTON MARQUES TEIXEIRA BRUM GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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ALESSANDRA CRISTINA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO MARQUES CELLI ROT 1000112-71.2023.5.02.0613 RECORRENTE: EVERTON MARQUES TEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO MARQUES CELLI ROT 1000112-71.2023.5.02.0613 RECORRENTE: EVERTON MARQUES TEIXEIRA BRUM E OUTROS (1) RECORRIDO: EVERTON MARQUES TEIXEIRA BRUM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ded3e41 proferido nos autos. ROT 1000112-71.2023.5.02.0613 - 7ª Turma Parte: Advogado(s): EVERTON MARQUES TEIXEIRA BRUM ALESSANDRA CRISTINA DIAS (MG144802) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS (MG116893) MARCOS ROBERTO DIAS (MG87946) Parte: Advogado(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A. ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) O recurso de revista do reclamante trata de comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "O reclamante postula diferenças de comissões em razão das vendas a prazo, pretendendo que as mesmas sejam calculadas sobre o valor total da venda acrescido dos encargos financeiros decorrentes da venda em prestações. Entretanto, nos termos do artigo 444 da CLT, as partes são livres para contratar, não tendo o reclamante comprovado que a reclamada se comprometera a pagar comissões sobre os encargos decorrentes de vendas a prazo. Ademais, conforme exposto no item b da inicial àS fls. 4/5, forçoso reconhecer que nas vendas parceladas o vendedor recebe a comissão em uma única parcela, não existindo amparo legal ou lógica jurídica para exigir que os acréscimos decorrentes da venda a prazo, que a reclamada só receberá ao longo do período do financiamento, sejam repassados ao vendedor, o qual já recebeu a totalidade da comissão incidente sobre o valor do produto, em uma única parcela, quando da efetivação da venda. Assim, os juros que foram quitados pelo cliente em benefício de instituição bancária ou financeira, ainda que pertencente ao grupo econômico, não devem integrar a base de cálculo das comissões, já que pagos para terceiros e não à reclamada. E a reclamada trouxe aos autos documentação que comprova que as vendas eram identificadas como vendas financiadas (VF) e vendas a vista (VV), a qual abrange o período não abarcado pela prescrição quinquenal, sendo que as comissões eram calculadas sobre os valores correspondentes, a exemplo do relatório de fls. 956/957. Os artigos invocados pela recorrente não autorizam o deferimento da pretensão. Veja-se que o artigo 2º, da Lei 3.207/57, dispõe que "O empregado vendedor terá direito à comissão avençada sobre as vendas que realizar. No caso de lhe ter sido reservada expressamente, com exclusividade, uma zona de trabalho, terá esse direito sobre as vendas ali realizadas diretamente pela empresa ou por um preposto desta", sequer especificando a base de cálculo das comissões. Nessa senda, assim como o douto juízo de origem, não vislumbro qualquer ilegalidade no procedimento adotado pela ré, notadamente quando se tem que a prova oral demonstrou que tal situação foi praticada em relação aos contratos de trabalho dos demais colaboradores, indistintamente. Mantenho." No julgamento do RRAg-11255-97.2021.5.03.0037 e do RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 57: "As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos ﬁnanceiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário". Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 7ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /msvn SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - EVERTON MARQUES TEIXEIRA BRUM

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Claudio Roberto De Souza e outros x Allonda Ambiental Engenharia Ltda e outros

ID: 260125273

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000694-71.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA WILLIANS SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSORCIO ACET SUL II

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOREIRA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA APARECIDA ALCANTARA BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000694-71.2023.5.02.0613 : WILLIANS SOARES DA SILVA : CONSORCIO AC…

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Sara Da Silva Santos x Jose Raimundo Dos Santos e outros

ID: 257426889

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002246-71.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SARA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS LUA LUANA BOLSAS E ACESSORIOS - ITAQUERA LUA LUANA BOLSAS E ACESSORIOS - SANTO AMARO LUA LUANA BOLSAS E ACESSORIOS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LUA LUANA BOLSAS E ACESSORIOS - SÃO JOSE DOS CAMPOS (VALE)

Notificação

Advogados:

LUCIANO LIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO DE MELO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002246-71.2023.5.02.0613 : SARA DA SILVA SANTOS : JOSE RAIMUNDO …

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Sara Da Silva Santos x Jose Raimundo Dos Santos e outros

ID: 257426901

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002246-71.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SARA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS LUA LUANA BOLSAS E ACESSORIOS - ITAQUERA LUA LUANA BOLSAS E ACESSORIOS - SANTO AMARO LUA LUANA BOLSAS E ACESSORIOS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LUA LUANA BOLSAS E ACESSORIOS - SÃO JOSE DOS CAMPOS (VALE)

Notificação

Advogados:

LUCIANO LIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO DE MELO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002246-71.2023.5.02.0613 : SARA DA SILVA SANTOS : JOSE RAIMUNDO …

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Processo nº 0005148-39.2021.8.26.0007

ID: 293396048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005148-39.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005148-39.2021.8.26.0007 (apensado ao processo 1000112-33.2020.8.26.0007) (processo principal 1000112-33.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Banco BMG S/A - Fls.…

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Processo nº 0000441-51.2024.8.26.0418

ID: 296546024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000441-51.2024.8.26.0418

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000441-51.2024.8.26.0418 (apensado ao processo 1000112-22.2024.8.26.0418) (processo principal 1000112-22.2024.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - E.R.S. - Vistos.…

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Processo nº 0000155-76.2025.8.26.0341

ID: 331630582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000155-76.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR APARECIDO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KÉZIA COSTA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000155-76.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000112-30.2022.8.26.0341) (processo principal 1000112-30.2022.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Valdir…

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Processo nº 0004320-59.2022.8.26.0152

ID: 319820879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004320-59.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Y. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE DE CAMARGO SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA JESUINO GASOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004320-59.2022.8.26.0152 (apensado ao processo 1000112-20.2019.8.26.0152) (processo principal 1000112-20.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.S.M. - Vistos. Requeira o ex…

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Lourdes Pereira Dos Reis x Itaú Unibanco S.A.

ID: 307964198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000255-38.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES PEREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000255-38.2025.8.26.0042 (apensado ao processo 1000112-49.2025.8.26.0042) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Lourdes Pereira dos Reis - Itaú Unibanco S.A. - Ciência as p…

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