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Maria Do Carmo De Castro Feijó x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 303636648

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000115-90.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE CASTRO FEIJó

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANO REIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000115-90.2025.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000115-90.2025.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Maria do Carmo de Castro Feijó (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO PESSOAL IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA-APELANTE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PRATICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELADA CONSTATADA CONTRATO QUE PREVÊ COBRANÇA DE JUROS DE 19,85% AO MÊS ABUSO QUE FICA MAIS CLARO QUANDO VERIFICADA A MÉDIA DAS TAXAS DE JUROS DO MERCADO INFORMADA PELO BANCO CENTRAL (5,40% AO MÊS NA DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO) JUROS MENSAIS COBRADOS QUE CORRESPONDEM A MAIS DE TRÊS VEZES E MEIA A TAXA MÉDIA PARA AS MESMAS MODALIDADES DE EMPRÉSTIMO EVIDENTE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DOS CONTRATOS, COM A APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA PARA OS MESMOS PERÍODOS E TIPOS DE OPERAÇÕES REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Amador Borges Macedo (OAB: 251495/SP) - Fabiano Reis de Carvalho (OAB: 168880/SP) - Joaquim Donizeti Crepaldi (OAB: 40924/MG) - 3º andar

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Estado De São Paulo x Rosinei Aparecida De Paula Mestrinari

ID: 295368198

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000212-90.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSINEI APARECIDA DE PAULA MESTRINARI

Distribuídos

Advogados:

MARCIO ANTONIO MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000212-90.2025.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Processo nº 1000891-90.2025.8.26.0369

ID: 292095398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000891-90.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELZA APARECIDA VICENTIN DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000891-90.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elza Aparecida Vicentin de Souza - Intimação da requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca …

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Processo nº 1000891-90.2025.8.26.0369

ID: 322353750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000891-90.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELZA APARECIDA VICENTIN DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000891-90.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elza Aparecida Vicentin de Souza - Intimação da requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca …

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Processo nº 1000600-90.2025.8.26.0369

ID: 295790464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000600-90.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

O. C. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-90.2025.8.26.0369 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.C.S.M. - Vistos. Homologo, por sentença, a desistência da ação (fls. 42), para que produza jurídicos e legais efeitos e, em c…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x João Vitor Da Silva Fernandes

ID: 321172371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000142-90.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

JOãO VITOR DA SILVA FERNANDES

Intimação

Advogados:

LUIZ HERMINIO MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKMILA THAIS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000142-90.2025.8.26.0369 (processo principal 1000942-72.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - João Vitor da Silva Fernandes - pro…

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Processo nº 1000697-90.2025.8.26.0369

ID: 301606331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000697-90.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADINE NATALIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA DÓCUSSE LAGUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000697-90.2025.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adriana Aparecida Alves - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remess…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Naza Comércio De Peças E Equipamentos Agrícolas Ltda

ID: 321628043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000503-90.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

NAZA COMéRCIO DE PEçAS E EQUIPAMENTOS AGRíCOLAS LTDA

Intimação

Advogados:

TAMIRES RODRIGUES MENITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISTELA SILVA ZATA PASCHOALETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000503-90.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Naza Comércio de Peças e Equipamentos Agrícolas Ltda - Vistos. Ante o interesse…

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Processo nº 1000697-90.2025.8.26.0369

ID: 320099723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000697-90.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADINE NATALIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA DÓCUSSE LAGUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000697-90.2025.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adriana Aparecida Alves - Vistos. Defiro a pesquisa do endereço do(a) executado(a) Julio Cesar Pires através…

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Processo nº 1001182-90.2025.8.26.0369

ID: 315446122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001182-90.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA CASSIANO DA SILVEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO STEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001182-90.2025.8.26.0369 - Petição Cível - Petição intermediária - Ana Cassiano da Silveira de Almeida - Vistos. A parte autora, em 15 dias, deverá emendar a inicial, sob pena de indeferime…

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