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"1000119-06.2023.4.06.3824" - Resultados da Busca – Página 1 de 162

Processo nº 1003126-06.2023.4.06.3824

ID: 321683738

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003126-06.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Sentença

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003126-06.2023.4.06.3824/MG EXECUTADO : NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL , nos termos do 487, …

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Processo nº 1002835-06.2023.4.06.3824

ID: 277388311

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002835-06.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA ALVES CORREA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TIAGO MACEDO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002835-06.2023.4.06.3824/MG AUTOR : DEBORA ALVES CORREA ADVOGADO(A) : TIAGO MACEDO ROCHA (OAB MG107604) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, sentencian…

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Processo nº 1000119-06.2023.4.06.3824

ID: 274261707

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000119-06.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IZAIAS DE JESUS LOURENCO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO MACEDO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000119-06.2023.4.06.3824/MG RECORRENTE : IZAIAS DE JESUS LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO MACEDO ROCHA (OAB MG107604) DESPACHO/DECISÃO Na sessão virtual de 21/3/2025 a 28/3/202… RECURSO CÍVEL Nº 1000119-06.2023.4.06.3824/MG RECORRENTE : IZAIAS DE JESUS LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO MACEDO ROCHA (OAB MG107604) DESPACHO/DECISÃO Na sessão virtual de 21/3/2025 a 28/3/2025, o plenário do STF, por unanimidade, rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo partido Solidariedade. Veja-se: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados.” Diante do exposto, fica prejudicado o agravo interno interposto pela parte autora. Intimem-se. Após, devolvam-se os autos à origem. Uberlândia-MG, data da assinatura. FLÁVIO DA SILVA ANDRADE Juiz Federal Relator

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Processo nº 6000178-06.2023.4.06.3824

ID: 295587817

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000178-06.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILVANITO ANTONIO SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARLA DAYANE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000178-06.2023.4.06.3824/MG AUTOR : SILVANITO ANTONIO SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO BARCELOS SIGNORELLI (OAB MG111939) ADVOGADO(A) : KARLA DAYANE DA SILVA (OAB MG218462) SENTENÇ…

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Processo nº 0007820-51.2018.8.26.0451

ID: 291647394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007820-51.2018.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANDINI & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA VILELLA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007820-51.2018.8.26.0451 (apensado ao processo 1000119-22.2018.8.26.0451) (processo principal 1000119-22.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Cheque - Bandini & Cia Ltda - Ciência à(…

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E. D. M. F. x J. R. O. F.

ID: 301665499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000920-78.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. D. M. F.

Polo Passivo:

J. R. O. F.

Intimação

Advogados:

TARCILA MARIANE SANTANA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CLAUDIO FIGUEIREDO FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000920-78.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1000119-58.2019.8.26.0266) (processo principal 1000119-58.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.D.M.F. - J.R.O.F. - VISTOS…

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E. D. M. F. x J. R. O. F.

ID: 323570295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000920-78.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. D. M. F.

Polo Passivo:

J. R. O. F.

Intimação

Advogados:

TARCILA MARIANE SANTANA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CLAUDIO FIGUEIREDO FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000920-78.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1000119-58.2019.8.26.0266) (processo principal 1000119-58.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.D.M.F. - J.R.O.F. - VISTOS…

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Jose Roberto Portante e outros x Conselho Regional De Psicologia Da 6 Regiao - Crp-06

ID: 280030508

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000119-79.2024.5.02.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO PORTANTE MARISA MARIA DA SILVA MARUYAMA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS SANTOS ZACHARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MYAZI MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000119-79.2024.5.02.0079 RECLAMANTE: MARISA MARIA DA SILVA MARUYAMA RECL…

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Jose Roberto Portante e outros x Conselho Regional De Psicologia Da 6 Regiao - Crp-06

ID: 280030513

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000119-79.2024.5.02.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO PORTANTE MARISA MARIA DA SILVA MARUYAMA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS SANTOS ZACHARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MYAZI MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000119-79.2024.5.02.0079 RECLAMANTE: MARISA MARIA DA SILVA MARUYAMA RECL…

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E. D. M. F. x J. R. O. F.

ID: 312809221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000920-78.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. D. M. F.

Polo Passivo:

J. R. O. F.

Intimação

Advogados:

TARCILA MARIANE SANTANA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CLAUDIO FIGUEIREDO FELIX

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Processo 0000920-78.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1000119-58.2019.8.26.0266) (processo principal 1000119-58.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.D.M.F. - J.R.O.F. - VISTOS…

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