Resultados para "1000119-07.2024.8.26.0291" – Página 1 de 165

Maria Aparecida De Lima Pontes x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 312825984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000119-07.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE LIMA PONTES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDU VALÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000119-07.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida de Lima Pontes - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENT… Processo 1000119-07.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida de Lima Pontes - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por MARIA APARECIDA DE LIMA PONTES em face de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. para: a) declarar a inexistência de contratação dos serviços Seguro Lis Itaú, Mensal Combinaqui Clube, Aviso Lançamento SDA e Aplicações Automáticas, e condenar o requerido a restituir, em dobro, os valores descontados na conta corrente da parte autora, acrescidos de correção monetária segundo índices da Tabela prática do TJSP desde a data do desconto e juros de 1% ao mês desde a citação, até 29/08/2024. A partir de 30.08.2024, o valor deverá ser atualizado na forma prevista no art. 406, §1º, do Código Civil; b) condenar a requerida ao pagamento de R$5.000,00 a título de indenização por danos morais, atualizado desde a presente data e com juros de mora desde a citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024. A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023). P.I.C. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), EDU VALÉRIO (OAB 495183/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Giovanna Maria Salomão x Book Play Comercio De Livros Eireli - Epp

ID: 307061419

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003708-07.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA MARIA SALOMãO

Polo Passivo:

BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDU VALÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1003708-07.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Severino Jorge Da Silva x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 303689408

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006036-07.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO JORGE DA SILVA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Distribuídos

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006036-07.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Cremir Da Costa

ID: 314757976

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004484-07.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

CREMIR DA COSTA

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004484-07.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Severino Jorge Da Silva x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 309826332

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006036-07.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO JORGE DA SILVA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Distribuídos

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1006036-07.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Giovanna Maria Salomão x Book Play Comercio De Livros Eireli - Epp

ID: 296394234

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003708-07.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA MARIA SALOMãO

Polo Passivo:

BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP

Entrados

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDU VALÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1003708-07.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Cremir Da Costa

ID: 322916760

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004484-07.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

CREMIR DA COSTA

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1004484-07.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1006424-07.2024.8.26.0291

ID: 331518413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006424-07.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CATARINA SIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006424-07.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - B.S.S. - Ao(À) curador(a) especial E/OU ao(à) advogado(a) dativa(a): certidão de honorários disponível no…

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G. M. F. M. x T. F. M.

ID: 275827174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003611-07.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

G. M. F. M.

Polo Passivo:

T. F. M.

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE POLACHINI BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB 251334/SP), Jacqueline Polachini Batista (OAB 376682/SP) Processo 1003611-07.2024.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. M. F. …

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E. A. C. x M. A. C.

ID: 277655648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001768-07.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. A. C.

Polo Passivo:

M. A. C.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FLORENTINO PIANTAMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CESAR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Cesar de Souza (OAB 150554/SP), Leonardo Henrique Francisco (OAB 452164/SP), Pedro Henrique Florentino Piantamar (OAB 452885/SP) Processo 1001768-07.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum C…

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