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Processo nº 1000121-16.2022.8.26.0624

ID: 277839388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000121-16.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira (OAB 288458/SP) Processo 1000121-16.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, A… ADV: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira (OAB 288458/SP) Processo 1000121-16.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Fls. 338: Indefiro a consulta de Declarações de Operação Com Cartões de Crédito (DECRED) em nome da parte executada, vez que representa a quebra de sigilo bancário/fiscal. A quebra do sigilo bancário é medida de exceção e só pode ser concedida em caso de justificada necessidade. Ao que parece, a cobrança de uma dívida não dá ao credor o direito de conhecer a vida pregressa do devedor, com acesso a toda sua movimentação bancária. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu expedição de ofícios CCS-BACEN, DOI, DECRED e DIMOF - Tentativas infrutíferas de localização de bens e ativos financeiros para satisfação da execução - Possibilidade de realização de pesquisas somente por meio dos sistemas CCS-BACEN e DOI - Informações solicitadas pelo credor que somente podem ser fornecidas por meio de requisição judicial - Medidas pleiteadas que visam assegurar a efetividade do processo - Expedição de ofício ao DECRED e DIMOF - Inadmissibilidade - Pesquisas que informam apenas movimentação pretérita de valores, sem destinação à localização de bens passíveis de expropriação - Decisão reformada em parte apenas para autorizar as pesquisas pelos sistemas CCS-BACEN e DOI - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 21723497220238260000 Santo André, Relator: Irineu Fava, Data de Julgamento: 09/10/2023, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/10/2023) Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pleito formulado pelo exequente, para que fossem disponibilizadas nos autos as declarações DIMOB, DIMOF e DECRED dos executados. Insurgência do exequente. Descabimento. Declarações exigidas pela Receita Federal para cruzamento de dados e de informações para apurar eventuais inconsistências nas prestações de contas, a fim de coibir ou reprimir a prática de delitos criminais e fiscais. Ausência de interesse público que justifique tais pesquisas no caso. Informações sigilosas. Busca patrimonial que pode ser obtida pelos sistemas disponibilizados à parte interessada. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22421828020238260000 Guarulhos, Relator: Ana Lucia Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 25/09/2023, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/09/2023) Sem prejuízo, defiro a pesquisa DOI pelo sistema INFOJUD. Providencie a zelosa serventia o necessário. Intime-se.

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Processo nº 1003322-16.2022.8.26.0624

ID: 278042379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003322-16.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS BENEDITO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DHAIANNY CAÑEDO BARROS FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dhaianny Cañedo Barros Ferraz (OAB 197054/SP) Processo 1003322-16.2022.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Benedito de Lima - Vistos. Intime-se o perito para início dos trabalho…

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Processo nº 1003322-16.2022.8.26.0624

ID: 277023053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003322-16.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS BENEDITO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DHAIANNY CAÑEDO BARROS FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dhaianny Cañedo Barros Ferraz (OAB 197054/SP) Processo 1003322-16.2022.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Benedito de Lima - Vistos. Intime-se o perito para início dos trabalho…

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Processo nº 1009142-16.2022.8.26.0624

ID: 301157796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009142-16.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1009142-16.2022.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Manifeste-se a parte autora quanto ao AR negativo, no prazo de 05 dias. - ADV:…

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Processo nº 0001877-09.2024.8.26.0624

ID: 307642226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001877-09.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001877-09.2024.8.26.0624 (processo principal 1007784-16.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - Adriano Jose Pereira - Vistas a parte autora sobre…

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Diego Velloso Veronez x Msk Operações E Investimentos Ltda.

ID: 279077680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003419-16.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO VELLOSO VERONEZ

Polo Passivo:

MSK OPERAçõES E INVESTIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jefferson Douglas de Oliveira (OAB 333442/SP), Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 1003419-16.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diego Velloso Veronez - Exect…

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A. Da S. M. x L. A. M.

ID: 319808200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008657-16.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S. M.

Polo Passivo:

L. A. M.

Intimação

Advogados:

MARLENE MARIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN KOHN BURATTO PRANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008657-16.2022.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.M. - L.A.M. - Manifestem-se as partes sobre todo o processado, no prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Púb…

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Processo nº 0002708-23.2025.8.26.0624

ID: 310471292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002708-23.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANILO RODRIGO TEODORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002708-23.2025.8.26.0624 (processo principal 1009530-16.2022.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Danilo Rodrigo Teodoro - Vistos. Intime-se…

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Prefeitura Municipal De Capela Do Alto x Sergio Vieira Holtz

ID: 331811638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502872-16.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

SERGIO VIEIRA HOLTZ

Intimação

Advogados:

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502872-16.2022.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - Sergio Vieira Holtz - Pela presente, fica a executada intimada a apresentar Contrarraz…

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Diego Velloso Veronez x Msk Operações E Investimentos Ltda.

ID: 296429132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003419-16.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO VELLOSO VERONEZ

Polo Passivo:

MSK OPERAçõES E INVESTIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003419-16.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Diego Velloso Veronez - Msk Operações e Investimentos Ltda. e outros - Maria Antonieta Vieira…

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