Resultados para "1000123-43.2023.4.06.3824" – Página 1 de 169

Processo nº 1003421-43.2023.4.06.3824

ID: 294767411

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003421-43.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SIDINEY DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL HENRIQUE FRANCO E FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE RODRIGUES FÉLIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003421-43.2023.4.06.3824/MG AUTOR : SIDINEY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIEL HENRIQUE FRANCO E FRANCO (OAB MG200381) ADVOGADO(A) : DANIELLE RODRIGUES FÉLIX…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001190-43.2023.4.06.3824

ID: 337165751

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001190-43.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE SOARES DE SOUZA TOMAZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLEYVERTON SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001190-43.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE : ROSEMEIRE SOARES DE SOUZA TOMAZ ADVOGADO(A) : CLEYVERTON SILVA SANTOS (OAB MG189396) ADVOGADO(A) : MARCIO MUNIZ OLIVEIRA (O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 6000182-43.2023.4.06.3824

ID: 334006023

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6000182-43.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VANILDA ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6000182-43.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE : VANILDA ALVES DE FREITAS ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A) :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000996-43.2023.4.06.3824

ID: 333488877

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000996-43.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ZELIA APARECIDA DO CARMO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STEFANIA CARLA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000996-43.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE : ZELIA APARECIDA DO CARMO ADVOGADO(A) : CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS (OAB MG166931) ADVOGADO(A) :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6000085-43.2023.4.06.3824

ID: 316594710

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000085-43.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE ALMEIDA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000085-43.2023.4.06.3824/MG AUTOR : ANDERSON DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A) : ARLINDA MARIA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000123-43.2023.4.06.3824

ID: 300172045

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000123-43.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSIANE CAMPOS SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO MACEDO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000123-43.2023.4.06.3824/MG RECORRENTE : ROSIANE CAMPOS SILVA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO MACEDO ROCHA (OAB MG107604) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve precedente quali… RECURSO CÍVEL Nº 1000123-43.2023.4.06.3824/MG RECORRENTE : ROSIANE CAMPOS SILVA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO MACEDO ROCHA (OAB MG107604) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve precedente qualificado (ADI/STF), é possível o julgamento monocrático pelo relator (inc. XII do art. 12 da Resolução PRESI 41/2024 - TRF6). O STF julgou em jun/2024 a ADI 5090: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2. O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3. Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator p/ Acórdão Min. FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) A decisão possui eficácia erga omnes e vinculante e, por ser ex nunc (não retroativa), não há diferenças a serem pagas neste feito. Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Sem custas e honorários. Intimar. Após o trânsito em julgado, devolver à origem para arquivamento. Uberlândia/MG, data da assinatura.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001481-43.2023.4.06.3824

ID: 339335090

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001481-43.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DOMINGOS VIDIGAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUZANA EVANGELISTA MODESTO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001481-43.2023.4.06.3824/MG RELATOR : FELIPE BOUZADA FLORES VIANA RECORRENTE : SEBASTIAO DOMINGOS VIDIGAL ADVOGADO(A) : SUZANA EVANGELISTA MODESTO DOS SANTO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004197-43.2023.4.06.3824

ID: 315867244

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004197-43.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCIO GUTEMBERG DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCO TULIO ALVES BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1004197-43.2023.4.06.3824/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : LUCIO GUTEMBERG DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO ALVES BORGES (OAB MG144077) DIREI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003130-43.2023.4.06.3824

ID: 275414287

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003130-43.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WIGOR PAULO SATURNO FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SARA MICHELLE GALVAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA PEREIRA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003130-43.2023.4.06.3824/MG RELATOR : FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR : WIGOR PAULO SATURNO FERNANDES ADVOGADO(A) : SARA MICHELLE GALVAO (OAB MG150370) AD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003518-43.2023.4.06.3824

ID: 315819451

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003518-43.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ALFEU DE JESUS SANTOS

Acórdão

Advogados:

PEDRO GONTIJO CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003518-43.2023.4.06.3824/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO : JOSE ALFEU DE JESUS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO GONTIJO CARDOSO (OAB DF052185) DIREITO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1682 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes