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Processo nº 1000124-34.2025.8.26.0472

ID: 280463813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000124-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO BANDEIRANTES - SICREDI BANDEIRANTES SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDELL GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wendell Galante (OAB 379308/SP) Processo 1000124-34.2025.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Bandeirantes - Sicredi Bandeirante…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Bandeirantes - Sicredi Bandeirantes Sp x Otanil Lino Da Silva

ID: 332058012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000124-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO BANDEIRANTES - SICREDI BANDEIRANTES SP

Polo Passivo:

OTANIL LINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

WENDELL GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERLON MUTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000124-34.2025.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Bandeirantes - Sicredi Bandeirantes Sp - Otanil Lino da …

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Bandeirantes - Sicredi Bandeirantes Sp x Otanil Lino Da Silva

ID: 298366772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000124-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO BANDEIRANTES - SICREDI BANDEIRANTES SP

Polo Passivo:

OTANIL LINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

WENDELL GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERLON MUTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000124-34.2025.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Bandeirantes - Sicredi Bandeirantes Sp - Otanil Lino da … Processo 1000124-34.2025.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Bandeirantes - Sicredi Bandeirantes Sp - Otanil Lino da Silva e outro - (R. DECISÃO DE FLS. 120/121 REPUBLICADA POR MOTIVO DE INCLUSÃO DE ADVOGADO) Vistos. Providencie o executado Otanil a juntada de seus documentos pessoais (RG e CPF), bem como de instrumento de mandato devidamente subscrito, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, passo à análise da impugnação ao bloqueio de valores. OTANIL LINO DA SILVA, às págs. 102/105, apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de aposentadoria. O art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil estabelecem que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; e X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;. No caso dos autos, as alegações trazidas pelo(a) executado(a) foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente pelo documento de pág. 106, atestando que o valor constrito se trata, em verdade, de proventos de aposentadoria. No mais, conforme certidão retro, o exequente quedou-se inerte acerca da impugnação apresentada. Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento da indisponibilidade. Com a juntada do formulário MLE devidamente preenchido, o que deverá ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias, providencie-se o necessário para o levantamento dos valores em favor do(a) executado (a) Otanil Lino da Silva, com urgência. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: WENDELL GALANTE (OAB 379308/SP), ERLON MUTINELLI (OAB 181424/SP)

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Q. De F. F. Da S. x B. M. Do B. S. A.

ID: 322384902

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000318-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Q. DE F. F. DA S.

Polo Passivo:

B. M. DO B. S. A.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1000318-34.2025.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Q. De F. F. Da S. x B. M. Do B. S. A.

ID: 331671280

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000318-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Q. DE F. F. DA S.

Polo Passivo:

B. M. DO B. S. A.

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000318-34.2025.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Levi Rodrigues Dos Santos e outros x Marcelino Transportes E Logistica Ltda

ID: 325016359

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Ferreira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000140-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEVI RODRIGUES DOS SANTOS SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCELINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Outros

Advogados:

MARIA FERNANDA VIARO GONÇALVES LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4000140-34.2025.8.26.0472 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Ferreira na data de 12/07/2025.

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Processo nº 1500159-34.2025.8.26.0472

ID: 318956525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500159-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. D. D. S.

Intimação

Advogados:

NELSON RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500159-34.2025.8.26.0472 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - M.D.S. - Fica o I. Defensor intimado dos termos da r. Decisão proferida as fls. 71/72. - A…

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Processo nº 1000512-34.2025.8.26.0472

ID: 303989436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000512-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000512-34.2025.8.26.0472 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Requerente, manifeste-se, no prazo legal, sobre certidão negativa de ofi…

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Processo nº 1000997-34.2025.8.26.0472

ID: 276086552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000997-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MOACIR REDUCINO LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO FRANCHOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1000997-34.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Moacir Reducino Lemos - Vistas dos autos ao autor/exequente para…

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Processo nº 1000997-34.2025.8.26.0472

ID: 276562957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000997-34.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MOACIR REDUCINO LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO FRANCHOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1000997-34.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Moacir Reducino Lemos - Vistas dos autos ao autor/exequente para…

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