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Processo nº 1000124-55.2025.8.26.0368

ID: 304087805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000124-55.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA APARECIDA DA SILVA SAVINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000124-55.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Alzira Aparecida da Silva Savini - Vistos. Fls. 59/60: Ciente. No mais, aguardem-se contestação…

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Processo nº 1000124-55.2025.8.26.0368

ID: 320880666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000124-55.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA APARECIDA DA SILVA SAVINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000124-55.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Alzira Aparecida da Silva Savini - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze)…

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Processo nº 1000124-55.2025.8.26.0368

ID: 293303367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000124-55.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA APARECIDA DA SILVA SAVINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000124-55.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Alzira Aparecida da Silva Savini - Vistos. Trata-se de ação cominatória de obrigação de fazer a… Processo 1000124-55.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Alzira Aparecida da Silva Savini - Vistos. Trata-se de ação cominatória de obrigação de fazer ajuizada por ALZIRA APARECIDA DA SILVA SAVINI em face do Município de Monte Alto e do Estado de São Paulo, relatando ser portadora de artrose severa na articulação do quadril, sentir dores intensas, não conseguindo sequer andar para a realização de atividades básicas diárias, sendo-lhe indicada a cirurgia de artroplastia de quadril. Pretende, em sede de tutela provisória de urgência, que os entes réus sejam compelidos a cumprirem imediatamente a obrigação constitucional de lhe encaminhar ao Setor Especializado no referido procedimento, com eventual realização de cirurgia. O ilustre representante do Ministério Público manifestou-se contrário à antecipação da tutela pretendida (p. 41/42). DECIDO. Analisando os autos, em cognição sumária, conclui-se que o pedido de tutela de urgência não merece acolhimento. Em que pese o quadro de saúde da autora, submetido há algum tempo a tratamento médico e com indicação para a realização da cirurgia, nota-se que o relatório médico acostado aos autos nada menciona a respeito da necessidade de realização da cirurgia em caráter emergencial, portanto, presume tratar-se de cirurgia eletiva. Além disso, o parecer do NATJUS foi "favorável, conforme cronograma do sistema de regulação", evidenciando não se tratar de cirurgia de urgência ou emergência. Sendo assim, verifico que não foram preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC e INDEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência. Em prosseguimento, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, disponibilizado no DJE Caderno 1 Administrativo do dia 21.02.2011, dispenso a realização de audiência de conciliação. Citem-se as rés para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-as que, caso tenham proposta de acordo para o caso em pauta, deverão ofertá-la em preliminar na própria contestação. Saliento que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão, na esteira do Enunciado FONAJEF 76. Sem prejuízo, OFICIE-SE a Comissão de Análise de Solicitações Especiais do DRS XIII, com cópia da inicial, documentos de p. 13/17, para emissão de parecer, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual a posição da requerente na fila de atendimento e qual a previsão concreta deste. As citações se farão através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE (OAB 459934/SP)

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Processo nº 4000043-55.2025.8.26.0368

ID: 296464429

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000043-55.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KELI MONISANDRA FERNANDES DE MENDONCA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

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Processo 4000043-55.2025.8.26.0368 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto na data de 10/06/2025.

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Processo nº 4000140-55.2025.8.26.0368

ID: 323525862

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000140-55.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THAIS PAVIANI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000140-55.2025.8.26.0368 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto na data de 10/07/2025.

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Processo nº 1001676-55.2025.8.26.0368

ID: 293310492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001676-55.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MOURA MICHELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001676-55.2025.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.P.B. - Concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Manifeste-se o Ministério Público. Int. - …

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Processo nº 1001676-55.2025.8.26.0368

ID: 296900251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001676-55.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

N. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MOURA MICHELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001676-55.2025.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.P.B. - Concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Manifeste-se o Ministério Público. Int. Ad…

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Processo nº 0000442-55.2025.8.26.0368

ID: 277972862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000442-55.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA CRISTINA DE SOUZA STESSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MIRANDA COUTO

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ADV: Rafael Miranda Couto (OAB 278839/SP) Processo 0000442-55.2025.8.26.0368 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Cristina de Souza Stesse - Manifeste-se a parte exeque…

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Processo nº 0000054-55.2025.8.26.0368

ID: 318900162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000054-55.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMéRCIO DE FRUTAS TERCINI LTDA

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA HADDAD PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000054-55.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1000957-10.2024.8.26.0368) (processo principal 1000957-10.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Comércio de Frutas Tercin…

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Processo nº 0001024-55.2025.8.26.0368

ID: 321129558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001024-55.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA DE OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE DE SOUZA DOS SANTOS LUCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001024-55.2025.8.26.0368 (processo principal 1000620-21.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Graziela de Oliveira de Souza - Fls.18: excepcionalmente, proceda a s…

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