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Estado De São Paulo x Almira Santos Martins De Oliveira

ID: 322265320

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000124-96.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALMIRA SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO RIYUITI IJICHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000124-96.2022.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Almira Santos Martins de Oliveira - Mag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000124-96.2022.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Almira Santos Martins de Oliveira - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. RECURSO CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE LICENÇA MÉDICA EM LICENÇA SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. LAUDO QUE CONCLUI QUE: "NÃO RESTOU COMPROVADO QUE ESTIVESSE COM INCAPACIDADE LABORATIVA NO PERÍODO DE 253 DIAS DE AFASTAMENTO A PARTIR DE MAIO DE 2021. OS ATESTADOS E RELATÓRIOS MÉDICOS FORNECIDOS À PERICIANDA NÃO SE SOBREPÕE A CONCLUSÃO DAS PERÍCIAS À QUE FOI SUBMETIDA, QUE TIVERAM INDEFERIMENTO NAS RESPECTIVAS DATAS. DESSA FORMA, NÃO É RECONHECIDO O NEXO CAUSAL." LICENÇA MÉDICA QUE SÓ SE JUSTIFICA QUANDO A ENFERMIDADE APRESENTADA É INCAPACITANTE PARA O TRABALHO. INICIAL QUE NÃO APONTA TECNICAMENTE (CLINICAMENTE) OS PONTOS EQUIVOCADOS QUE LEVARAM À CONCLUSÃO DE CONDIÇÃO LABORATIVA. A INCAPACIDADE LABORATIVA EXISTENTE NA DATA DA PERÍCIA NÃO SIGNIFICA QUE ESTA ESTIVESSE PRESENTE NA DATA DAS ANTERIORMENTE REALIZADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Riyuiti Ijichi (OAB: 341910/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Banco Do Brasil S/A x João Guimarães Dos Santos

ID: 320224683

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002454-32.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOãO GUIMARãES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002454-32.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002454-32.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apdo/Apte: João Guimarães dos Santos - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso do réu e julgaram prejudicado o apelo do autor. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA POR AMBAS AS PARTES ALEGAÇÃO DO RÉU DE EXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO DE Nº 1004004-96.2022.8.26.0356, QUE SE TRATA DE AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS EM RAZÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO, BEM COMO DE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA AUTOR, POR SUA VEZ, QUE PEDE A RETIFICAÇÃO DO MONTANTE CONSTANTE DA SENTENÇA A TÍTULO DE CONDENAÇÃO, PARA QUE SE OBSERVE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL CONEXÃO INEXISTENTE CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS PREJUDICIALIDADE EXTERNA, CONTUDO, VERIFICADA, NOS TERMOS DO ART. 313, V, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA E SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO DE Nº 1004004-96.2022.8.26.0356 PRECEDENTES RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM A AÇÃO DE Nº 1004004-96.2022.8.26.0356 ATÉ JULGAMENTO DAQUELA DEMANDA, PREJUDICADO O APELO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP) - 3º andar

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Banco Do Brasil S/A x João Guimarães Dos Santos

ID: 325318281

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002454-32.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOãO GUIMARãES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002454-32.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002454-32.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apdo/Apte: João Guimarães dos Santos - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso do réu e julgaram prejudicado o apelo do autor. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA POR AMBAS AS PARTES ALEGAÇÃO DO RÉU DE EXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO DE Nº 1004004-96.2022.8.26.0356, QUE SE TRATA DE AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS EM RAZÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO, BEM COMO DE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA AUTOR, POR SUA VEZ, QUE PEDE A RETIFICAÇÃO DO MONTANTE CONSTANTE DA SENTENÇA A TÍTULO DE CONDENAÇÃO, PARA QUE SE OBSERVE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL CONEXÃO INEXISTENTE CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS PREJUDICIALIDADE EXTERNA, CONTUDO, VERIFICADA, NOS TERMOS DO ART. 313, V, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA E SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO DE Nº 1004004-96.2022.8.26.0356 PRECEDENTES RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM A AÇÃO DE Nº 1004004-96.2022.8.26.0356 ATÉ JULGAMENTO DAQUELA DEMANDA, PREJUDICADO O APELO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N.

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Processo nº 1000318-96.2022.8.26.0356

ID: 309964785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000318-96.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MORAES PIRES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000318-96.2022.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Providencie a exequente, no prazo de 5 dias, ao recolhimento da taxa postal, para ex…

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I. P. x I. I. D. P. M. D. M.

ID: 276999503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001967-96.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. P.

Polo Passivo:

I. I. D. P. M. D. M.

Intimação

Advogados:

REGIANE RITA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA AVELINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Regiane Rita Marques (OAB 159860/SP), Camila Avelino da Silva (OAB 435447/SP) Processo 1001967-96.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. P. - Reqdo: I. I. D. P. M. D. M. - Vistos.…

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Processo nº 1004101-96.2022.8.26.0356

ID: 279668691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004101-96.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDECI TEIXEIRA ROQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Vinícius Costalongo (OAB 471854/SP) Processo 1004101-96.2022.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valdeci Teixeira Roque - Fls. 135: nos termos do artigo 19, § 2º, da Le…

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T. A. V. De L. x M. R. M. D. L.

ID: 331504280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000345-96.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

T. A. V. DE L.

Polo Passivo:

M. R. M. D. L.

Intimação

Advogados:

MATHEUS GABRIEL PONGELUPPI MINHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR LIBERALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000345-96.2022.8.26.0356 (processo principal 1001030-91.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - T.A.V.L. e outros - M.R.M.L. - Por ora, a…

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Leonardo Borges Mugmaini x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317529034

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500353-96.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BORGES MUGMAINI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500353-96.2022.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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João Guimarães Dos Santos x Banco Bmg S/A e outros

ID: 335011420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004004-96.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOãO GUIMARãES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO DO BRASIL S.A. BANCO MASTER S/A BANCO SANTANDER

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004004-96.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - João Guimarães dos Santos - Banco Master S/A - - BANCO BMG S/A - - Banco do Brasil S.a. - - Banco Santander …

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Mara Pereira Trindade x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 297668851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004392-96.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARA PEREIRA TRINDADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004392-96.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mara Pereira Trindade - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Facebook Serviços Online do Brasil…

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