Resultados para "1000125-29.2024.8.26.0286" – Página 1 de 161

Valéria De Fátima Azevedo Rodrigues e outros x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 276360113

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000125-29.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALéRIA DE FáTIMA AZEVEDO RODRIGUES WANDERLEI DIAS RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A STARPAY EFX FACILITADORA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA

Distribuídos

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GUERBALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000125-29.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002600-38.2025.8.26.0286

ID: 325401252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002600-38.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIO ROBERTO TROTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ANACLETO BALAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002600-38.2025.8.26.0286 (apensado ao processo 1501033-29.2024.8.26.0286) (processo principal 1501033-29.2024.8.26.0286) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - CAIO ROBERTO TRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Valéria De Fátima Azevedo Rodrigues x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 326876308

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000125-29.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIA DE FáTIMA AZEVEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A STARPAY EFX FACILITADORA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GUERBALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000125-29.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000125-29.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apda: Valéria de Fátima Azevedo Rodrigues (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Starpay Efx Facilitadora e Serviços Financeiros Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.RECURSO DOS AUTORES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CORRÉU BANCO BRADESCO S.A. E DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO REALIZADA MEDIANTE USO REGULAR DAS CREDENCIAIS BANCÁRIAS PELA PRÓPRIA VÍTIMA, INDUZIDA EM ERRO POR GOLPE DE PHISHING EXTERNO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.640,00, VALOR QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA CORRÉ STARSPAY. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR SER MERA FACILITADORA DE PAGAMENTOS. INADMISSIBILIDADE: COMPROVADO O RECEBIMENTO IMEDIATO DOS VALORES DESVIADOS EM CONTA DE TITULARIDADE DA APELANTE, INTEGRANTE DO ARRANJO DE PAGAMENTO REGULADO PELO BANCO CENTRAL. DEVER DE MONITORAMENTO DE OPERAÇÕES ATÍPICAS E DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA FRAUDES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1/2020 DO BACEN. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Clementino (OAB: 270629/SP) - Plinio Augusto Lemos Jorge (OAB: 134182/SP) - Vinicius Guerbali (OAB: 362467/SP) - Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva (OAB: 426369/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valéria De Fátima Azevedo Rodrigues x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 328074548

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000125-29.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIA DE FáTIMA AZEVEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A STARPAY EFX FACILITADORA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GUERBALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000125-29.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000125-29.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apda: Valéria de Fátima Azevedo Rodrigues (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Starpay Efx Facilitadora e Serviços Financeiros Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.RECURSO DOS AUTORES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CORRÉU BANCO BRADESCO S.A. E DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO REALIZADA MEDIANTE USO REGULAR DAS CREDENCIAIS BANCÁRIAS PELA PRÓPRIA VÍTIMA, INDUZIDA EM ERRO POR GOLPE DE PHISHING EXTERNO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.640,00, VALOR QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA CORRÉ STARSPAY. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR SER MERA FACILITADORA DE PAGAMENTOS. INADMISSIBILIDADE: COMPROVADO O RECEBIMENTO IMEDIATO DOS VALORES DESVIADOS EM CONTA DE TITULARIDADE DA APELANTE, INTEGRANTE DO ARRANJO DE PAGAMENTO REGULADO PELO BANCO CENTRAL. DEVER DE MONITORAMENTO DE OPERAÇÕES ATÍPICAS E DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA FRAUDES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1/2020 DO BACEN. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Clementino (OAB: 270629/SP) - Plinio Augusto Lemos Jorge (OAB: 134182/SP) - Vinicius Guerbali (OAB: 362467/SP) - Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva (OAB: 426369/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valéria De Fátima Azevedo Rodrigues x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 328074694

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000125-29.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIA DE FáTIMA AZEVEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A STARPAY EFX FACILITADORA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GUERBALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000125-29.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000125-29.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apda: Valéria de Fátima Azevedo Rodrigues (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Starpay Efx Facilitadora e Serviços Financeiros Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.RECURSO DOS AUTORES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CORRÉU BANCO BRADESCO S.A. E DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO REALIZADA MEDIANTE USO REGULAR DAS CREDENCIAIS BANCÁRIAS PELA PRÓPRIA VÍTIMA, INDUZIDA EM ERRO POR GOLPE DE PHISHING EXTERNO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.640,00, VALOR QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA CORRÉ STARSPAY. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR SER MERA FACILITADORA DE PAGAMENTOS. INADMISSIBILIDADE: COMPROVADO O RECEBIMENTO IMEDIATO DOS VALORES DESVIADOS EM CONTA DE TITULARIDADE DA APELANTE, INTEGRANTE DO ARRANJO DE PAGAMENTO REGULADO PELO BANCO CENTRAL. DEVER DE MONITORAMENTO DE OPERAÇÕES ATÍPICAS E DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA FRAUDES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1/2020 DO BACEN. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Clementino (OAB: 270629/SP) - Plinio Augusto Lemos Jorge (OAB: 134182/SP) - Vinicius Guerbali (OAB: 362467/SP) - Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva (OAB: 426369/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valéria De Fátima Azevedo Rodrigues x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 328462884

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000125-29.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIA DE FáTIMA AZEVEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A STARPAY EFX FACILITADORA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GUERBALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000125-29.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000125-29.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apda: Valéria de Fátima Azevedo Rodrigues (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Starpay Efx Facilitadora e Serviços Financeiros Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.RECURSO DOS AUTORES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CORRÉU BANCO BRADESCO S.A. E DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO REALIZADA MEDIANTE USO REGULAR DAS CREDENCIAIS BANCÁRIAS PELA PRÓPRIA VÍTIMA, INDUZIDA EM ERRO POR GOLPE DE PHISHING EXTERNO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.640,00, VALOR QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA CORRÉ STARSPAY. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR SER MERA FACILITADORA DE PAGAMENTOS. INADMISSIBILIDADE: COMPROVADO O RECEBIMENTO IMEDIATO DOS VALORES DESVIADOS EM CONTA DE TITULARIDADE DA APELANTE, INTEGRANTE DO ARRANJO DE PAGAMENTO REGULADO PELO BANCO CENTRAL. DEVER DE MONITORAMENTO DE OPERAÇÕES ATÍPICAS E DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA FRAUDES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1/2020 DO BACEN. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Clementino (OAB: 270629/SP) - Plinio Augusto Lemos Jorge (OAB: 134182/SP) - Vinicius Guerbali (OAB: 362467/SP) - Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva (OAB: 426369/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valéria De Fátima Azevedo Rodrigues x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 329957466

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000125-29.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIA DE FáTIMA AZEVEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A STARPAY EFX FACILITADORA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GUERBALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000125-29.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000125-29.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apda: Valéria de Fátima Azevedo Rodrigues (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Starpay Efx Facilitadora e Serviços Financeiros Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.RECURSO DOS AUTORES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CORRÉU BANCO BRADESCO S.A. E DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO REALIZADA MEDIANTE USO REGULAR DAS CREDENCIAIS BANCÁRIAS PELA PRÓPRIA VÍTIMA, INDUZIDA EM ERRO POR GOLPE DE PHISHING EXTERNO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.640,00, VALOR QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA CORRÉ STARSPAY. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR SER MERA FACILITADORA DE PAGAMENTOS. INADMISSIBILIDADE: COMPROVADO O RECEBIMENTO IMEDIATO DOS VALORES DESVIADOS EM CONTA DE TITULARIDADE DA APELANTE, INTEGRANTE DO ARRANJO DE PAGAMENTO REGULADO PELO BANCO CENTRAL. DEVER DE MONITORAMENTO DE OPERAÇÕES ATÍPICAS E DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA FRAUDES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1/2020 DO BACEN. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Clementino (OAB: 270629/SP) - Plinio Augusto Lemos Jorge (OAB: 134182/SP) - Vinicius Guerbali (OAB: 362467/SP) - Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva (OAB: 426369/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. A. Dos S. S. x J. S. M. F.

ID: 293601178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003229-29.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DOS S. S.

Polo Passivo:

J. S. M. F.

Intimação

Advogados:

WESLEY SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003229-29.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.S.S. e outro - J.S.M.F. - Ciência de fls. 236. - ADV: MARCELO TUCCI (OAB 487851/SP), WESLEY SILVA LI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. O. Dos S. x J. C. I. O.

ID: 301033840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1012444-29.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. O. DOS S.

Polo Passivo:

J. C. I. O.

Intimação

Advogados:

MARIANA GIORDANO BARROS PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAILTON PINHEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABIELE SOUZA RODRIGUES TEJON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012444-29.2024.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.O.S. - J.C.I.O. - Manifestar-se a parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: JAILTON PINHEIRO DE SOUZA (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Postalis Instituto De Seguridade Social Dos Correios E Telégrafos x Gilmar Alexandre Vasconcelos

ID: 335167005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005099-29.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

GILMAR ALEXANDRE VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005099-29.2024.8.26.0286 (processo principal 1000596-45.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Gilmar A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1606 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes