Resultados para "1000126-76.2023.5.02.0703" – Página 1 de 160

Adilson Miranda Maciel x Caixa Economica Federal

ID: 337494007

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000126-76.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON MIRANDA MACIEL

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THABATTA HADJA SAMPAIO CAXIAS DINIZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GAIDIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTINIANO DIAS DA SILVA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALBERTO PEREIRA MATHEUS NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000126-76.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: ADILSON MIRANDA MACIEL R…

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Adilson Miranda Maciel x Caixa Economica Federal

ID: 337494011

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000126-76.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON MIRANDA MACIEL

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THABATTA HADJA SAMPAIO CAXIAS DINIZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO

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JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

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LEANDRO GAIDIES

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JUSTINIANO DIAS DA SILVA JUNIOR

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ALBERTO PEREIRA MATHEUS NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000126-76.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: ADILSON MIRANDA MACIEL R…

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Adilson Miranda Maciel x Caixa Economica Federal

ID: 331362483

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000126-76.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON MIRANDA MACIEL

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THABATTA HADJA SAMPAIO CAXIAS DINIZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GAIDIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO

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ALBERTO PEREIRA MATHEUS NETO

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JUSTINIANO DIAS DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000126-76.2023.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000126-76.2023.5.02.0703 AGRAVANTE: ADILSON MIRANDA MACIEL AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daad50a proferida nos autos. AIRR-1000126-76.2023.5.02.0703 AGRAVANTE: ADILSON MIRANDA MACIEL AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEJUSC/tgf DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 03/07/2025. II. Importante registrar que a parte reclamada peticionou (id- 4a824d4) informando a intenção de transacionar e requerendo a designação de audiência de conciliação. III. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. IV. Minuta(s) de acordo: id- 1745cc7. V. Partes acordantes: ADILSON MIRANDA MACIEL (parte reclamante) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (parte reclamada). VI. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração de id-fc8bb21. b) Parte reclamada: procuração de id-82dcb10 e substabelecimento de id-3409a15. ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Eventuais outras despesas processuais, inclusive periciais, não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, restam prejudicados os recursos interpostos, com a consequente perda de objeto. As partes fizeram o detalhamento e indicação da natureza das verbas do acordo na própria minuta apresentada, informando que somente o valor líquido do autor e honorários sucumbenciais serão depositados diretamente na conta da procuradora do autor.Pontua-se que, diante do precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas, o pagador deverá, necessariamente, proceder ao depósito respectivo na conta vinculada da parte Autora.No tocante ao prazo de eventuais recolhimentos das contribuições previdenciárias/fiscais, ressalta-se que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 43, §3° da Lei n.° 8.212 c/c art. 276, §1° do Decreto-Lei n.° 3.048/1999 e na Instrução Normativa RFB n.° 2.237/2024, OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e demais normativos vigentes quanto à matéria, sendo responsável pela apuração dos valores devidos. Qualquer deliberação acerca da matéria caberá ao Juízo de origem, na forma que entender pertinente.A responsabilidade pela apuração dos valores devidos é do pagador, que deverá observar a legislação vigente para tanto.Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão. Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, caso existente, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais. Brasília, 15 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON MIRANDA MACIEL

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Adilson Miranda Maciel x Caixa Economica Federal

ID: 331362522

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000126-76.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON MIRANDA MACIEL

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THABATTA HADJA SAMPAIO CAXIAS DINIZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GAIDIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO PEREIRA MATHEUS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTINIANO DIAS DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000126-76.2023.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000126-76.2023.5.02.0703 AGRAVANTE: ADILSON MIRANDA MACIEL AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daad50a proferida nos autos. AIRR-1000126-76.2023.5.02.0703 AGRAVANTE: ADILSON MIRANDA MACIEL AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEJUSC/tgf DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 03/07/2025. II. Importante registrar que a parte reclamada peticionou (id- 4a824d4) informando a intenção de transacionar e requerendo a designação de audiência de conciliação. III. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. IV. Minuta(s) de acordo: id- 1745cc7. V. Partes acordantes: ADILSON MIRANDA MACIEL (parte reclamante) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (parte reclamada). VI. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração de id-fc8bb21. b) Parte reclamada: procuração de id-82dcb10 e substabelecimento de id-3409a15. ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Eventuais outras despesas processuais, inclusive periciais, não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, restam prejudicados os recursos interpostos, com a consequente perda de objeto. As partes fizeram o detalhamento e indicação da natureza das verbas do acordo na própria minuta apresentada, informando que somente o valor líquido do autor e honorários sucumbenciais serão depositados diretamente na conta da procuradora do autor.Pontua-se que, diante do precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas, o pagador deverá, necessariamente, proceder ao depósito respectivo na conta vinculada da parte Autora.No tocante ao prazo de eventuais recolhimentos das contribuições previdenciárias/fiscais, ressalta-se que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 43, §3° da Lei n.° 8.212 c/c art. 276, §1° do Decreto-Lei n.° 3.048/1999 e na Instrução Normativa RFB n.° 2.237/2024, OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e demais normativos vigentes quanto à matéria, sendo responsável pela apuração dos valores devidos. Qualquer deliberação acerca da matéria caberá ao Juízo de origem, na forma que entender pertinente.A responsabilidade pela apuração dos valores devidos é do pagador, que deverá observar a legislação vigente para tanto.Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão. Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, caso existente, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais. Brasília, 15 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Alex Sandro Pereira Morais x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 334165918

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001775-76.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO PEREIRA MORAIS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BORGES D ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS D ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001775-76.2023.5.02.0703 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Queila Leite Da Silva e outros x Aec Centro De Contatos S/A e outros

ID: 256229681

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000902-76.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

QUEILA LEITE DA SILVA ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000902-76.2023.5.02.0703 : QUEILA LEITE DA SILVA : AEC CENTRO DE CO…

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Queila Leite Da Silva e outros x Aec Centro De Contatos S/A e outros

ID: 278093732

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000902-76.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QUEILA LEITE DA SILVA ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000902-76.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: QUEILA LEITE DA SILVA REC…

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Fabio Henrique De Carvalho x Comenius Materiais Para Construcao Eireli

ID: 275930292

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000708-76.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE DE CARVALHO

Polo Passivo:

COMENIUS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

Notificação

Advogados:

ERIKA CAVALCANTI DA SILVA

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MAXMILLER GARCIA VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000708-76.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: FABIO HENRIQUE DE CARVALHO…

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Queila Leite Da Silva e outros x Aec Centro De Contatos S/A e outros

ID: 256229684

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000902-76.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

QUEILA LEITE DA SILVA ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO

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LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000902-76.2023.5.02.0703 : QUEILA LEITE DA SILVA : AEC CENTRO DE CO…

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Queila Leite Da Silva e outros x Aec Centro De Contatos S/A e outros

ID: 278093697

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000902-76.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QUEILA LEITE DA SILVA ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO

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LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000902-76.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: QUEILA LEITE DA SILVA REC…

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