Resultados para "1000127-43.2025.8.26.0357" – Página 1 de 163

Claudite Dos Santos Ribeiro x Banco Santander Brasil Sa

ID: 323023050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-43.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDITE DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 1000127-43.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudite dos Santos Ribeiro - Banco Santander Brasil SA - Fls. 198/220: Ciência à parte interessada. - ADV: HENRI…

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Claudite Dos Santos Ribeiro x Banco Santander Brasil Sa

ID: 308088741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-43.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDITE DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-43.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudite dos Santos Ribeiro - Banco Santander Brasil SA - Homologo, para que produza todos os efeitos legais, o a…

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Claudite Dos Santos Ribeiro x Banco Santander Brasil Sa

ID: 320143595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-43.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDITE DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 1000127-43.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudite dos Santos Ribeiro - Banco Santander Brasil SA - Se a quem compete o recolhimento das custas tiver sido … Processo 1000127-43.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudite dos Santos Ribeiro - Banco Santander Brasil SA - Se a quem compete o recolhimento das custas tiver sido concedido o benefício da Gratuidade Judiciária, arquivem-se os autos de plano, com as cautelas de praxe. Por outro lado, não sendo o vencido beneficiário da gratuidade, proceda-se como determinado abaixo. Se ainda não constar dos autos, verifique a serventia se ainda existem custas a serem recolhidas. Em havendo, realize a serventia o cálculo. Então, proceda a serventia nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. " Caso ainda não tenha sido feito, notifique-se o vencido para recolher as custas. Ultrapassado o prazo de 60 dias sem recolhimento, extraia-se a certidão para inscrição em dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria apropriada. Tomadas as determinações acima, arquivem-se com as demais cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)

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São Paulo Previdência - Spprev x Jose Antonio Do Nascimento Sobrinho

ID: 296636898

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000515-43.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS DA SILVA RAMOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1000515-43.2025.8.26.0357; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Mirante do Parana…

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Maria Neves Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 308427874

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000030-43.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000030-43.2025.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Neves Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 307004408

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000030-43.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1000030-43.2025.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Claudite Dos Santos Ribeiro x Banco Santander Brasil Sa

ID: 280446685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-43.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDITE DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Leandro Vieira dos Santos (OAB 372107/SP) Processo 1000127-43.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudite dos Santos Ribeiro - Reqdo: … ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Leandro Vieira dos Santos (OAB 372107/SP) Processo 1000127-43.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudite dos Santos Ribeiro - Reqdo: Banco Santander Brasil SA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: declarar a inexistência do contrato especificado na inicial e condenar o réu a proceder à devolução à autora, de forma simples, dos valores indevidamente cobrados por conta deste contrato, corrigidos monetariamente, de acordo com a Tabela Prática do E. TJSP (INPC), desde os descontos indevidos e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, ou a partir de cada descontos, caso estes sejam posteriores à citação, ambos calculados até 29/08/2024, autorizada a compensação entre estes valores e os depositados pela parte requerida em favor da parte autora. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (Art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1°) promovidas pela Lei n°. 14.905/24: correção monetário pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN n. 5.171/2024 (art. 406, §2º, CC). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0(zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, CC). Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Reciprocamente sucumbentes, ambas as partes arcarão com 50% das custas e despesas processuais. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais dos patronos da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico da parte ré, aqui entendido como o valor dos danos morais requeridos na inicial, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se eventual suspensão das cobranças das custas, despesas e honorários em relação à parte autora pela gratuidade judiciária. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais dos patronos da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, aqui entendido como o valor a ser devolvido pela ré à autora, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P. I.

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Processo nº 1000806-43.2025.8.26.0357

ID: 302570743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000806-43.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDSON MARTINS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DA SILVA RAMOS

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Processo 1000806-43.2025.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edson Martins de Almeida - Vistos. Intime(m)-se o(a) R…

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Processo nº 0000445-43.2025.8.26.0357

ID: 324433998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000445-43.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. A. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANO GONÇALVES DA SILVA

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Processo 0000445-43.2025.8.26.0357 (processo principal 1000332-77.2022.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.M.C. - Vistos. Diga o Ministério Público.…

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Processo nº 0000445-43.2025.8.26.0357

ID: 328066016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000445-43.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. A. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANO GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000445-43.2025.8.26.0357 (processo principal 1000332-77.2022.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.M.C. - Fls. 23/28: Manifeste-se a exequen…

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