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Processo nº 0000144-21.2025.8.26.0382

ID: 307368603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000144-21.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JORGE BREDA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000144-21.2025.8.26.0382 (processo principal 1000127-65.2025.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Breda de Lima - Visto…

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Processo nº 0000144-21.2025.8.26.0382

ID: 312975998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000144-21.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JORGE BREDA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000144-21.2025.8.26.0382 (processo principal 1000127-65.2025.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Breda de Lima - Visto…

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Processo nº 1000127-65.2025.8.26.0382

ID: 305746464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000127-65.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORGE BREDA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-65.2025.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Breda de Lima - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito e…

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Processo nº 0000144-21.2025.8.26.0382

ID: 320618893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000144-21.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JORGE BREDA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000144-21.2025.8.26.0382 (processo principal 1000127-65.2025.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Breda de Lima - Visto… Processo 0000144-21.2025.8.26.0382 (processo principal 1000127-65.2025.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Breda de Lima - Vistos. 1. Fls. 23/30: Mantenho a Decisão de fls. 03, que determinou à executada a adoção de providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer/apostilamento, bem como, para apresentação das informações necessárias à elaboração do cálculo de liquidação, pelo exequente, das parcelas vencidas. 2. No mais, assinalo que é dever da executada tomar as providências necessárias no sentido de dar cumprimento ao julgado, implantando a vantagem concedida em folha de pagamento do exequente, bem como trazer as planilhas onde constem as informações necessárias à elaboração dos cálculos pela parte credora para execução das diferenças obtidas, observada a prescrição quinquenal e eventuais descontos legais. Além disso, é demasiadamente difícil e, em certos casos, impossível, que a parte exequente tenha acesso a certas informações que só a executada possui. Ressalte-se que os cálculos serão apresentados pelo exequente competindo à executada apenas a apresentação das informações necessárias para que o exequente possa apresentá-los. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que deferiu o pedido para que a SPPREV - São Paulo Previdência proceda na juntada de informes oficiais - Servidores Públicos com acesso aos holerites - Informes oficiais que não se confundem com os demonstrativos de pagamento acessíveis on line pelos Servidores - Dever que pode ser imposto à Fazenda Estadual, como consectário do princípio da cooperação e da razoável duração do processo - Decisão mantida - Recurso desprovido. Agravo de Instrumento nº 3002191-07.2024.8.26.9061. 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relator: Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal. São Paulo, Data do julgamento: 22 de outubro de 2024. (grifo nosso). 3. Deste modo, aguarde-se o decurso do prazo indicado na Decisão de fls. 03, para que a executada providencie o cumprimento da obrigação de fazer, bem como, para apresentação das informações necessárias à elaboração do cálculo de liquidação, pelo exequente, das parcelas vencidas. Intime-se. Neves Paulista, 08 de julho de 2025. - ADV: MARCIO ANTONIO MARCELINO (OAB 354177/SP)

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Processo nº 1000321-65.2025.8.26.0382

ID: 330881092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000321-65.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000321-65.2025.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Elaine Barbosa de Souza - Para garantir o contraditório, manifeste-se a parte autora, em réplica, …

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Luiz Guilherme Bitencourt x Tim S A

ID: 303880839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000057-65.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUILHERME BITENCOURT

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME BITENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000057-65.2025.8.26.0382 (processo principal 1000236-50.2023.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Luiz Guilherme Bitencourt - TIM S A - Ciência às partes a…

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Processo nº 1000224-65.2025.8.26.0382

ID: 297895415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000224-65.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C.R.V. METALúRGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000224-65.2025.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - C.r.v. Metalúrgica Ltda - 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes de fls. 35/43, para q…

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Luiz Guilherme Bitencourt x Tim S A

ID: 297582367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000057-65.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUILHERME BITENCOURT

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME BITENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000057-65.2025.8.26.0382 (processo principal 1000236-50.2023.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Luiz Guilherme Bitencourt - TIM S A - 1. Diante do preenc…

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Processo nº 1000321-65.2025.8.26.0382

ID: 305721998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000321-65.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000321-65.2025.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Elaine Barbosa de Souza - Vistos. 1. De saída, providencie a requerente, no prazo de 15 (quinze) d…

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Luiz Guilherme Bitencourt x Tim S A

ID: 331038042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000057-65.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUILHERME BITENCOURT

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME BITENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000057-65.2025.8.26.0382 (processo principal 1000236-50.2023.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Luiz Guilherme Bitencourt - TIM S A - Isto posto, com fun…

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