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Processo nº 1000129-72.2024.8.26.0381

ID: 337724537

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000129-72.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR PRADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000129-72.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio Cesar Prado de Oliveira - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o… Processo 1000129-72.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio Cesar Prado de Oliveira - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)

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Processo nº 1000420-72.2024.8.26.0381

ID: 309116072

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000420-72.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE JOSIMAR ALVES HENRIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000420-72.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Josimar Alves Henrique - Vistos. Reitere-se a intimação do perito, para que se manifeste, no prazo de…

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Processo nº 1000517-72.2024.8.26.0381

ID: 307442902

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000517-72.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIS MIGUEL FERRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000517-72.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Miguel Ferro - Sem prejuízo à intimação anterior, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze…

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Processo nº 1000226-72.2024.8.26.0381

ID: 314151712

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000226-72.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HELENIR APARECIDA DA SILVA CUSTóDIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000226-72.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Helenir Aparecida da Silva Custódio - Sem prejuízo da intimação anterior, manifeste-se a parte autora, no …

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Processo nº 1000420-72.2024.8.26.0381

ID: 326616844

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000420-72.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JOSIMAR ALVES HENRIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000420-72.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Josimar Alves Henrique - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da complementação/esclareci…

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Processo nº 1000032-72.2024.8.26.0381

ID: 310967840

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000032-72.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NICOLAS APARECIDO FAGIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000032-72.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nicolas Aparecido Fagian - Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 87, por meio da qual…

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Processo nº 0002811-23.2020.8.26.0198

ID: 302696765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002811-23.2020.8.26.0198

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCáRIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO STAMADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002811-23.2020.8.26.0198 (apensado ao processo 1000129-15.2019.8.26.0198) (processo principal 1000129-15.2019.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condom…

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Maria Albirajany Cunha Da Silva x Prefeitura Municipal De Lindóia

ID: 329752283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000382-14.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALBIRAJANY CUNHA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA

Intimação

Advogados:

GABRIEL NADALINI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO JOSÉ ZAMPOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000382-14.2025.8.26.0035 (apensado ao processo 1000129-14.2022.8.26.0035) (processo principal 1000129-14.2022.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Albir…

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Cervejaria Petropolis S/A x Choperia Patio Cotia Ltda

ID: 315666077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006399-74.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

Polo Passivo:

CHOPERIA PATIO COTIA LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON PEDRO BAGAGIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON MENDES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006399-74.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1000129-22.2020.8.26.0152) (processo principal 1000129-22.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cervejaria Petropolis S/A …

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Itapeva Ximulticarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("Fundo") x Maria De Fatima Da Silva

ID: 304144104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000254-77.2023.8.26.0418

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XIMULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS ("FUNDO")

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS ZAMPIERI FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000254-77.2023.8.26.0418 (apensado ao processo 1000129-34.2019.8.26.0418) (processo principal 1000129-34.2019.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Itapeva XIM…

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