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"1000130-07.2025.8.26.0257" - Resultados da Busca – Página 1 de 168

Processo nº 4000049-07.2025.8.26.0257

ID: 333117449

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ipuã Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000049-07.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VITOR FRESSATTI ROCHA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000049-07.2025.8.26.0257 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ipuã na data de 22/07/2025.

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Processo nº 1000227-07.2025.8.26.0257

ID: 328397697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000227-07.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO COLORADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000227-07.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Empregados do Grupo Colorado - Vistos. Fls. retro: defiro. Expeça-se mandado …

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Manoel Da Silva Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 328413693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000130-07.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCIEL MANDRÁ LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000130-07.2025.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Manoel da Silva Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. As partes são legítimas e bem representadas. Presente… Processo 1000130-07.2025.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Manoel da Silva Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo a sanear o processo, em cumprimento ao disposto no art. 357, do Código de Processo Civil/2015. Indefiro a produção de prova pericial pleiteada pelo autor a fls. 20, eis que incompatível com o procedimento do Juizado Especial, bem como a produção de prova testemunhal pleiteada pelas partes às fls. 20 e 91, eis que se trata de matéria de fato e de direito, decorrente de relação eminentemente contratual existente entre as partes, mas que se prova somente através de documento; indefiro ainda a expedição de ofícios (fls. 91), pois impertinente. Considerando que as partes reconhecem a existência de relação jurídica de consumo, firmada por meio de contrato de conta corrente em nome do autor junto à instituição financeira ré, e também reconhecem que houve uma transferência no valor de R$ 2.966,88 dessa conta para um terceiro no dia 11 de fevereiro de 2025, a controvérsia limita-se, portanto, a um aspecto fático essencial:a legitimidade da citada operação. O autor nega veementemente ter autorizado ou realizado a transação, alegando ter sido vítima de uma falha de segurança no sistema do banco. O réu, por sua vez, sustenta a regularidade da operação, afirmando que a mesma foi efetuada por meio do aplicativo instalado no celular do autor, com a utilização de suas credenciais pessoais e intransferíveis, como senha e M-Token, caracterizando culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Considerando a manifesta relação de consumo entre as partes, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e a evidente hipossuficiência técnica do autor frente à instituição financeira para produzir prova sobre a mecânica interna de seus sistemas de segurança, inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do referido diploma legal. Destarte, compete ao banco requerido, que detém o monopólio das informações e dos meios técnicos para elucidar o ocorrido, comprovar de forma inequívoca a regularidade da transação impugnada. Ante o exposto, determino que o BANCO BRADESCO S/A, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão, junte aos autos prova documental e/ou técnica detalhada que demonstre, cabalmente, que a transferência no valor de R$ 2.966,88, ocorrida em 11/02/2025, foi efetivamente autorizada e realizada pelo autor, especificando o dispositivo (IP, modelo de aparelho, etc.), e os mecanismos de segurança (senha pessoal, token, etc.) utilizados que validaram a operação. A inércia ou a apresentação de prova insuficiente acarretará em preclusão, presumindo-se verdadeira a alegação do autor de que não realizou tal operação. Com a juntada dos documentos, manifeste-se a autora, e ciência à outra parte requerida. Oportunamente, voltem conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)

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Processo nº 0000157-07.2025.8.26.0257

ID: 331134082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000157-07.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCéLIA ROCHA BERTINOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CRUZ GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA GOMES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000157-07.2025.8.26.0257 (processo principal 1000010-95.2024.8.26.0257) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Lucél…

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Processo nº 1000324-07.2025.8.26.0257

ID: 319686166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000324-07.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONTINA BARDON DE MELO E OUTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIRANA DE SOUSA GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000324-07.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leontina Bardon de Melo e Outro - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO …

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Processo nº 1000324-07.2025.8.26.0257

ID: 334180671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000324-07.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEONTINA BARDON DE MELO E OUTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIRANA DE SOUSA GABRIEL

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Processo 1000324-07.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leontina Bardon de Melo e Outro - Vistos. Fls.retro: a autora interpôs apelação contra a r.sentença que…

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Processo nº 1000324-07.2025.8.26.0257

ID: 334168510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000324-07.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEONTINA BARDON DE MELO E OUTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIRANA DE SOUSA GABRIEL

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Processo 1000324-07.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leontina Bardon de Melo e Outro - Vistos. Fls.retro: a autora interpôs apelação contra a r.sentença que…

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Processo nº 1000324-07.2025.8.26.0257

ID: 334462379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000324-07.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEONTINA BARDON DE MELO E OUTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIRANA DE SOUSA GABRIEL

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Processo 1000324-07.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leontina Bardon de Melo e Outro - Vistos. Fls.retro: a autora interpôs apelação contra a r.sentença que…

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Processo nº 1000324-07.2025.8.26.0257

ID: 334348654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000324-07.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEONTINA BARDON DE MELO E OUTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIRANA DE SOUSA GABRIEL

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Processo nº 1000324-07.2025.8.26.0257

ID: 334397679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000324-07.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEONTINA BARDON DE MELO E OUTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

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