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Processo nº 1000132-07.2025.8.26.0247

ID: 302642735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000132-07.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO DA SILVEIRA

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Processo 1000132-07.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Pedro Ferreira Costa - Vistos. Fls. 103-104: Em que pese se tratar de audiência VIRTUAL, o que possibilita que …

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Pedro Ferreira Costa x Manoel Francisco De Oliveira

ID: 324830242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000132-07.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SERGIO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANE FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000132-07.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Pedro Ferreira Costa - Manoel Francisco de Oliveira - Vistos, 1. Fls. 111: Chamo o feito à ordem. No que tang… Processo 1000132-07.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Pedro Ferreira Costa - Manoel Francisco de Oliveira - Vistos, 1. Fls. 111: Chamo o feito à ordem. No que tange à estimativa de honorários feita pela z. Serventia e, ainda, o quanto decidido em audiência CEJUSC, entendo que, no presente caso, o direito a ver o trabalho do(a) conciliador(a) devidamente remunerado, ainda que de maneira módica, justifica a modulação dos efeitos da decisão que concede a Gratuidade Judiciária. Assim, em que pese o eventual deferimento às partes dos benefícios da Gratuidade Judiciária para os devidos fins de Direito, fica ressalvado o custeio dos honorários do(a) conciliador(a), observado o disposto no art. 98, § 5º do CPC, posto que os documentos trazidos com o pedido inicial reforçam a presunção de veracidade da alegada insuficiência deduzida exclusivamente pelas pessoas naturais (art. 99, § 3º do CPC), EXCETO EM CASOS EM QUE DEFERIDA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PELO CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB. Anote-se. 2. Com relação ao arbitramento de honorários da mediadora, diante da quantidade de horas estimada pela z. Chefia do CEJUSC, fixo seus honorários em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavo) a hora, tendo sido feita a cobrança de apenas 01 hora(s), na cota parte de R$ 41,21 para cada parte, tudo em atenção ao disposto no artigo 755-G das NSCGJ e, ainda, conforme tabela anexa à Resolução nº 809/2019. Observo que os valores deverão ser pagos diretamente à conciliadora, por rateio entre as partes, sendo que os dados necessários para tal desiderato já foram fornecidos em audiência. O(a) conciliador(a) deu plena quitação dos honorários da parte requerente durante a audiência. 3. Fls. 117-119: Já realizada audiência junto ao CEJUSC, aguarde-se o prazo de contestação, que se iniciou no primeiro dia útil após a realização da audiência, ocorrida aos 08/07/2025. Decorrido o prazo, sem apresentação de contestação, abra-se vista ao MP. Após, conclusos-sentença. Caso haja apresentação de contestação, intime-se o autor em réplica. Após, voltem conclusos, com a observação de fila (PROVAS). Intime-se. - ADV: SERGIO DA SILVEIRA (OAB 66421/SP), JANE FERREIRA DE SOUZA (OAB 505691/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP)

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Processo nº 4000051-07.2025.8.26.0247

ID: 323502672

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilhabela Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000051-07.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARCELA MOLLARD DAMIAN NOBLEA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS

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GILBERTO MARQUES DA SILVA

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GIOVANNA DE SOUZA CRUZ ARRUDA

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Processo 4000051-07.2025.8.26.0247 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilhabela na data de 10/07/2025.

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Processo nº 1000326-07.2025.8.26.0247

ID: 323157545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000326-07.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1000326-07.2025.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Vistos. Fls. 119/141: ciente. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls…

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Processo nº 0000644-07.2025.8.26.0247

ID: 310048593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000644-07.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA PEIRO BLAT

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Processo 0000644-07.2025.8.26.0247 (processo principal 1000652-69.2022.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - C.G.C. - Despacho: Cite-se a Fazenda Pública para querendo, n…

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Processo nº 1001199-07.2025.8.26.0247

ID: 319747365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001199-07.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

K. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA BUENO ROCHA

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Processo 1001199-07.2025.8.26.0247 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.L.C. - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em documento de identific…

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Processo nº 1000908-07.2025.8.26.0247

ID: 322495887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000908-07.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

N. A. S. N. A. S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO SÁ BARRETO DE MIRANDA

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Processo 1000908-07.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.A.S.N. - - N.A.S. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, COM URGÊNCIA (audiência CEJUSC designada p…

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Izabel Cristina De Souza Moraes x Bruno Borsois Castro Almeida Paes

ID: 316063053

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2201547-86.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA DE SOUZA MORAES

Polo Passivo:

BRUNO BORSOIS CASTRO ALMEIDA PAES

Entrados

Advogados:

MARCELO DA SILVA MUNIZ

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2201547-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001393-07.2025.8.26.0247

ID: 334774653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001393-07.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. C. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA BRAGA CECCON

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Processo 1001393-07.2025.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.C.F. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o …

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Bruno Borsois Castro Almeida Paes x Exmo Sr. Desembargador Relator Da 33ª Câmara De Direito Privado

ID: 336899768

Tribunal: TJSP Órgão: 17º Grupo de Câmaras de Direito Privado Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 2234095-67.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BORSOIS CASTRO ALMEIDA PAES

Polo Passivo:

EXMO SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 33ª CâMARA DE DIREITO PRIVADO

Entrados

Advogados:

MARCELO DA SILVA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 2234095-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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