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Adilson Costa Coutinho x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 324069840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000132-12.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON COSTA COUTINHO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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ANDERSON DONIZETI GASPAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000132-12.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adilson, registrado civilmente como Adilson Costa Coutinho - Associação de Aposentados Mutualista para Bene…

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Adilson Costa Coutinho x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 293329223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000132-12.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON COSTA COUTINHO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DONIZETI GASPAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000132-12.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adilson, registrado civilmente como Adilson Costa Coutinho - Associação de Aposentados Mutualista para Bene… Processo 1000132-12.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adilson, registrado civilmente como Adilson Costa Coutinho - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Para concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos é imprescindível a comprovação minuciosa e exaustiva da impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem comprometer a existência da própria sociedade. É nesse sentido o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de Instrumento Justiça Gratuita Pessoa Jurídica Determinado pelo Juízo de 1º Grau que a parte agravante juntasse aos autos documentos complementares, pois só assim poder-se-ia verificar a alegada ausência de capacidade econômica, quedou-se inerte, apesar do prazo concedido Nos termos do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, sendo este o caso dos autos Decisão Mantida Agravo Desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2222110-38.2024.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/12/2024; Data de Registro: 20/12/2024)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUSTIÇA GRATUITA. Pessoa jurídica de direito privado que exerce atividade sem fins lucrativos. Necessidade de comprovação de insuficiência de recursos para concessão da benesse. Súmula 481/STJ. Recorrente que não apresentou os documentos solicitados para comprovar a alegada hipossuficiência, apesar de instada a fazê-lo. Precedentes desta Corte. Manutenção da decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2254674-70.2024.8.26.0000; Relator (a): Osvaldo de Oliveira; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única; Data do Julgamento: 19/12/2024; Data de Registro: 19/12/2024)" Diante disso, providencie a ré, no prazo de 15 dias, a documentação necessária à comprovação do estado de necessidade, tais como 2 últimas declarações de renda, balanço simplificado, livros caixa, extratos bancários, certidão da JUCESP comprovando eventual inatividade (se o caso), dentre outros capazes de comprovar o alegado. Após, tornem os autos conclusos para o recebimento do recurso inominado. Intime-se. Guara, 21 de maio de 2025. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANDERSON DONIZETI GASPAR DOS SANTOS (OAB 478642/SP)

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Processo nº 1000908-12.2025.8.26.0213

ID: 324067245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000908-12.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REMATE TECNOLOGIA EM VENDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME REGIO PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000908-12.2025.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Remate Tecnologia Em Vendas Ltda - DECORREU O PRAZO LEGAL, SEM QUE O REQUERIDO EFETUASSE O PAGAMENTO DA DÍVIDA…

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Processo nº 1000811-12.2025.8.26.0213

ID: 334101011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000811-12.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY KALINE MATIAS DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOELMA LUCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000811-12.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Shirley Kaline Matias de Medeiros - *providencie o procurador do requerente o recolhimento de diligência p…

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Processo nº 1000811-12.2025.8.26.0213

ID: 334101012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000811-12.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY KALINE MATIAS DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOELMA LUCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000811-12.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Shirley Kaline Matias de Medeiros - *providencie o procurador do requerente o recolhimento de diligência d…

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Processo nº 1000617-12.2025.8.26.0213

ID: 291014566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000617-12.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO DE ALIANçA DAS REG.COSTA OESTE PARAN. E NORTE PAULISTA-SICREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000617-12.2025.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Investimento de Livre Admissão de Aliança das Reg.costa Oeste Paran. e Norte Pa…

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B. C. S. x W. De A. P.

ID: 335690356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000159-12.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

B. C. S.

Polo Passivo:

W. DE A. P.

Intimação

Advogados:

MAICKON JONES NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000159-12.2025.8.26.0213 (processo principal 1001395-50.2023.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - C.S. - W.A.P. - *providencie o procurador do requerente o reco…

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Cassia Fernanda Martins De Souza Vidal x Allianz Seguros S/A

ID: 335641738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000423-12.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA FERNANDA MARTINS DE SOUZA VIDAL

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

RENATA HONORIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA FERNANDA MARTINS DE SOUZA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000423-12.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cassia Fernanda Martins de Souza Vidal - Allianz Seguros S/A - AGUARDANDO IMPUGNAÇÃO DO AUTOR À CONTESTA…

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Maria José Alves De Almeida x Ambec - Associação Nacional De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 309402642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000256-12.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO NACIONAL DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000256-12.2025.8.26.0213 (processo principal 1000524-83.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Maria José Alves de Almeida - Ambec - Associação Nacional de Aposen…

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José Moacir Mendes x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista – Aasap

ID: 331837346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000353-12.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MOACIR MENDES

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA – AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000353-12.2025.8.26.0213 (processo principal 1001271-33.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Moacir Mendes - Aasap - Associação de Amparo Social Ao…

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