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Maria Cristina De Camargo Urso e outros x Yngrid Maria Oliveira Soares

ID: 336650623

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000132-98.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO PRISCILA DIAS DE ALMEIDA LIMA VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS

Polo Passivo:

YNGRID MARIA OLIVEIRA SOARES

VISTA

Advogados:

FERNANDA MELLO MACHADO

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ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

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MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA

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CRISTIANE TOMAZ

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VISTA Nº 1000132-98.2021.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Maria Cristina De Camargo Urso e outros x Adimilson Silvan Soares e outros

ID: 300089644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003164-26.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO PRISCILA DIAS DE ALMEIDA LIMA VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS

Polo Passivo:

ADIMILSON SILVAN SOARES M & A CONSTRUçõES E INCORPORAçõES LTDA MARILIA OLIVEIRA LIMA SOARES YASMIN MARIA OLIVEIRA SOARES

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA

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JULIANA FIOCHI NEMER

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ERICA APARECIDA BRAGA SEREM

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CRISTIANE TOMAZ

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Processo 0003164-26.2024.8.26.0650 (processo principal 1000132-98.2021.8.26.0650) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - Maria Cristina de Camargo Urso - - Vinicius…

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Maria Cristina De Camargo Urso e outros x Adimilson Silvan Soares e outros

ID: 303477637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003164-26.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO PRISCILA DIAS DE ALMEIDA LIMA VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS

Polo Passivo:

ADIMILSON SILVAN SOARES M & A CONSTRUçõES E INCORPORAçõES LTDA MARILIA OLIVEIRA LIMA SOARES YASMIN MARIA OLIVEIRA SOARES

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA

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JULIANA FIOCHI NEMER

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ERICA APARECIDA BRAGA SEREM

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CRISTIANE TOMAZ

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Processo 0003164-26.2024.8.26.0650 (processo principal 1000132-98.2021.8.26.0650) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - Maria Cristina de Camargo Urso - - Vinicius…

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Maria Cristina De Camargo Urso e outros x Adimilson Silvan Soares e outros

ID: 303477033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003164-26.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO PRISCILA DIAS DE ALMEIDA LIMA VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS

Polo Passivo:

ADIMILSON SILVAN SOARES M & A CONSTRUçõES E INCORPORAçõES LTDA MARILIA OLIVEIRA LIMA SOARES YASMIN MARIA OLIVEIRA SOARES

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA

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JULIANA FIOCHI NEMER

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ERICA APARECIDA BRAGA SEREM

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CRISTIANE TOMAZ

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Processo 0003164-26.2024.8.26.0650 (processo principal 1000132-98.2021.8.26.0650) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - Maria Cristina de Camargo Urso - - Vinicius…

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Yngrid Maria Oliveira Soares x Priscila Dias De Almeida Lima

ID: 306789354

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000132-98.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

YNGRID MARIA OLIVEIRA SOARES

Polo Passivo:

PRISCILA DIAS DE ALMEIDA LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA

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CRISTIANE TOMAZ

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FERNANDA MELLO MACHADO

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ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000132-98.2021.8.26.0650/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000132-98.2021.8.26.0650/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Valinhos - Embargte: Yngrid Maria Oliveira Soares - Embargda: Priscila Dias de Almeida Lima e outros - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NO JULGAMENTO QUANTO À CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DE FATO NOVO APRESENTADO, TERMO INICIAL DA MORA DOS EMBARGADOS E FUNDAMENTO JURÍDICO DO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DO FATO NOVO; (II) O TERMO INICIAL DA MORA DOS EMBARGADOS; (III) O FUNDAMENTO JURÍDICO DO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A DECISÃO FOI CLARA AO APLICAR O ARTIGO 476 DO CÓDIGO CIVIL, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS PELO AUTOR. 4. A TITULARIDADE ATUAL DO BEM, DERIVADA DA EXECUÇÃO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA, NÃO INTERFERE NA OBRIGAÇÃO IMPOSTA À PARTE AUTORA NA PRESENTE LIDE. 5. A TENTATIVA DE INDENIZAÇÃO DE VALORES É INCABÍVEL, POIS CONFIGURARIA DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL EM FAVOR DA VENDEDORA, AFRONTANDO O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. 4. DISPOSITIVO E TESE: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A SANAR VÍCIOS ABSTRATOS. 2. A COMPENSAÇÃO DE VALORES INADIMPLENTES NÃO É VIÁVEL QUANDO HÁ DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. LEGISLAÇÃO CITADA: CC, ARTES. 421, 421-A, 476, 884; CPC, ARTES. 493, 8, 17, 499, 1.022, 1.025, 1.026. JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULAS 211 DO STJ E 282 DO STF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Fernanda Mello Machado (OAB: 318292/SP) - Cristiane Tomaz (OAB: 236756/SP) - Maria Cristina Piloto Molina (OAB: 236882/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000229-98.2021.8.26.0650

ID: 335780344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000229-98.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

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KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

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Processo 1000229-98.2021.8.26.0650 - Monitória - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Comprove a parte autora o recolhimento da diligência do oficial de justiça. - ADV: RICARDO LOPES…

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Processo nº 1500458-98.2021.8.26.0650

ID: 323341402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500458-98.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZA HELENA DE MOURA E SOUZA

Intimação

Advogados:

RAYANE NUNES SANTOS

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Processo 1500458-98.2021.8.26.0650 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Luiza Helena de Moura e Souza - Vistos. Manifeste-se, em 48 (quarenta e oito) horas, a Fazenda, acerca do peticion…

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Maria Cristina De Camargo Urso e outros x Adimilson Silvan Soares e outros

ID: 324809158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003164-26.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO PRISCILA DIAS DE ALMEIDA LIMA VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS

Polo Passivo:

ADIMILSON SILVAN SOARES M & A CONSTRUçõES E INCORPORAçõES LTDA MARILIA OLIVEIRA LIMA SOARES YASMIN MARIA OLIVEIRA SOARES

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FIOCHI NEMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA APARECIDA BRAGA SEREM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE TOMAZ

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Processo 0003164-26.2024.8.26.0650 (processo principal 1000132-98.2021.8.26.0650) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - Maria Cristina de Camargo Urso - - Vinicius… Processo 0003164-26.2024.8.26.0650 (processo principal 1000132-98.2021.8.26.0650) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - Maria Cristina de Camargo Urso - - Vinicius Thomaz Urso Ramos - - Priscila Dias de Almeida Lima - Adimilson Silvan Soares - - Marilia Oliveira Lima Soares - - Yasmin Maria Oliveira Soares - - M & A Construções e Incorporações Ltda - Vistos. 1 - Faculto que as partes esclareçam, de maneira clara e objetiva, no prazo comum de 15 (quinze) dias: A) quais as questões de fato e de direito que entendem controvertidas e pertinentes ao julgamento da lide; B) quais as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, cuja pertinência deverá ser justificada, sob pena de indeferimento; C) se concordam com a realização de audiência telepresencial, ante o disposto no art. 3°, da Resolução 354/2020, do CNJ. Caso seja requerido o depoimento pessoal da parte contrária, deverá a parte, à exceção dos beneficiários da justiça gratuita, recolher desde logo a taxa postal ou diligência do oficial de justiça. O silêncio será interpretado como desinteresse na dilação probatória, e serão indeferidos, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias, bem como daquelas cuja pertinência não for justificada. 2 - Os extratos de movimentação da conta bancária mantida pelo requerente Admimilson na Caixa Econômica Federal (fls. 400/401 e 402) permitem entrever que recebeu valores a título de "SALÁRIO" em 02/05/2025 (R$ 5.764,25), 15/05/2025 (R$ 7.205,72), seguindo-se bloqueio de R$ 7.205,72 (15/05/2025), e em 02/06/205 (R$ 5.992,58), seguindo-se bloqueio de R$ 5.850,36 (02/06/2025). Por se tratarem de verbas salariais, absolutamente impenhoráveis, na forma do artigo 833, inciso III, do CPC, foi determinado o desbloqueio dos valores de R$ 7.205,72 (15/05/2025) e R$ 5.850,36 (02/06/2025). Os demais valores bloqueados, constantes dos "detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores" foram transferidos para conta vinculada ao juízo. 3 - Para possibilitar a adequada apreciação do pedido de desbloqueio de valores, formulado pelo requerido Admilson Silvan, no que tange a valores posteriores à 02/06/2025, dentre eles R$ 8.314,74 (dia 28/06/2025), proceda-se sua intimação, na pessoa de sua advogada, para que exiba nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o extrato de movimentação bancária da conta que recebe os proventos salariais, em que conste o valor bloqueado e as movimentações dos 30 (trinta) dias anteriores, vez que a conta pode servir para movimentação de valores de outras. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Valinhos, 13 de julho de 2025. - ADV: CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB 236882/SP), MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB 236882/SP), MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB 236882/SP), ERICA APARECIDA BRAGA SEREM (OAB 272863/SP), ERICA APARECIDA BRAGA SEREM (OAB 272863/SP), ERICA APARECIDA BRAGA SEREM (OAB 272863/SP), JULIANA FIOCHI NEMER (OAB 278096/SP)

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Processo nº 1000617-98.2021.8.26.0650

ID: 259651486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000617-98.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1000617-98.2021.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. V. S. A. - Vistos. Defiro o pedido formulado as fls. 201. Oficie-se …

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Jaime Lourenço Gulart e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 306242764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002593-55.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAIME LOURENçO GULART LUíZA APARECIDA MONTEIRO GULART

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

VALMIR TRIVELATO

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FRANCIANE GAMBERO

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Processo 0002593-55.2024.8.26.0650 (processo principal 1002363-98.2021.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Jaime Lourenço Gulart - - Luíza Aparecida Monteiro Gulart - C…

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