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Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) x Simone Dos Santos Da Silva

ID: 333210862

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000134-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Polo Passivo:

SIMONE DOS SANTOS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000134-22.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Simone dos Santos d… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000134-22.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Simone dos Santos da Silva - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS POR MEIO DE PLATAFORMA INTERMEDIADORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA CORRETAMENTE AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS FORNECEDORES ENVOLVIDOS NA CADEIA DE CONSUMO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA CORRÉ 123 MILHAS QUE NÃO SE SUSTENTA DIANTE DA EMISSÃO DO BILHETE PELA RECORRENTE E DA AUSÊNCIA DE REEMBOLSO À CONSUMIDORA. REEMBOLSO DIRECIONADO AO TITULAR DE PROGRAMA DE MILHAGEM COM QUEM A CONSUMIDORA NÃO MANTINHA RELAÇÃO DIRETA. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DE RESTITUIR VALORES PAGOS (FL. 14) E INDENIZAR O ABALO MORAL SOFRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA ANGÚSTIA GERADA PELA INESPERADA NEGATIVA DE EMBARQUE E NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA VIAGEM. ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE PARA TERRESTRE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM MODERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE (R$ 5.000,00). ARGUMENTOS RECURSAIS QUE NÃO AFASTAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO JULGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB: 151264/MG) - 16º Andar, Sala 1607

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Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) x Simone Dos Santos Da Silva

ID: 333186542

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000134-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Polo Passivo:

SIMONE DOS SANTOS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000134-22.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Simone dos Santos d… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000134-22.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Simone dos Santos da Silva - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS POR MEIO DE PLATAFORMA INTERMEDIADORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA CORRETAMENTE AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS FORNECEDORES ENVOLVIDOS NA CADEIA DE CONSUMO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA CORRÉ 123 MILHAS QUE NÃO SE SUSTENTA DIANTE DA EMISSÃO DO BILHETE PELA RECORRENTE E DA AUSÊNCIA DE REEMBOLSO À CONSUMIDORA. REEMBOLSO DIRECIONADO AO TITULAR DE PROGRAMA DE MILHAGEM COM QUEM A CONSUMIDORA NÃO MANTINHA RELAÇÃO DIRETA. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DE RESTITUIR VALORES PAGOS (FL. 14) E INDENIZAR O ABALO MORAL SOFRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA ANGÚSTIA GERADA PELA INESPERADA NEGATIVA DE EMBARQUE E NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA VIAGEM. ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE PARA TERRESTRE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM MODERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE (R$ 5.000,00). ARGUMENTOS RECURSAIS QUE NÃO AFASTAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO JULGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB: 151264/MG) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0003398-30.2025.8.26.0405

ID: 327161029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003398-30.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. M. O. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DA GLORIA TAVARES DE GOIS

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Processo 0003398-30.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1008864-22.2024.8.26.0405) (processo principal 1008864-22.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.M.O.N. - Manifeste-se o exeq…

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Lm Transportes Interestaduais Serviços E Comércio Ltda x Edimar Lima Da Silva

ID: 295280620

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002074-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIçOS E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

EDIMAR LIMA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

VIVIAN SOUZA ANHÊ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SIMÕES PACHECO MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002074-22.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado …

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Estado De São Paulo x Thiago Quintiliano Do Prado Amorim

ID: 328746173

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1035733-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

THIAGO QUINTILIANO DO PRADO AMORIM

Distribuídos

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1035733-22.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1…

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Caixa Beneficente Da Polícia Militar - Cbpm x Elias De Carvalho Longobardi

ID: 341461108

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037479-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CAIXA BENEFICENTE DA POLíCIA MILITAR - CBPM

Polo Passivo:

ELIAS DE CARVALHO LONGOBARDI

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRA MARIA DONADON

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/08/2025 1037479-22.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Alisson Ariel Talles Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 303613429

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012356-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALISSON ARIEL TALLES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1012356-22.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alisson Ariel Talles Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 303612437

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012356-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALISSON ARIEL TALLES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1012356-22.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Paola Gabriele Buava Marcellino x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 314689354

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032144-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAOLA GABRIELE BUAVA MARCELLINO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Distribuídos

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1032144-22.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Carlos Coelho Melo x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 322402865

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014781-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS COELHO MELO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1014781-22.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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