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"1000136-41.2024.8.26.0615" - Resultados da Busca – Página 1 de 155

Daniele Do Nascimento Vitório e outros x Daniele Do Nascimento Vitorio e outros

ID: 300630428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000136-41.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE DO NASCIMENTO VITóRIO MARCIO JOSE MIRAVETI CORREA

Polo Passivo:

DANIELE DO NASCIMENTO VITORIO MARCIO JOSE MIRAVETI CORREA

Intimação

Advogados:

MARCELO NAVARRO VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEVERTON DEL ARMELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000136-41.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcio Jose Miraveti Correa - Daniele do Nascimento Vitório - Daniele do Nascimento Vitorio - Marcio Jose…

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Daniele Do Nascimento Vitório e outros x Daniele Do Nascimento Vitorio e outros

ID: 278414933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000136-41.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE DO NASCIMENTO VITóRIO MARCIO JOSE MIRAVETI CORREA

Polo Passivo:

DANIELE DO NASCIMENTO VITORIO MARCIO JOSE MIRAVETI CORREA

Intimação

Advogados:

MARCELO NAVARRO VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEVERTON DEL ARMELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Heverton Del Armelino (OAB 153038/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP) Processo 1000136-41.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Jose Miraveti Correa, Dan…

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Benicio Agudo Lopes x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 303381759

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-41.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENICIO AGUDO LOPES

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002076-41.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Benicio Agudo Lopes x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 309789776

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-41.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BENICIO AGUDO LOPES

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002076-41.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elis Cristina Moreira Ferreira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 297968585

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001106-41.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIS CRISTINA MOREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/06/2025 1001106-41.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Daniele Do Nascimento Vitório e outros x Daniele Do Nascimento Vitorio e outros

ID: 309786723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000136-41.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE DO NASCIMENTO VITóRIO MARCIO JOSE MIRAVETI CORREA

Polo Passivo:

DANIELE DO NASCIMENTO VITORIO MARCIO JOSE MIRAVETI CORREA

Intimação

Advogados:

MARCELO NAVARRO VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEVERTON DEL ARMELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000136-41.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcio Jose Miraveti Correa - Daniele do Nascimento Vitório - Daniele do Nascimento Vitorio - Marcio Jose… Processo 1000136-41.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcio Jose Miraveti Correa - Daniele do Nascimento Vitório - Daniele do Nascimento Vitorio - Marcio Jose Miraveti Correa - Vistos. Conheço os embargos de declaração, mas lhes nego provimento, uma vez que não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença/decisão que pudesse ensejar sua declaração. Com efeito, a análise da admissibilidade recursal deve ser realizada integralmente pelo juízo de origem, conforme Comunicado CG nº 420/2019: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC." Também o Enunciado 166 do FONAJE que adoto: ENUNCIADO 166- Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro- Maceió-AL). No mesmo sentido do exposto: RECURSO INOMINADO - Recolhimento insuficiente do preparo - Inadmissibilidade - Recolhimento a menor que não autoriza o recebimento do recurso - Decisão cuja origem deveria ter tomado - Decisão de primeiro grau de recebimento do recurso inominado, não vincula a Turma Recursal - Complementação - Descabimento - Impossibilidade de que seja determinada complementação posterior - Artigo 1.007, § 2º, do CPC que não se aplica ao rito previsto na Lei 9.099/95 - PUILS nº 0000043-07.2017.8.26.9001 e nº 0000001-25.2023.8.26. 9040 - Enunciado nº 80 e nº 168 do FONAJE - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Recurso Inominado Cível 0009623-51.2023.8.26.0562; Relator (a):Luís Fernando Cardinale Opdebeeck; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Cível; Foro de Santos -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 15/06/2025; Data de Registro: 15/06/2025). RECURSO INOMINADO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. Pedido de gratuidade de justiça por pessoa jurídica. Análise da admissibilidade recursal que não foi realizada integralmente pelo juízo de origem, em desconformidade com o Enunciado 166 do FONAJE e comunicado CG n.º 420/2019. Aplicação dos princípios da celeridade e da informalidade. Benesse indeferida diante da ausência de documentos que comprovem a hipossuficiência financeira da recorrente. Pedido subsidiário de recolhimento ao final do processo deferido, sobretudo diante da primazia do julgamento do mérito, atentando-se o juízo de origem ao teor do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 2. (...) Sentença que deve ser mantida porquanto correta sua análise dos fatos e fundamentos, servindo a súmula do julgamento de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1011268-49.2019.8.26.0590; Relator (a):Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível; Foro de São Vicente -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 17/02/2025; Data de Registro: 17/02/2025). Intime-se. - ADV: HEVERTON DEL ARMELINO (OAB 153038/SP), HEVERTON DEL ARMELINO (OAB 153038/SP), MARCELO NAVARRO VARGAS (OAB 99999/SP), MARCELO NAVARRO VARGAS (OAB 99999/SP)

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Processo nº 0001036-41.2024.8.26.0615

ID: 319182338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001036-41.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO HENRIQUE RúBIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO HENRIQUE RÚBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001036-41.2024.8.26.0615 (processo principal 1002584-60.2019.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Fábio Henrique Rúbio - Fica o exequente intimado de que foi…

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Andreza Cristina De Jesus x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 325031253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001882-41.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA CRISTINA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001882-41.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Andreza Cristina de Jesus - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. 1. Publique-se a decisão de fls. 476/477 na…

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Processo nº 1002852-41.2024.8.26.0615

ID: 329620604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002852-41.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MURIELLE BRAVIN ANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002852-41.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Murielle Bravin Angelo - Tendo em vista que não houve pedido de concessão de efeito susp…

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Benicio Agudo Lopes x Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 293420603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002076-41.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENICIO AGUDO LOPES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002076-41.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Benicio Agudo Lopes - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. 1. Remetam-se…

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