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Processo nº 1000139-03.2025.8.26.0666

ID: 315628422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000139-03.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. F. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANE PIVATTO SAGAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000139-03.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.F.D. - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 82-83) e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485,…

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Processo nº 1000915-03.2025.8.26.0666

ID: 294169444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000915-03.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CORTES DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO FABRIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000915-03.2025.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Cortes da Silva Neto - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobr…

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Processo nº 1000139-03.2025.8.26.0666

ID: 278042662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000139-03.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. F. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANE PIVATTO SAGAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ariane Pivatto Sagaz (OAB 526790/SP) Processo 1000139-03.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. F. D. - Vistos. 1. Diante da declaração e documentação carreada, bem co… ADV: Ariane Pivatto Sagaz (OAB 526790/SP) Processo 1000139-03.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. F. D. - Vistos. 1. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do NCPC). Anote-se. 2. Trata-se de requerimento de tutela de urgência antecipada incidental, pelo qual a parte autora oferta o pagamento de alimentos à filha menor, requerendo a fixação provisória do valor, bem como a fixação da guarda compartilhada e regulamentação de visitas. No pedido principal, pede a confirmação da tutela de urgência. Com relação aos alimentos, com efeito, há prova suficiente da paternidade (certidão de nascimento de fl. 27) e o risco de dano irreparável é patente, pois se trata de verba alimentar, que influi diretamente no sustento da prole do casal. À míngua de maiores elementos quanto a necessidade da alimentada, acolho o valor ofertado pelo alimentante e FIXO os alimentos provisórios em 20% dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre horas extraordinárias, férias, décimo terceiro salário e eventuais verbas rescisórias, OU 25% do salário mínimo nacional, nas hipóteses de desemprego ou exercício de atividade informal. Em qualquer caso, deverá ser respeitado o piso de 1/3 do salário mínimo nacional. Os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês. Oficie-se a empregadora do alimentante a efetuar os descontos e o depósito judicial na conta corrente de titularidade da representante legal da parte alimentada. Servirá a presente, por cópia assinada, como ofício, a ser encaminhado pela parte autora. Por outro lado, no que diz respeito ao pedido de fixação da guarda provisória, INDEFIRO, tendo vista que, conforme bem destacado pelo Ministério Público, se faz necessária a verificação da possibilidade de estabelecimento da guarda compartilhada da menor entre os seus genitores. Ainda, no tocante ao pedido liminar para regulamentação de visitas, FIXO como regime provisório a realização de visitas aos finais de semana alternados, sendo um final de semana no sábado e, no seguinte, no domingo e assim sucessivamente, e nas datas festivas, sob supervisão da genitora, ante a tenra idade da criança, até decisão final do processo. 3. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) réu(s) quanto à concessão da tutela de urgência e para que, querendo, apresente a contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de se reconhecerem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do NCPC). Servirá a presente como MANDADO, a ser cumprido com urgência. Intime-se.

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Processo nº 0000166-03.2025.8.26.0666

ID: 295699254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000166-03.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY IEJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000166-03.2025.8.26.0666 (processo principal 1001180-39.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacional Jaguary Iej - Manifeste-se a parte req…

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Processo nº 1000333-03.2025.8.26.0666

ID: 325710606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000333-03.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ANDERSON APARECIDO JORDãO FERNANDO CASTILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA BUENO VANZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000333-03.2025.8.26.0666 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Af Comercio de Alimentos Ltda Me - - Anderson Aparecido Jordão - - Fernando Ca…

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Processo nº 1000527-03.2025.8.26.0666

ID: 260438399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000527-03.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1000527-03.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manife…

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Luiz Fábio Jesus Brito x Banco Pan S.A.

ID: 318887469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-03.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FáBIO JESUS BRITO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000748-03.2025.8.26.0666 (processo principal 1036360-60.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Luiz Fábio Jesus Brito - BANCO PAN S.A. - Manifeste-se a parte a…

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Processo nº 1000430-03.2025.8.26.0666

ID: 259535729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000430-03.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WESLEY ELIAS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wilson Prado (OAB 313168/SP) Processo 1000430-03.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wesley Elias Teixeira - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. …

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Processo nº 1001400-03.2025.8.26.0666

ID: 318803302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001400-03.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ VIANA RODRIGUES GIANOTTI EMMERICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001400-03.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.S.O. - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 47) e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inc…

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Processo nº 1000527-03.2025.8.26.0666

ID: 290890626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000527-03.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000527-03.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Ante as diligências realizadas infru…

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