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Processo nº 1000140-37.2022.4.06.3817

ID: 291443705

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000140-37.2022.4.06.3817

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GOMES TURISMO E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ EDUARDO VAZ DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000140-37.2022.4.06.3817/MG EXEQUENTE : GOMES TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO VAZ DOS SANTOS (OAB MG153775) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000140-37.2022.4.06.3817/MG EXEQUENTE : GOMES TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO VAZ DOS SANTOS (OAB MG153775) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos opostos por GOMES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.-ME à Execução Fiscal n.º 1001305-31.2020.4.01.3817 que lhe move a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), objetivando ver reconhecida a nulidade da penhora imposta sob bem da embargante. A sentença proferida no evento 20, SENT1 julgou procedentes os pedidos e condenou a embargada ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da causa. Apresentada Apelação plea parte embargada, os autos foram remetidos ao Tribunal, o qual, no entanto, negou provimento à apelação ( processo 1000140-37.2022.4.06.3817/TRF6, evento 12, DOC1 ). Os Embargos de Declaração opostos pela parte embargante, foram acolhidos reformando o acórdão embargado para que constasse a majoração dos honorários em 1% sobre o valor fixado pelo juízo a quo em favor da apelada, nos termos do art. 85, §11, do CPC ( processo 1000140-37.2022.4.06.3817/TRF6, evento 27, DOC1 ). O acórdão transitou em julgado em 26/02/2025 ( processo 1000140-37.2022.4.06.3817/TRF6, evento 52, DOC1 ). Devolvidos os autos, as partes foram intimadas para se manifestarem requerendo o que de interesse. O embargante requereu o cumprimento da sentença que condenou a embargada ao pagamento dos honorários de sucumbência ( evento 49, CUMPR_SENT1 ). Na oportunidade, indicou o valor do débito (R$1.011,24) e juntou planilha de cálculo ( evento 49, PLAN4 ). Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É, no essencial, o relatório. DECIDO. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, sem inversão de polos. Ato contínuo, intime-se a embargada (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no art. 535 do CPC/2015. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (§ 3º, do art. 535 do CPC/2015), expeçam-se as requisições de pagamento (art. 535, § 3º, II, do CPC/2015). Em seguida, considerando o art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca dos ofícios requisitórios. Com a juntada dos ofícios de depósito das respectivas requisições e intimação da(s) parte(s) exequente(s), concluam-se os autos. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA Juiz Federal

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Processo nº 1000140-37.2022.4.06.3817

ID: 339335628

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000140-37.2022.4.06.3817

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GOMES TURISMO E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ EDUARDO VAZ DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000140-37.2022.4.06.3817/MG EXEQUENTE : GOMES TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO VAZ DOS SANTOS (OAB MG153775) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 0…

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Processo nº 0004651-57.2023.8.26.0006

ID: 333532538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004651-57.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 0004651-57.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1000140-04.2020.8.26.0006) (processo principal 1000140-04.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartõ…

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Processo nº 0006507-08.2022.8.26.0292

ID: 292217022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006507-08.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P.S.J. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR MACHADO LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006507-08.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1000140-82.2021.8.26.0292) (processo principal 1000140-82.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - P.s…

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Processo nº 0006507-08.2022.8.26.0292

ID: 293464955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006507-08.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P.S.J. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR MACHADO LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006507-08.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1000140-82.2021.8.26.0292) (processo principal 1000140-82.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - P.s…

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M. F. C. S. S. x H. A. M. L.

ID: 296617356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004330-36.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. F. C. S. S.

Polo Passivo:

H. A. M. L.

Intimação

Advogados:

CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004330-36.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1000140-13.2023.8.26.0066) (processo principal 1000140-13.2023.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos …

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Gabriela Dos Santos Hypolito e outros x Alexandre Justino De Castro e outros

ID: 263108067

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000140-42.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DOS SANTOS HYPOLITO JOEL CRISTIANO GOUVEIA

Polo Passivo:

ALEXANDRE JUSTINO DE CASTRO ALL FIT CLUB ACADEMIAS LIMITADA CRISTINA JUSTINO DE CASTRO

Notificação

Advogados:

ROOSEVELT DOMINGUES GASQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000140-42.2023.5.02.0612 : JOEL CRISTIANO GOUVEIA : ALL FIT CL…

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Terramar Empreendimentos Imobiliários Ltda x Cynthia Marques Da Cruz

ID: 297865433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005868-25.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

CYNTHIA MARQUES DA CRUZ

Intimação

Advogados:

VANESSA FALASCA

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SUELI APARECIDA FERREIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TREVIZAN FESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA DOS SANTOS MEIRA

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Processo 0005868-25.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1000140-25.2019.8.26.0269) (processo principal 1000140-25.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Terramar Empreend…

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Município De Rubineia x Antonio Rozeno Da Silva

ID: 309700844

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000140-92.2024.8.26.0384

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE RUBINEIA

Polo Passivo:

ANTONIO ROZENO DA SILVA

Entrados

Advogados:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000140-92.2024.8.26.0384; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000584-56.2023.8.26.0424

ID: 309260686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pariquera-Açu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000584-56.2023.8.26.0424

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. V. R. G. L. H. R. G. T. C. R. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR

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Processo 0000584-56.2023.8.26.0424 (processo principal 1000140-40.2022.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.H.R.G. - - I.V.R.G. - - T.C.R.G. - Processo 0000584-56.2023.8.26.0424 (pro…

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