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Panificadora Porta Do Sol Ltda - Me x Francisco Das Chagas Costa Da Silva

ID: 325127695

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000141-02.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PANIFICADORA PORTA DO SOL LTDA - ME

Polo Passivo:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DA SILVA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CRISTIANO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000141-02.2024.5.02.0706 AGRAVANTE: PANIFICADORA PO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000141-02.2024.5.02.0706 AGRAVANTE: PANIFICADORA PORTA DO SOL LTDA - ME AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DA SILVA PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000141-02.2024.5.02.0706 AGRAVANTE: PANIFICADORA PORTA DO SOL LTDA - ME ADVOGADA: Dra. MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: Dr. CRISTIANO DE LIMA GPACV/scm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/10/2024 - Idf7966f7; recurso apresentado em 22/10/2024 - Id bd6b1a6). Regular a representação processual (Id 306af91). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) /ARQUIVAMENTO 1.2DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / CUSTAS A Turma entendeu que "o autor se ausentou da audiência, mas apresentou justificativa no prazo de quinze dias. Nesse contexto, entendo suficiente e plausível a justificativa de atraso. Por conseguinte, reformo a decisão de origem para ofim de isentar o reclamante do pagamento das custas processuais." Consta do v.acórdão integrativo que "conforme se verifica no r. julgado, o conjunto probatório foidevidamente analisado, inclusive restando expressamente fundamentado todos ospontos conclusivos, no sentido de que a juntada do recibo de UberX não afasta oarquivamento da ação". A tentativa do recorrente de discutir a justificativa do atraso doreclamante para fins de eventual condenação ao pagamento de custas decorrente doarquivamento da reclamação trabalhista esbarra no óbice da Súmula 126, do TST, queimpede o reexame de fatos e provas em sede extraordinária de recurso de revista. Nesse sentido: "[...]. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADEDE REEXAME EM GRAU DE RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Nostermos da Súmula nº 126 do TST, é incabível o recurso de revistapara reexame de fatos e provas. II. No caso, a parte pretende oprocessamento do seu recurso de revista a partir de premissafática não consignada no acórdão recorrido. Logo, para seconcluir pela violação de preceito de lei, contrariedade a verbetesumular ou existência de dissenso jurisprudencial na formacomo defendida pela parte Recorrente, faz-se necessário orevolvimento de matéria fático-probatória dos autos, o que évedado na presente fase recursal. [...]" (RRAg-239-59.2019.5.12.0040, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre LuizRamos, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - PANIFICADORA PORTA DO SOL LTDA - ME

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Panificadora Porta Do Sol Ltda - Me x Francisco Das Chagas Costa Da Silva

ID: 325127718

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000141-02.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PANIFICADORA PORTA DO SOL LTDA - ME

Polo Passivo:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DA SILVA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CRISTIANO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000141-02.2024.5.02.0706 AGRAVANTE: PANIFICADORA PO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000141-02.2024.5.02.0706 AGRAVANTE: PANIFICADORA PORTA DO SOL LTDA - ME AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DA SILVA PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000141-02.2024.5.02.0706 AGRAVANTE: PANIFICADORA PORTA DO SOL LTDA - ME ADVOGADA: Dra. MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: Dr. CRISTIANO DE LIMA GPACV/scm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/10/2024 - Idf7966f7; recurso apresentado em 22/10/2024 - Id bd6b1a6). Regular a representação processual (Id 306af91). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) /ARQUIVAMENTO 1.2DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / CUSTAS A Turma entendeu que "o autor se ausentou da audiência, mas apresentou justificativa no prazo de quinze dias. Nesse contexto, entendo suficiente e plausível a justificativa de atraso. Por conseguinte, reformo a decisão de origem para ofim de isentar o reclamante do pagamento das custas processuais." Consta do v.acórdão integrativo que "conforme se verifica no r. julgado, o conjunto probatório foidevidamente analisado, inclusive restando expressamente fundamentado todos ospontos conclusivos, no sentido de que a juntada do recibo de UberX não afasta oarquivamento da ação". A tentativa do recorrente de discutir a justificativa do atraso doreclamante para fins de eventual condenação ao pagamento de custas decorrente doarquivamento da reclamação trabalhista esbarra no óbice da Súmula 126, do TST, queimpede o reexame de fatos e provas em sede extraordinária de recurso de revista. Nesse sentido: "[...]. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADEDE REEXAME EM GRAU DE RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Nostermos da Súmula nº 126 do TST, é incabível o recurso de revistapara reexame de fatos e provas. II. No caso, a parte pretende oprocessamento do seu recurso de revista a partir de premissafática não consignada no acórdão recorrido. Logo, para seconcluir pela violação de preceito de lei, contrariedade a verbetesumular ou existência de dissenso jurisprudencial na formacomo defendida pela parte Recorrente, faz-se necessário orevolvimento de matéria fático-probatória dos autos, o que évedado na presente fase recursal. [...]" (RRAg-239-59.2019.5.12.0040, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre LuizRamos, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DA SILVA

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Amanda Figueiredo Mata x Intech Engenharia Ltda

ID: 259539179

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001111-02.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA FIGUEIREDO MATA

Polo Passivo:

INTECH ENGENHARIA LTDA

Distribuição

Advogados:

PAULO DE FREITAS SOLLER

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JESSICA RADTKE SOLLER

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ANTONIO CUSTODIO LIMA

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Processo 1001111-02.2024.5.02.0706 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 2 na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Felix De Carvalho Da Silva e outros x Ecourbis Ambiental S.A.

ID: 332740779

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000917-02.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FELIX DE CARVALHO DA SILVA ROBERTO BELINI SANTI

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A.

Acórdão

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1000917-02.2024.5.02.0706 RECORRENTE: FELIX DE CARVALHO DA S…

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Felix De Carvalho Da Silva e outros x Ecourbis Ambiental S.A.

ID: 332740800

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000917-02.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FELIX DE CARVALHO DA SILVA ROBERTO BELINI SANTI

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A.

Acórdão

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1000917-02.2024.5.02.0706 RECORRENTE: FELIX DE CARVALHO DA S…

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Raquel Santos Da Silva x Fabulous Things Info Eletronicos Ltda

ID: 259321160

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000626-02.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAQUEL SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

FABULOUS THINGS INFO ELETRONICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL DINE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVETE QUEIROZ DIDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000626-02.2024.5.02.0706 : RAQUEL SANTOS DA SILVA : FABULOUS THINGS…

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Maria Tamires De Almeida Goncalves x Acl Holding E Participacoes Limitada e outros

ID: 257342152

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-02.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA TAMIRES DE ALMEIDA GONCALVES

Polo Passivo:

ACL HOLDING E PARTICIPACOES LIMITADA AUTO POSTO GRAND PRIX DE INTERLAGOS LTDA - EPP POSTO CAMPANA DORATO LTDA RSC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

NILSON RODRIGUES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE PIRES RIBEIRO

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ALINE PANTOJA DANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001208-02.2024.5.02.0706 : MARIA TAMIRES DE ALMEIDA GONCALVES : RSC…

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Maria Tamires De Almeida Goncalves x Acl Holding E Participacoes Limitada e outros

ID: 257342195

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-02.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA TAMIRES DE ALMEIDA GONCALVES

Polo Passivo:

ACL HOLDING E PARTICIPACOES LIMITADA AUTO POSTO GRAND PRIX DE INTERLAGOS LTDA - EPP POSTO CAMPANA DORATO LTDA RSC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

NILSON RODRIGUES MARQUES

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GISLENE PIRES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE PANTOJA DANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001208-02.2024.5.02.0706 : MARIA TAMIRES DE ALMEIDA GONCALVES : RSC…

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P. H. N. De S. x A. C. N. Da S.

ID: 325287425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000402-38.2024.8.26.0488

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

P. H. N. DE S.

Polo Passivo:

A. C. N. DA S.

Intimação

Advogados:

THIAGO BERNARDES FRANÇA

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ANDRÉ PASIN LÚCIO

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Processo 0000402-38.2024.8.26.0488 (apensado ao processo 1000141-56.2024.8.26.0488) (processo principal 1000141-56.2024.8.26.0488) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.H.N.S. - A.C.N.S…

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P. H. N. De S. x A. C. N. Da S.

ID: 332325176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000402-38.2024.8.26.0488

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

P. H. N. DE S.

Polo Passivo:

A. C. N. DA S.

Intimação

Advogados:

THIAGO BERNARDES FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ PASIN LÚCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000402-38.2024.8.26.0488 (apensado ao processo 1000141-56.2024.8.26.0488) (processo principal 1000141-56.2024.8.26.0488) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.H.N.S. - A.C.N.S…

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