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Processo nº 4000061-18.2025.8.26.0452

ID: 317054181

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piraju Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000061-18.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NOVA PROGRESSO CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EVANDRO RENATO DOMINGUES BRISOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000061-18.2025.8.26.0452 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piraju na data de 03/07/2025.

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Processo nº 1000142-18.2025.8.26.0452

ID: 298321429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000142-18.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDREI OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000142-18.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrei Oliveira Pereira - Vistos. De acordo com o art. 3º da Lei nº 14.331/22, a Lei nº 8.213/91 passa a v… Processo 1000142-18.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrei Oliveira Pereira - Vistos. De acordo com o art. 3º da Lei nº 14.331/22, a Lei nº 8.213/91 passa a vigorar acrescida do art. 129-A: Art. 129-A - Os litígios e as medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte: I quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; II para atendimento do disposto no art. 320 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a petição inicial, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, deverá ser instruída pelo autor com os seguintes documentos: a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa. § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. § 2º Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido. § 3º Se a controvérsia versar sobre outros pontos além do que exige exame médico-pericial, observado o disposto no § 1º deste artigo, o juízo dará seguimento ao processo, com a citação do réu. Nestes termos, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a emenda da petição inicial nos termos acima determinado, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP)

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Processo nº 1000627-18.2025.8.26.0452

ID: 301191334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000627-18.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FOGAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BALAZINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDINEY KENEDI SOARES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000627-18.2025.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Guilherme Fogaça - Vistos Defiro a pesquisa de endereço pelo sistema SISBAJUD. Int. - ADV: LUDINEY KENEDI SO…

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C. R. Da S. B. x L. A. B.

ID: 314313969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001112-18.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. R. DA S. B.

Polo Passivo:

L. A. B.

Intimação

Advogados:

ARTHUR FELIPE RUBIN TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001112-18.2025.8.26.0452 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.R.S.B. - L.A.B. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ARTHUR FELIPE RU…

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Processo nº 0000557-18.2025.8.26.0452

ID: 325850905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000557-18.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO EDUARDO CAMARGO RéSCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN APARECIDO FERRUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL ZANDONA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000557-18.2025.8.26.0452 (processo principal 1003329-39.2022.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Evandro Eduardo Camargo Réscia - Vistos. Agua…

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Processo nº 1001209-18.2025.8.26.0452

ID: 305564618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001209-18.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CéLIO ROBERTO ESTEVES ÓTICA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO UJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001209-18.2025.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Célio Roberto Esteves Ótica - Me - Indique o(a) autor/exequente o endereço do(a) reclamado(a)/executado(a), no pra…

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Processo nº 1000627-18.2025.8.26.0452

ID: 332615576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000627-18.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FOGAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BALAZINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDINEY KENEDI SOARES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000627-18.2025.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Guilherme Fogaça - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente sobre a(s) pesquisa(s) realizadas nos autos.…

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Processo nº 1001306-18.2025.8.26.0452

ID: 323059429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001306-18.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001306-18.2025.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Manifeste-se a parte requerente sobre a Certidão - Mandado Sem Cumprimento…

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Processo nº 0000654-18.2025.8.26.0452

ID: 323339156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000654-18.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO CUBAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000654-18.2025.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Banco Agibank S.A. - MARIANA LOVATO OYAMA Vistos. Manifeste-se o autor reclamante sobre a co…

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Processo nº 1001209-18.2025.8.26.0452

ID: 279808278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001209-18.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CéLIO ROBERTO ESTEVES ÓTICA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO UJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ivo Uji (OAB 312633/SP) Processo 1001209-18.2025.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Célio Roberto Esteves Ótica - Me - Vistos. Cite-se o(a) executado(a) para efetuar o pagame…

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