Resultados para "1000145-53.2025.8.26.0296" – Página 1 de 159

Maria Laura Gothardo Simi x Santos Transportes De Cargas Ltda

ID: 330585192

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaguariúna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000161-53.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA GOTHARDO SIMI

Polo Passivo:

SANTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Outros

Advogados:

ADRIANA MARIA POZZEBON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000161-53.2025.8.26.0296 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaguariúna na data de 18/07/2025.

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Sonia Maria Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 320852619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000145-53.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMERSON LUIZ SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000145-53.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Sonia Maria da Silva - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIAL… Processo 1000145-53.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Sonia Maria da Silva - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Faço-o para: (a) revisar os contratos firmados entre partes para que sejam aplicadas as taxas de juros mensal de 5,22% e anual de 84,20% (abril de 2022), mensal de 5,68% e anual de 94,1% (dezembro de 2023), e mensal de 5,78% e anual de 96,3% (março de 2024), aos contratos sob os n.sº 1229799426, 1258850468, 1258850466 e 1262880443, admitida a capitalização nos termos do contrato; (b) condenar o réu a restituir, na forma simples, os valores pagos a maior pela autora quando da quitação das parcelas, com correção monetária pela tabela do TJSP desde a data do pagamento e juros de mora desde a citação, ficando desde já autorizada a compensação com eventual saldo devedor em aberto nos contratos. Até a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/24, a correção monetária será pela tabela prática do E. TJSP e os juros de mora serão de 1% (um por cento) ao mês, e, dali em diante, a correção será pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora serão pela taxa legal (art. 406 do Código Civil), que corresponderá à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024), consignando-se que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, do Código Civil). Por força da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais deverão ser rateadas entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma. Ainda por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento dos honorários do advogado da autora, que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ante o valor módico da condenação e condeno a autora ao pagamento dos honorários da parte adversa, que fixo, também por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observada a gratuidade concedida. Nos termos do Comunicado CG n.º 29/2021, que acrescentou ao art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, os parágrafos 5º e 6º, pelo fato da autora ser beneficiária da gratuidade processual, deverá o réu proceder ao recolhimento da taxa judiciária que seria devido por aquele, antes do arquivamento dos autos, sob as penas da Lei. Regularizados os autos e com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), EMERSON LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 501967/SP)

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Processo nº 0000463-53.2025.8.26.0296

ID: 277984696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000463-53.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LILIAN EMIDIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO PARES BRANDÃO PRADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodolfo Pares Brandão Prado Junior (OAB 492587/SP) Processo 0000463-53.2025.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lilian Emidia de Souza - que o exequente se manifeste sobre a impugnação…

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Processo nº 1001697-53.2025.8.26.0296

ID: 314319233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001697-53.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. E. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001697-53.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.E.V. - Que o autor/exequente recolha o valor da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV:…

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Processo nº 1001406-53.2025.8.26.0296

ID: 315055347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001406-53.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001406-53.2025.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.S. - Que o autor/exequente se manifeste sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, no prazo legal. …

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Danilo Teixeira Recco x Prefeitura Municipal De Santo Antônio De Posse

ID: 307782918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000657-53.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANILO TEIXEIRA RECCO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTôNIO DE POSSE

Intimação

Advogados:

GASTAO LORENZETTI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO TEIXEIRA RECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000657-53.2025.8.26.0296 (processo principal 0004593-43.2012.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Danilo Teixeira Recco - Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse -…

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Processo nº 1000339-53.2025.8.26.0296

ID: 324405640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000339-53.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-53.2025.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Que o autor/exequente se manifeste sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Just…

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Processo nº 1002182-53.2025.8.26.0296

ID: 294050067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002182-53.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL RECANTO JAGUARY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS APARECIDA PEREIRA NODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002182-53.2025.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Recanto Jaguary - Vistos. Intime-se a parte autora para que apresente planilha d…

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Processo nº 1001406-53.2025.8.26.0296

ID: 323555570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001406-53.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001406-53.2025.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.S. - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação ao…

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Processo nº 0000366-53.2025.8.26.0296

ID: 307778694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000366-53.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA MARIA POZZEBON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000366-53.2025.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - PROFISSIONAIS DE APOIO - Juliana Cassimiro Pacetta - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se …

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