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Processo nº 1000147-17.2023.8.11.0100

ID: 293801094

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-17.2023.8.11.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCEU BRANDAO REGINALDO MARTINS RIBEIRO

Decisão

Advogados:

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

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TIAGO JOSE LIPSCH

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo n.º 1000147-17.2023.8.11.0100 Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Réus: Alceu Br… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo n.º 1000147-17.2023.8.11.0100 Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Réus: Alceu Brandao, Marin Silva Pereira e Reginaldo Martins Ribeiro Meio de realização: Híbrido Data/hora: 04.06.2025, às 14h00min. PRESENTES Aos 04 (quatro) dias do mês de junho (06) de dois mil e vinte e cinco (2025), às 14h00min, nesta Comarca de Brasnorte/MT, na sala de audiências desta Vara Única, presente o MM. Juiz de Substituto, Dr. Romeu da Cunha Gomes. Feito o pregão, constatou-se a presença do Ministério Público, representado pela promotora de Justiça, Drª. Roberta Camara Gomes Vieira de Sousa. Compareceram, por videoconferência, os acusados Alceu Brandão, assistido pelo advogado Dr. Lucas Moreira Milhomem; Marin Silva Pereira, assistido pela defensora pública Drª. Daniela Lorscheiter da Fonseca; e Reginaldo Martins Ribeiro, assistido pelo advogado Dr. Tiago José Lipsch. OCORRÊNCIAS Antes da abertura da audiência, o MM. Juiz constatou a ausência das testemunhas remanescentes Eroni Rodrigues de Miranda Moisés e Celson Moisés. DELIBERAÇÕES Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Considerando que as testemunhas ERONI RODRIGUES DE MIRANDA MOISÉS e CELSON MOISÉS não compareceram ao ato, apesar de devidamente intimadas, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 14.08.2025, às 15h00min, determinando, desde já, que as referidas testemunhas sejam conduzidas coercitivamente para serem ouvidas no Fórum da Comarca em que residem. Fica desde já facultada às partes (promotor(a) de justiça, réu solto e defensor(a) público(a)/advogado(a)) a possibilidade de participação por videoconferência, caso haja interesse, hipótese em que o acesso poderá ser realizado por meio do seguinte link: [acesse aqui para ingressar na audiência]. Como não foi localizado novo endereço atualizado por meio das ferramentas de busca disponíveis no sistema, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem os endereços atualizados das testemunhas, a fim de viabilizar o cumprimento da condução coercitiva. De posse dos endereços, REQUISITE-SE ao juízo competente que providencie a condução coercitiva das testemunhas. Ficam os presentes devidamente intimados em audiência, dispensando-se nova intimação dos acusados. DÊ-SE ciência ao Ministério Público e às Defesas por meio do sistema PJe. Cumpra-se, expedindo-se quanto o mais necessário, servindo a presente, por cópia, como mandado, ofício ou carta.” Por fim, por força do artigo 26, do Provimento n. 15 do TJ/MT, os atos e termos da videoaudiência dispensam a aposição de assinaturas, podendo ser assinados digitalmente apenas pelo Juiz. Nada mais. Eu, Ingrid Bastos, Assessora de Gabinete, digitei. Brasnorte/MT, documento datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

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Processo nº 1000729-17.2023.8.11.0100

ID: 299396009

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000729-17.2023.8.11.0100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA CONSOLACAO DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAUSTO GUSTAVO PAZDIORA DEMOLINER

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DANIELLA MAIA DUTRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Rogerio Da Consolacao Domingues x Concessionária Rota Do Oeste S.A.

ID: 306171506

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000729-17.2023.8.11.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA CONSOLACAO DOMINGUES

Polo Passivo:

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.

Sentença

Advogados:

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FAUSTO GUSTAVO PAZDIORA DEMOLINER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIELLA MAIA DUTRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1000729-17.2023.8.11.0100 Requerente: ROGERIO DA CONSOLACAO DOMINGUES Requeri…

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Associação Ranieri De Educação E Cultura Ltda x Thiago Cristardo Dos Santos

ID: 291539384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013446-85.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

THIAGO CRISTARDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

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EDILSON RODRIGO NOGUEIRA MARCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013446-85.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1000147-92.2020.8.26.0071) (processo principal 1000147-92.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Associação Ranieri de…

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Carolina Sansão Pala e outros x Administradora Geral Do Estacionamento S/A

ID: 309945329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000968-27.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA SANSãO PALA LUCAS MARQUES ROMAN

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA GERAL DO ESTACIONAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

LUIZA LIMA MINHOTO BARICHELLO

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GABRIELA PANDOLFO COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000968-27.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1000147-40.2024.8.26.0625) (processo principal 1000147-40.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Carolin…

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Carolina Sansão Pala e outros x Administradora Geral Do Estacionamento S/A

ID: 304258268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000968-27.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA SANSãO PALA LUCAS MARQUES ROMAN

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA GERAL DO ESTACIONAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

LUIZA LIMA MINHOTO BARICHELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PANDOLFO COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000968-27.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1000147-40.2024.8.26.0625) (processo principal 1000147-40.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Carolin…

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Neusa De Almeida Martins x Município De Pirapozinho

ID: 292689305

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-28.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA DE ALMEIDA MARTINS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PIRAPOZINHO

Entrados

Advogados:

SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA

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PAULO CESAR SARDINHA OLEAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1000147-28.2025.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Geraldina De Almeida x Banco Bmg S/A

ID: 326072297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000233-18.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GERALDINA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALBERTO JOAQUIM XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000233-18.2025.8.26.0035 (apensado ao processo 1000147-64.2024.8.26.0035) (processo principal 1000147-64.2024.8.26.0035) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Práticas Abusiv…

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Venezio Silvano x Crefisa S/A - Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 334665002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005701-78.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VENEZIO SILVANO

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005701-78.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1000147-82.2023.8.26.0590) (processo principal 1000147-82.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ve…

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Estado De São Paulo x Roberto Gonçalves Pereira

ID: 308101953

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000147-51.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTO GONçALVES PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

PAULO CESAR BARBATTO

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JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1000147-51.2025.8.26.0125; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Capivari;…

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