Resultados para "1000147-28.2024.8.26.0435" – Página 1 de 161

Maria Aparecida Ferreira Javarini x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 328541275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-28.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA JAVARINI

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

EUGÊNIA CAROLINA SILVEIRA LOPES

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1000147-28.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Ferreira Javarini - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ciência às partes. Cumpra-se o v. acórdão. Event…

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Banco Itaú Consignado S.A x Maria Aparecida Ferreira Javarini

ID: 291679865

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-28.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA FERREIRA JAVARINI

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIA CAROLINA SILVEIRA LOPES

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-28.2024.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-28.2024.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedreira - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Maria Aparecida Ferreira Javarini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. PROVA DESNECESSÁRIA NA ESPÉCIE, NÃO SUPRÍVEL PELA NECESSÁRIA PROVA TÉCNICA PERICIAL. 2. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RÉU QUE NÃO DEPOSITOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS E MANIFESTOU DESINTERESSE PELA PRODUÇÃO DA PROVA. PRECLUSÃO. NULIDADE DO CONTRATO. OBRIGAÇÃO INEXIGÍVEL. DEVER DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 3. FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. 4. DANO MORAL EXISTENTE, DIANTE DOS DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, O QUE LHE CAUSOU INEGÁVEL AFLIÇÃO, TRISTEZA E SOFRIMENTO DESNECESSÁRIO. VALOR FIXADO (R$3.000,00) QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO. 5. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. VENCEDORA DA AÇÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. OBRIGAÇÃO DO RÉU NÃO BENEFICIÁRIO. PAGAMENTO QUE SE DESTINA AO ESTADO. DICÇÃO DOS ARTS. 82, §2º, 98, §§2º E 3º, DO CPC, E ART. 1.098, § 5º, DAS NORMAS DA CORREGEDORIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 6. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E

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Banco Itaú Consignado S.A x Maria Aparecida Ferreira Javarini

ID: 294066205

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-28.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA FERREIRA JAVARINI

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIA CAROLINA SILVEIRA LOPES

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-28.2024.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-28.2024.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedreira - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Maria Aparecida Ferreira Javarini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. PROVA DESNECESSÁRIA NA ESPÉCIE, NÃO SUPRÍVEL PELA NECESSÁRIA PROVA TÉCNICA PERICIAL. 2. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RÉU QUE NÃO DEPOSITOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS E MANIFESTOU DESINTERESSE PELA PRODUÇÃO DA PROVA. PRECLUSÃO. NULIDADE DO CONTRATO. OBRIGAÇÃO INEXIGÍVEL. DEVER DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 3. FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. 4. DANO MORAL EXISTENTE, DIANTE DOS DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, O QUE LHE CAUSOU INEGÁVEL AFLIÇÃO, TRISTEZA E SOFRIMENTO DESNECESSÁRIO. VALOR FIXADO (R$3.000,00) QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO. 5. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. VENCEDORA DA AÇÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. OBRIGAÇÃO DO RÉU NÃO BENEFICIÁRIO. PAGAMENTO QUE SE DESTINA AO ESTADO. DICÇÃO DOS ARTS. 82, §2º, 98, §§2º E 3º, DO CPC, E ART. 1.098, § 5º, DAS NORMAS DA CORREGEDORIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 6. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Eugênia Carolina Silveira Lopes (OAB: 441889/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001408-28.2024.8.26.0435

ID: 320521304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001408-28.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001408-28.2024.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Parte ativa manifestar acerca das certidões retro, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FLÁVIO NEV…

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Processo nº 1001408-28.2024.8.26.0435

ID: 331676733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001408-28.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001408-28.2024.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Parte ativa manifestar acerca das certidões retro, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FLÁVIO NEV…

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Processo nº 1000826-28.2024.8.26.0435

ID: 302456123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000826-28.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000826-28.2024.8.26.0435 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Ciência ao autor de que o feito encontra-se paralisado há mais de trint…

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A. M. M. R. x A. C. F. E. I. S. A.

ID: 325065613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001893-28.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. M. M. R.

Polo Passivo:

A. C. F. E. I. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001893-28.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ana Maria Moreno Raimundo - A.C.F.I. - S.B.S. - Págs.92/ 298, 369: esclareça o requerido, uma vez que o polo p…

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Barbara Ganzaroli Niero e outros x Adriane Przygoda André e outros

ID: 293585506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001699-28.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA GANZAROLI NIERO JOAO PAULO PAGOTTI

Polo Passivo:

ADRIANE PRZYGODA ANDRé ALESSANDRO APARECIDO ANDRE

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIA CAROLINA SILVEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA ROTTA STEOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001699-28.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joao Paulo Pagotti - - Bar…

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Processo nº 1001214-28.2024.8.26.0435

ID: 277991354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001214-28.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO

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FERNANDA CRISTINA VALENTE

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ADV: Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP) Processo 1001214-28.2024.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito I…

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A. L. Dos S. P. De G. x S. H. Dos S.

ID: 315975694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001602-28.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DOS S. P. DE G.

Polo Passivo:

S. H. DOS S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO GLELEPI

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PAULO ANTONIO BEGALLI

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FRANCINE CORREA DA SILVA BUENO

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Processo 1001602-28.2024.8.26.0435 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.S.P.G. - S.H.S. - Ante o exposto e mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação e nomeio curadora de S.H.D.S., sua ir…

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