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Processo nº 1000147-35.2025.8.26.0486

ID: 306978480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-35.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EVA GALVãO DE OLIVEIRA SIMIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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Processo 1000147-35.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Galvão de Oliveira Simião - VISTOS. Às fls. 221 declara a autora que "não tem interesse de prosseguir com os pe…

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Processo nº 1000587-31.2025.8.26.0486

ID: 319337865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000587-31.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EVA GALVãO DE OLIVEIRA SIMIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000587-31.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Galvão de Oliveira Simião - VISTOS. 1. Por primeiro, observo a propositura segregada de diversas demandas em de… Processo 1000587-31.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Galvão de Oliveira Simião - VISTOS. 1. Por primeiro, observo a propositura segregada de diversas demandas em desfavor do mesmo banco requerido, tratando de iguais matérias (ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito), cujas iniciais são praticamente idênticas, quando, pela nítida similaridade das questões tratadas, uma única ação era amplamente possível e desejável ao caso, visando o princípio da cooperação e economia processual. Em pesquisa junto ao sistema E-SAJ verifiquei constar os feitos abaixo relacionados, bem como a ação de exibição de documentos anteriormente proposta, o que demonstra que a autora tinha conhecimento prévio dos contratos existente entre as partes, objeto das demandas: 1000424-22.2023.8.26.0486 - Exibição de Documentos 1000146-50.2025.8.26.0486 - Ação Revisional 1000147-35.2025.8.26.0486 - Ação Revisional 1000587-31.2025.8.26.0486 - Ação Revisional 1036264-19.2025.8.26.0100 - Ação Revisional (distribuída perante a 44ª Vara Cível do Foro Central Cível) Necessário ressaltar que tal atitude de mostra incompatível com a boa fé processual, porquanto aumenta o já assoberbado trabalho do poder judiciário, pela necessidade de processamento e movimentação individual de ações claramente conexas, dificulta a defesa da parte contrária, transpondo o dever de lealdade processual podendo caracterizar, inclusive, ato de litigância de má-fé (art. 79 e 80, V, do Código de Processo Civil). 2. Considerando que a demandante protocolizou de forma segregada demandas que deveriam ter sido propostas e reunidas em único feito, até mesmo porque tratam-se de iniciais similares, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, sem olvidar que nos autos do processo de produção antecipada de provas (1000424-22.2023.8.26.0486) a parte conheceu previamente acerca de todos os contratos existentes entre litigantes, entendo por evidenciada, ressalvada justificativa plausível facultada no item "1", a provocação do poder judiciário de forma massificada, nos termos do COMUNICADO CG Nº 424/2024, 2.1. Isto posto, determino desde já a parte autora, que emende a presente inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, incluindo todos os contratos que pretenda discutir os mesmos pontos indicados na peça inicial (nulidade de clausula contratual, reajuste de cláusula contratual abusiva, indenização por dano moral e repetição de indébito), inclusive o contrato objeto deste feito, nos autos do primeiro processo registrado ainda em andamento: 1000147-35.2025.8.26.0486, ensejando a oportuna extinção do presente e dos demais feitos conexos, diante da perda superveniente do objeto. 2.2. Quanto a este ponto, a requerente fica desde já advertida que a futura propositura fracionada de novas ações, tratando da mesma matéria, mesmo pedido e causa de pedir, em desfavor da mesma parte ré, configurará o uso abusivo do Poder Judiciário, ensejando às penas por litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC). 2.3. Destaco, outrossim, que tal entendimento encontra-se em estrita consonância com os enunciados 1, 6, 7 e 12 constantes do COMUNICADO CG Nº 424/2024, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. Sem prejuízo, dispõe o art. 486, do Código de Processo Civil, que "o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação". Não obstante, o §2° do artigo em comento preceitua que "a petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado". Logo, o recolhimento da taxa judiciária da demanda extinta sem resolução do mérito (processo 1000146-50.2025.8.26.0486) é requisito legal para o ajuizamento de nova ação, como no caso em tela, e sua inobservância enseja no indeferimento da inicial, por falta de pressuposto processual. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória Repropositura de ação já extinta, sem resolução do mérito, por ausência de recolhimento das custas processuais Decisão que determina o recolhimento das custas iniciais da ação reproposta Cabimento Inteligência do art. 486, § 2º, CPC Decisão que deve ser mantida Recurso improvido" (TJSP, 23a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, Agravo de Instrumento nº 2187193-61.2022.8.26.0000, Desa. Relatora Lígia Araújo Bisogni, J. 30/09/2022). Diante disso, considerando que o dever de recolhimento das custas relativas a demandas anteriores extintas sem resolução do mérito, é condição legal para o ajuizamento de novas demandas, intime-se a autora para comprovação do pagamento da taxa judiciária referente processo extinto n° 1000146-50.2025.8.26.0486, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do presente processo. Certifique-se nos autos do processo 1000147-35.2025.8.26.0486 e 1036264-19.2025.8.26.0486 para que se aguarde a emenda ora determinada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)

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Processo nº 0000165-73.2025.8.26.0486

ID: 313849069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000165-73.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THALES ALBERTO GUIMARO DAMASIO

Intimação

Advogados:

RODRIGO MASI MARIANO

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Processo 0000165-73.2025.8.26.0486 (apensado ao processo 1500085-35.2025.8.26.0486) (processo principal 1500085-35.2025.8.26.0486) - Insanidade Mental do Acusado - Crime de Descumprimento de Medida P…

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A. E. R. Dos S. C. x H. R. Dos S.

ID: 314876670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000174-35.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. E. R. DOS S. C.

Polo Passivo:

H. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

WALDEMAR SANCHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO CROSCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000174-35.2025.8.26.0486 (processo principal 1000979-73.2022.8.26.0486) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.E.R.S.C. - H.R.S. - Vista dos autos à(s) parte(s) Requerente(s) …

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A. E. R. Dos S. C. x H. R. Dos S.

ID: 326264235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000174-35.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. E. R. DOS S. C.

Polo Passivo:

H. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

WALDEMAR SANCHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO CROSCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000174-35.2025.8.26.0486 (processo principal 1000979-73.2022.8.26.0486) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.E.R.S.C. - H.R.S. - Vista dos autos à(s) parte(s) Requerente(s) …

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A. E. R. Dos S. C. x H. R. Dos S.

ID: 329619603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000174-35.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. E. R. DOS S. C.

Polo Passivo:

H. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

WALDEMAR SANCHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO CROSCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000174-35.2025.8.26.0486 (processo principal 1000979-73.2022.8.26.0486) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.E.R.S.C. - H.R.S. - Vista dos autos à(s) parte(s) Requerida(s) p…

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Processo nº 0000271-35.2025.8.26.0486

ID: 304030992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000271-35.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. H. B. C. S. E. B. C. T. V. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANNE TREVISAN PEDROTTI MASSIMO

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DIEGO DA SILVA RAMOS

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Processo 0000271-35.2025.8.26.0486 (processo principal 1000936-68.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Guarda - T.V.B.S. - - S., registrado civilmente como B.H.B.C. - - S.E.B.C. - Manifeste…

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Processo nº 1000341-35.2025.8.26.0486

ID: 311297433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000341-35.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COLEGIO INTERATIVO - QUATA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS MENEGHIN

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Processo 1000341-35.2025.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Colegio Interativo - Quata Ltda Me - Vistos. HOMOLOGO, por sentença o acordo a que chegaram as partes para q…

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Processo nº 0000271-35.2025.8.26.0486

ID: 332948156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000271-35.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. H. B. C. S. E. B. C. T. V. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANNE TREVISAN PEDROTTI MASSIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000271-35.2025.8.26.0486 (processo principal 1000936-68.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Guarda - T.V.B.S. - - S., registrado civilmente como B.H.B.C. - - S.E.B.C. - VISTOS. D…

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Processo nº 1500085-35.2025.8.26.0486

ID: 314215539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500085-35.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THALES ALBERTO GUIMARO DAMASIO

Intimação

Advogados:

RODRIGO MASI MARIANO

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Processo 1500085-35.2025.8.26.0486 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - THALES ALBERTO GUIMARO DAMASIO - Ante o exposto, ausentes alterações fáticas ou jurídicas que permitam a mudança da decisão…

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