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David Carlos De Oliveira x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas (Anddap)

ID: 300276019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-78.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAVID CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ANDDAP)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MONIQUE MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PIVA SARJORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-78.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - David Carlos de Oliveira - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (anddap) - F…

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David Carlos De Oliveira x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas (Anddap)

ID: 311306973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-78.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAVID CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ANDDAP)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MONIQUE MELONI

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GUILHERME PIVA SARJORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-78.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - David Carlos de Oliveira - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (anddap) - V… Processo 1000147-78.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - David Carlos de Oliveira - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (anddap) - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistência de débito e a condenação do requerido por danos morais, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário, supostamente decorrentes de filiação não autorizada. Foi admitido, em 29/05/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata da configuração ou não de dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com determinação para, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ nº 75059 e quando da reativação do feito, o código SAJ nº 14985 (1ª instância). Intime-se - ADV: GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP), MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 0000271-78.2025.8.26.0213

ID: 277876624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000271-78.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. M. F. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO MONTEIRO DA ROCHA FILHO

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ADV: Mario Monteiro da Rocha Filho (OAB 126594/SP) Processo 0000271-78.2025.8.26.0213 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. M. F. da C. - Mandado - Folha de Rosto

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Processo nº 0000368-78.2025.8.26.0213

ID: 306046525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000368-78.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. V. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA NASCIMENTO DE CAMARGO

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Processo 0000368-78.2025.8.26.0213 (processo principal 1000142-27.2023.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.V.S.L. - Mandado - Folha de Rosto - ADV: LU…

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Processo nº 0000368-78.2025.8.26.0213

ID: 324067218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000368-78.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. V. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA NASCIMENTO DE CAMARGO

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Processo 0000368-78.2025.8.26.0213 (processo principal 1000142-27.2023.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.V.S.L. - Vistos. Página 29: providencie, a …

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G. M. F. Da C. x M. F. Da C.

ID: 302277318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000271-78.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. M. F. DA C.

Polo Passivo:

M. F. DA C.

Intimação

Advogados:

MARIO MONTEIRO DA ROCHA FILHO

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ANDRE VICENTINI DA CUNHA

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Processo 0000271-78.2025.8.26.0213 (processo principal 1000410-52.2021.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.M.F.C. - M.F.C. - Fls. 22/26: diga o exequente. - ADV: MARIO MONTEIRO DA RO…

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Processo nº 0000368-78.2025.8.26.0213

ID: 314794790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000368-78.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. V. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA NASCIMENTO DE CAMARGO

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Processo 0000368-78.2025.8.26.0213 (processo principal 1000142-27.2023.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.V.S.L. - Fl. 25: manifeste-se o exequente a…

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Flavio Donizeti Marques x Banco Bmg S.A.

ID: 277870688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000632-78.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DONIZETI MARQUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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ALYNE APARECIDA COSTA CORAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alyne Aparecida Costa Coral (OAB 272580/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 1000632-78.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Donizeti Marques - Reqdo: Banco BMG …

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Processo nº 1500279-78.2025.8.26.0213

ID: 316823085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1500279-78.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO AFONSO RIBEIRO NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RONALDO CRISTIAN DE PAULA JUNIOR

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Processo 1500279-78.2025.8.26.0213 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Geraldo Afonso Ribeiro Nogueira - Certidão de fl. 19:"...a vítima Carlos Reis d…

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Carlos Pedroso Da Silva x Central Nacional De Aposentados E Pensionistas- (Associação Santo Antonio)

ID: 300276004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000244-78.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS PEDROSO DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIAçãO SANTO ANTONIO)

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

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ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000244-78.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Pedroso da Silva - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antonio) - F…

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