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Processo nº 1000149-21.2025.8.26.0222

ID: 295296900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000149-21.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. J. DA S. P. V. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA HELENA GENTILINI DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000149-21.2025.8.26.0222 - Arrolamento Comum - Família - T.J.S.P. - - V.S.P. - Cuida-se de inventário dos bens deixados por JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO, havido por abertura requerida pelos he… Processo 1000149-21.2025.8.26.0222 - Arrolamento Comum - Família - T.J.S.P. - - V.S.P. - Cuida-se de inventário dos bens deixados por JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO, havido por abertura requerida pelos herdeiros Vanessa da Silva Pinheiro e Thiago Jose da Silva Pinheiro. Devidamente nomeada inventariante Vanessa da Silva Pinheiro, esta apresentou as primeiras declarações às fls. 37/40, cumprindo determinação judicial. Verifica-se, da análise da certidão de fls. 44, o cumprimento da maior parte das exigências processuais, contudo, subsistem pendências documentais essenciais à regular tramitação do feito. Assim, DETERMINO: A. A vinda de certidões negativas tributárias - A inventariante deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) Certidão Negativa de Débitos Municipais (IPTU e taxas); 2) Certidão Negativa de Débitos Estaduais (ITCMD e outros tributos estaduais); e 3) Certidão Negativa de Débitos Federais (Receita Federal do Brasil); e B. ITCMD - Considerando se tratar de inventário (e não arrolamento), a inventariante deverá recolher o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se demonstrar hipótese de isenção ou imunidade. Cumpridas as exigências acima, proceda-se à citação de GLAUCIA DE FATIMA CORREA PINHEIRO (viúva meeira), na forma do art. 626 do CPC, para se manifestar sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser intimada a: a) Apresentar relação completa dos bens que compõem o acervo hereditário; b) Exibir contratos de locação dos imóveis sob sua administração; c) Prestar contas dos valores de aluguéis recebidos desde o óbito; d) Depositar judicialmente, se o caso, os valores de aluguéis que recebe de eventual bem a ser inventariado. Defiro o pedido de busca de ativos financeiros através do sistema BACENJUD, determinando a consulta em nome do de cujus JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO (CPF 063.289.808-92), abrangendo o período de dezembro de 2024 a janeiro de 2025. Oficie-se à Receita Federal para fornecimento das cinco últimas Declarações de Imposto de Renda de JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO (CPF 063.289.808-92). A análise do pedido de gratuidade processual fica postergada até a apresentação da avaliação definitiva dos bens, quando será possível aferir a necessidade - ou não - de deferimento da aludida benesse legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: MARTA HELENA GENTILINI DAVID (OAB 69303/SP), MARTA HELENA GENTILINI DAVID (OAB 69303/SP)

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Lidinaura Silva De Oliveira x Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 333495120

Tribunal: TJSP Órgão: 9ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000440-21.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LIDINAURA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Distribuídos

Advogados:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000440-21.2025.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lindinaura Silva De Oliveira x Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 328551436

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000440-21.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LINDINAURA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Entrados

Advogados:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1000440-21.2025.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000068-21.2025.8.26.0222

ID: 310816018

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guariba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000068-21.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMARI APARECIDA FELIPE COSTA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RENATO CESAR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000068-21.2025.8.26.0222 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guariba na data de 23/06/2025.

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Thiago Henrique Ferreira Da Silva x Bianca Eduardo Da Silva

ID: 335706648

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guariba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000165-21.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BIANCA EDUARDO DA SILVA

Outros

Advogados:

REGINA ETELVINA BORGES LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 4000165-21.2025.8.26.0222 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guariba na data de 24/07/2025.

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Processo nº 0000176-21.2025.8.26.0222

ID: 310499817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0000176-21.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. C.

Intimação

Advogados:

EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000176-21.2025.8.26.0222 - Comunicado de Mandado de Prisão - Alimentos - S.C. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP)

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Processo nº 0000176-21.2025.8.26.0222

ID: 336710822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0000176-21.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. C.

Intimação

Advogados:

EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000176-21.2025.8.26.0222 - Comunicado de Mandado de Prisão - Alimentos - S.C. - Vistos. Devolva-se o expediente ao Juízo natural da causa. Intime-se. - ADV: EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 2…

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Processo nº 0000176-21.2025.8.26.0222

ID: 331530317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0000176-21.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. C.

Intimação

Advogados:

EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000176-21.2025.8.26.0222 - Comunicado de Mandado de Prisão - Alimentos - S.C. - Ao interessado: Encontra-se disponível para impressão e encaminhamento a certidão de honorários retificada. -…

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H. C. G. e outros x S. C.

ID: 310144882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000972-58.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. C. G. H. G. C.

Polo Passivo:

S. C.

Intimação

Advogados:

VANESSA YURY WATANABE CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA DA SILVA MÁXIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAYRESTTON FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DUARTE MAXIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA JORGE DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000972-58.2024.8.26.0024 (processo principal 1002845-23.2017.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.C.G. - - H.G.C. - S.C. - Vistos. Fls. 124: 1. Considerando que a certidão …

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Processo nº 1000731-21.2025.8.26.0222

ID: 278227573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000731-21.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1000731-21.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Sérgio da Silva - Ante a certidão retro, manifeste-se a parte requerente acerca…

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