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"1000149-87.2025.5.02.0303" - Resultados da Busca – Página 1 de 146

Alan Carneiro Leal x Colegio Educacional Orama Ltda

ID: 261407704

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000149-87.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALAN CARNEIRO LEAL

Polo Passivo:

COLEGIO EDUCACIONAL ORAMA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO BASSO CALIXTO

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Alan Carneiro Leal x Colegio Educacional Orama Ltda

ID: 259670027

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000149-87.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALAN CARNEIRO LEAL

Polo Passivo:

COLEGIO EDUCACIONAL ORAMA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO BASSO CALIXTO

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Alan Carneiro Leal x Colegio Educacional Orama Ltda

ID: 338685493

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000149-87.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALAN CARNEIRO LEAL

Polo Passivo:

COLEGIO EDUCACIONAL ORAMA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO BASSO CALIXTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000149-87.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: ALAN CARNEIRO LEAL RECLAMADO: COLEGIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000149-87.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: ALAN CARNEIRO LEAL RECLAMADO: COLEGIO EDUCACIONAL ORAMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4faf6e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, decide o Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Guarujá, nos autos do processo nº 1000149-87.2025.5.02.0303, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos feitos na Reclamação Trabalhista proposta por Alan Carneiro Leal em face de Colégio Educacional Orama LTDA, para reconhecer o vínculo de emprego desde 18/04/2024, bem como condenar a ré ao pagamento das seguintes parcelas, a serem apuradas na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo como se nele estivesse transcrita: 30 dias de aviso prévio indenizado;14 dias de saldo salarial;9/12 avos de décimo terceiro salário proporcional (ano de 2024);1/12 avos de décimo terceiro salário proporcional, já considerada a projeção do aviso prévio;10/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, já considerada a projeção do aviso prévio;depósitos de FGTS de todo o período contratual;multa de 40% do FGTS.multa do art. 467 da CLT incidente sobre as verbas estritamente rescisórias, tendo em vista que, em razão da revelia, as verbas eram incontroversas;multa do art. 477 da CLT – Tema 127 do TST. RR-0020923-28.2021.5.04.0017 (observe-se para o cálculo o Tema 142 do TST (RR - 11070-70.2023.5.03.0043);pagamento de diferenças salariais durante todo o período contratual, a ser calculado em liquidação, utilizando-se como parâmetro a cláusula 6ª da CCT anexada e deduzidos os valores efetivamente pagos e constantes nos documentos anexados pela parte autora.cesta básica mensal no valor de R$ 150,00, durante todo o período contratual;multa convencional nos exatos termos da cláusula 7ª da CCT anexada, limitada ao valor máximo de uma remuneração do reclamante. Em atenção ao art. 26, § único, da Lei 8036/90, deverá o réu ser intimado após o trânsito em julgado para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o depósito das diferenças de FGTS e multa de 40% na conta vinculada da parte autora, bem como demonstrar que efetuou a comunicação da dispensa aos órgãos competentes, para fins de soerguimento do saldo fundiário, nos termos do parágrafo 10º do art. 477 da CLT, sob pena de execução direta. Deverá a reclamada ser intimada, após o trânsito em julgado, para, no prazo de dez dias, proceder a retificação da CTPS digital da parte reclamante, fazendo constar como data de admissão o dia 18/04/2024 e data de dispensa em 13/02/2025 (considerada a projeção de aviso prévio), sob pena de a Secretaria da Vara realizar o procedimento, sem prejuízo de multa diária de R$ 100,00, até o limite de trinta dias-multa, fixados a título de astreintes - artigo 499 e 536, §1º do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela ré ao patrono da parte autora, conforme art. 791-A da CLT, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Imposições fiscais, previdenciárias, juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 640,00, correspondente a 2% sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$32.000,00. Intimem-se as partes. Atente a secretaria quanto à reclamada revel, devendo a intimação observar o disposto no art. 852 c/c o § 1º do art. 841, ambos da CLT. Nada mais. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALAN CARNEIRO LEAL

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Alan Carneiro Leal x Colegio Educacional Orama Ltda

ID: 262107566

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000149-87.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALAN CARNEIRO LEAL

Polo Passivo:

COLEGIO EDUCACIONAL ORAMA LTDA

Edital

Advogados:

BRUNO BASSO CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000149-87.2025.5.02.0303 : ALAN CARNEIRO LEAL : COLEGIO EDUCACIONAL ORAMA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000149-87.2025.5.02.0303 : ALAN CARNEIRO LEAL : COLEGIO EDUCACIONAL ORAMA LTDA EDITAL Destinatário: COLEGIO EDUCACIONAL ORAMA LTDA, CNPJ: 32.758.052/0001-18 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, no bojo da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, CITA COLEGIO EDUCACIONAL ORAMA LTDA -Processo PJe nº 1000844-22.2017.5.02.0303, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ALAN CARNEIRO LEAL, da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 29/05/2025 09:10 horas, na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá, à RUA MONTENEGRO, 273, VILA MAIA, GUARUJA/SP - CEP: 11410-040. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. GUARUJA/SP, 28 de abril de 2025. GLERYSTON AGRA DE MELLO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO EDUCACIONAL ORAMA LTDA

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Roger Silva De Souza x Edificio Atlantica Ocean View e outros

ID: 318242142

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000828-87.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROGER SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

EDIFICIO ATLANTICA OCEAN VIEW G - CHOQUE TECNOLOGIA & SEGURANCA EIRELI J. DA SILVA TECNOLOGIA E SEGURANCA VICTOR SOUTO DIEGUES - ME

Distribuição

Advogados:

CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ABNER DE BARROS MACARIO

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Processo 1000828-87.2025.5.02.0303 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Guarujá na data 04/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250…

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Patricia Missias Cordeiro x Municipio De Guaruja e outros

ID: 318046238

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000634-87.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MISSIAS CORDEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARUJA VAGNER BORGES DIAS

Distribuição

Advogados:

LUANA NAYARA DA PENHA SOBRINHO

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SABRINA FATIMA CABRAL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000634-87.2025.5.02.0303 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Guarujá na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250…

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Marcia Jorge Da Silva x Doroti Maria Riotto Fernandes e outros

ID: 318286044

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000925-87.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA JORGE DA SILVA

Polo Passivo:

DOROTI MARIA RIOTTO FERNANDES FELICIO FERNANDES

Distribuição

Advogados:

FABIO NAMI TAVARES

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VALTER TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAMI TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA NAMI TAVARES ROQUE

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Processo 1000925-87.2025.5.02.0303 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Guarujá na data 23/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250…

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Thiago Ferreira Silva x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 318117047

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000731-87.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Distribuição

Advogados:

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR

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APARECIDO BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA MARIA LOPES BARBOSA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000731-87.2025.5.02.0303 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Guarujá na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250…

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Nicoly Santos Dos Reis x I. Sales Das Almas

ID: 323440489

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001022-87.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NICOLY SANTOS DOS REIS

Polo Passivo:

I. SALES DAS ALMAS

Distribuição

Advogados:

MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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Processo 1001022-87.2025.5.02.0303 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Guarujá na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250…

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Leandro Antonio Cabello Ferreira x Ac Engenharia Eletrica E Construcoes Ltda e outros

ID: 257297989

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000537-87.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ANTONIO CABELLO FERREIRA

Polo Passivo:

AC ENGENHARIA ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Distribuição

Advogados:

ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO

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