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"1000151-50.2024.5.02.0446" - Resultados da Busca – Página 1 de 148

Fiel Lavanderia Industrial Ltda - Me e outros x Fiel Lavanderia Industrial Ltda - Me e outros

ID: 257977134

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000151-50.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FIEL LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - ME LUCIANA FERREIRA DA COSTA ROBERTO CESAR LOURENCO

Polo Passivo:

FIEL LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - ME LUCIANA FERREIRA DA COSTA

Distribuição

Advogados:

CRISTIANE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000151-50.2024.5.02.0446 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 2 na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Jhennily Da Silva e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 263057519

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001315-50.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JHENNILY DA SILVA ROBERTO CESAR LOURENCO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANO DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001315-50.2024.5.02.0446 : JHENNILY DA SILVA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTD…

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Cibele Araujo Da Silva x Edificio Castell Di Gonzaga e outros

ID: 316701357

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-50.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

EDIFICIO CASTELL DI GONZAGA YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS E LOCACAO LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

MARIANA DOS SANTOS ZACHARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RORSum 1001412-50.2024.5.02.0446 RECORRENTE: CIBELE ARAUJO DA SILVA RE…

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Cibele Araujo Da Silva x Edificio Castell Di Gonzaga e outros

ID: 316701366

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-50.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

EDIFICIO CASTELL DI GONZAGA YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS E LOCACAO LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

MARIANA DOS SANTOS ZACHARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RORSum 1001412-50.2024.5.02.0446 RECORRENTE: CIBELE ARAUJO DA SILVA RE…

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Cibele Araujo Da Silva x Edificio Castell Di Gonzaga e outros

ID: 316701372

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-50.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

EDIFICIO CASTELL DI GONZAGA YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS E LOCACAO LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

MARIANA DOS SANTOS ZACHARIAS

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ANTONIO BENTO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RORSum 1001412-50.2024.5.02.0446 RECORRENTE: CIBELE ARAUJO DA SILVA RE…

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Jhennily Da Silva e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 263057523

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001315-50.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JHENNILY DA SILVA ROBERTO CESAR LOURENCO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANO DE OLIVEIRA DIAS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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Jhennily Da Silva e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 256665300

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001315-50.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JHENNILY DA SILVA ROBERTO CESAR LOURENCO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANO DE OLIVEIRA DIAS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001315-50.2024.5.02.0446 : JHENNILY DA SILVA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTD…

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Jhennily Da Silva e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 256665344

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001315-50.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JHENNILY DA SILVA ROBERTO CESAR LOURENCO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANO DE OLIVEIRA DIAS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001315-50.2024.5.02.0446 : JHENNILY DA SILVA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTD…

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Processo nº 0000466-14.2019.8.26.0459

ID: 305811458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000466-14.2019.8.26.0459

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WALDIR DE FELICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000466-14.2019.8.26.0459 (apensado ao processo 1000151-66.2019.8.26.0459) (processo principal 1000151-66.2019.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Luciana Ferreira Da Costa e outros x Fiel Lavanderia Industrial Ltda - Me

ID: 318488928

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000151-50.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FERREIRA DA COSTA ROBERTO CESAR LOURENCO

Polo Passivo:

FIEL LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CRISTIANE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000151-50.2024.5.02.0446 RECLAMANTE: LUCIANA FERREIRA DA COSTA RECLAMADO: FI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000151-50.2024.5.02.0446 RECLAMANTE: LUCIANA FERREIRA DA COSTA RECLAMADO: FIEL LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 901b580 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. ROBERTA MACHADO BALLIANO DE OLIVEIRA DESPACHO Autos baixados da instância superior, reformada parcialmente a sentença de mérito. I - Intime-se o(a) reclamante para apresentação dos cálculos liquidatórios atualizados para o dia 1º do mês para o qual o crédito foi apurado, no prazo de 8 dias, nos termos dos §§ 1º-A e 2ª-B do art. 879 da CLT, observando-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação das Normas da Corregedoria bem como cumprindo os comandos descritos a seguir: a) As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação, nos termos do artigo 459, §1º, da CLT, da súmula 381 do TST, e da orientação jurisprudencial 302 da SDI-1; b) No cálculo, deverá ser observada a aplicação da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros pela TR acumulada na fase pré-judicial (caput do art. 39 da Lei 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que já traz embutidos os juros de mora; c) Apurar o imposto de renda acaso incidente conforme determina artigo 12-A da Lei 7.713/88 (com a redação dada pelo artigo 44 da Lei 12.350/10) e disciplinado pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1500/2014. d) Apurar e deduzir a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º e 9º); e) Apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); Registre-se que as contribuições relativas a terceiros não deverão ser incluídas nos cálculos, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para sua execução, uma vez que não se encontram previstas no art. 195, I, a, e II da Constituição Federal; f) Atualizar as cotas previdenciárias conforme os critérios da sentença de mérito transitada em julgado. g) Imposto de renda, indicando valores tributáveis e não, quando cabíveis, tributáveis separadamente; h) Honorários periciais (indicando nome do perito credor) e i) Custas, quando cabíveis. II - Tendo em vista a Resolução CSJT nº 249, de 25/10/2019 - art. 22, parágrafo 6º: "A partir de 1º de julho de 2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo "pjc" exportado pelo PJe-Calc", a fim de evitar novas intimações, recomenda-se para adequação das planilhas de cálculos, que a parte já apresente os valores que entende devidos pelo PJe-Calc. III - Outrossim, no prazo de cinco dias deverá o reclamante depositar sua CTPS na Secretaria desta Vara, quando então será intimada a reclamada a proceder a anotação do contrato de trabalho, com prazo de 05(cinco) dias, sob pena de multa nos termos da Sentença exequenda de id 472cb7e. IV - Decorrido o prazo do inciso I, se cumpridas as determinações, fica(m) intimada(s) a(s) reclamada(s) para que se manifeste(m) sobre os cálculos adversos em 8 dias nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. V - Impugnados, defere-se igual prazo ao(à) reclamante para manifestação. Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da(s) reclamada(s), por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. SANTOS/SP, 05 de julho de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA FERREIRA DA COSTA

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