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Felipe De Campos Pereira x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

ID: 305759977

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000154-12.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE CAMPOS PEREIRA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO FRANCISCO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000154-12.2024.8.26.0470 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porangaba - Recorrente: Felipe de Campos Pereira - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem d… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000154-12.2024.8.26.0470 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porangaba - Recorrente: Felipe de Campos Pereira - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NA VIA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: O AUTOR OBJETIVA A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, ALEGANDO QUE SOFREU ACIDENTE DE TRÂNSITO APÓS PASSAR EM BURACOS E DESNÍVEIS NA VIA PÚBLICA, EM TRECHO MALCONSERVADO E SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS DEMONSTRA QUE A OCORRÊNCIA DO EVENTO OCORREU POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. III. RAZÕES DE DECIDIR: A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS À LUZ DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO DEMONSTROU AS CONDIÇÕES DA VIA PÚBLICA. A RESPEITO DO REFERIDO ACIDENTE, CONFIRAM-SE AS FOTOGRAFIAS DE FLS. 33 QUE NÃO DEMONSTRAM AS CONDIÇÕES DO ASFALTO, MAS APENAS O CARRO AMASSADO. NO CASO EM ANÁLISE, NÃO RESTOU DEMONSTRADA A MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA, CONFORME MENCIONADO NA PETIÇÃO INICIAL, POIS O AUTOR ALEGA QUE TRAFEGAVA PELA PISTA DE ROLAMENTO QUANDO PERDEU O CONTROLE DA DIREÇÃO EM RAZÃO DE UM DOS PNEUS DIANTEIROS HAVER ESTOURADO, MAS NÃO RESTOU DEMONSTRADO QUE TAL FATO TENHA OCORRIDO EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA RODOVIA. ASSIM, O REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENÇA A QUO RECORRIDA. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Diogo Francisco Felipe (OAB: 401199/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1000445-12.2024.8.26.0470

ID: 275981770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000445-12.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

V. R. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA LEMOS DE PAULA MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Lemos de Paula Marinho (OAB 331922/SP) Processo 1000445-12.2024.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. R. de C. - Fl. 42: Anote-se o novo endereço da parte autora. Providencie…

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Processo nº 1000445-12.2024.8.26.0470

ID: 276197244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000445-12.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

V. R. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA LEMOS DE PAULA MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Lemos de Paula Marinho (OAB 331922/SP) Processo 1000445-12.2024.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. R. de C. - Fl. 42: Anote-se o novo endereço da parte autora. Providencie…

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Processo nº 1001221-12.2024.8.26.0470

ID: 324539864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001221-12.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO BENEDITO PEREIRA GUAREí EIRELI-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE ALEIXO DE PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIMAR RAFAEL OLIVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001221-12.2024.8.26.0470 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Benedito Pereira Guareí Eireli-epp - Vistos. Fls.34: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerid…

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Aldenira Silva Dos Santos e outros x Estado De São Paulo

ID: 325385817

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2214097-16.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIRA SILVA DOS SANTOS ANISIO ELIOTERIO DOS SANTOS ANTONIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LEANDRO FIGUEIRA CERANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2214097-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000445-12.2024.8.26.0470

ID: 303333324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000445-12.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. R. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA LEMOS DE PAULA MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000445-12.2024.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - V.R.C. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo …

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Processo nº 1000930-12.2024.8.26.0470

ID: 310576585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000930-12.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. R. DOS S. F. S. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE ANDRADE LYRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000930-12.2024.8.26.0470 - Inventário - Sucessões - S.C.F. - J.R.S.F. - Fl. 211/215: Providencie a serventia a pesquisa SISBAJUD e RENAJUD para localização de bens em nome do "de cujus". …

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Aldenira Silva Dos Santos e outros x Estado De São Paulo

ID: 326459248

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2214097-16.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIRA SILVA DOS SANTOS ANISIO ELIOTERIO DOS SANTOS ANTONIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO FIGUEIRA CERANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2214097-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000057-12.2024.8.26.0470

ID: 314399713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000057-12.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIRA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FIGUEIRA CERANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000057-12.2024.8.26.0470 - Inventário - Inventário e Partilha - Aldenira Silva dos Santos - Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Antonia Alves dos Santos e Anisio El…

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Aldenira Silva Dos Santos e outros x Estado De São Paulo

ID: 333106749

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2214097-16.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIRA SILVA DOS SANTOS ANISIO ELIOTERIO DOS SANTOS ANTONIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

LEANDRO FIGUEIRA CERANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2214097-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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