Resultados para "1000159-05.2024.5.02.0712" – Página 1 de 154

Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros x Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 330205943

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000159-05.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA WASHINGTON UMBERTO CINEL

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL KOVI TECNOLOGIA LTDA PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA WASHINGTON UMBERTO CINEL

Notificação

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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WAGNER MARTINS MOREIRA

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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SHYRLI MARTINS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000159-05.2024.5.02.0712 RECORRENTE: PAULO ROBE…

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ID: 330205962

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000159-05.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA WASHINGTON UMBERTO CINEL

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL KOVI TECNOLOGIA LTDA PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA WASHINGTON UMBERTO CINEL

Notificação

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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WAGNER MARTINS MOREIRA

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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SHYRLI MARTINS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000159-05.2024.5.02.0712 RECORRENTE: PAULO ROBE…

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Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros x Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 315045688

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000159-05.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA WASHINGTON UMBERTO CINEL

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL KOVI TECNOLOGIA LTDA PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA WASHINGTON UMBERTO CINEL

Notificação

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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WAGNER MARTINS MOREIRA

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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SHYRLI MARTINS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000159-05.2024.5.02.0712 RECORRENTE: PAULO ROBE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000159-05.2024.5.02.0712 RECORRENTE: PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA E OUTROS (2) RECORRIDO: PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7a788c proferida nos autos. ROT 1000159-05.2024.5.02.0712 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA SHYRLI MARTINS MOREIRA (SP159367) WAGNER MARTINS MOREIRA (SP124393) Recorrido: Advogado(s): GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (SP307078) THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (SP320489) Recorrido: Advogado(s): KOVI TECNOLOGIA LTDA GUILHERME KASCHNY BASTIAN (SP266795) Recorrido: Advogado(s): WASHINGTON UMBERTO CINEL EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (SP307078) THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (SP320489) RECURSO DE: PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA Passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante, nos termos do art. 117, § 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id acee7e7; recurso apresentado em 12/06/2025 - Id 402501a). Regular a representação processual (Id 9495a0c ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / INDENIZAÇÃO ADICIONAL A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, a teor do disposto nas Súmulas 182 e 314, a projeção do aviso-prévio, com o consequente prolongamento dos efeitos do contrato de trabalho, para depois da data de correção salarial impede o deferimento da indenização adicional prevista nas Leis 6.708/79 e 7.238/84. Cito os seguintes precedentes: E-ED-RR-39300-94.2005.5.17.0001, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 16/11/2018; RR-146-17.2016.5.08.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 10/05/2019; RR-17375-48.2014.5.16.0003, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 30/08/2019; RR-10454-20.2015.5.12.0013, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 09/08/2019; RR-2-52.2012.5.08.0114, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 07/02/2014; Ag-AIRR-246-40.2015.5.09.0892, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 09/08/2019; RR-394-04.2019.5.21.0043, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 29/10/2020; RR-677-83.2017.5.05.0191, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 21/08/2020; AIRR-100362-81.2016.5.01.0006, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 13/03/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - WASHINGTON UMBERTO CINEL - PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA

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Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros x Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 315045708

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000159-05.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA WASHINGTON UMBERTO CINEL

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL KOVI TECNOLOGIA LTDA PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA WASHINGTON UMBERTO CINEL

Notificação

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER MARTINS MOREIRA

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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SHYRLI MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000159-05.2024.5.02.0712 RECORRENTE: PAULO ROBE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000159-05.2024.5.02.0712 RECORRENTE: PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA E OUTROS (2) RECORRIDO: PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7a788c proferida nos autos. ROT 1000159-05.2024.5.02.0712 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA SHYRLI MARTINS MOREIRA (SP159367) WAGNER MARTINS MOREIRA (SP124393) Recorrido: Advogado(s): GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (SP307078) THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (SP320489) Recorrido: Advogado(s): KOVI TECNOLOGIA LTDA GUILHERME KASCHNY BASTIAN (SP266795) Recorrido: Advogado(s): WASHINGTON UMBERTO CINEL EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (SP307078) THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (SP320489) RECURSO DE: PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA Passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante, nos termos do art. 117, § 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id acee7e7; recurso apresentado em 12/06/2025 - Id 402501a). Regular a representação processual (Id 9495a0c ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / INDENIZAÇÃO ADICIONAL A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, a teor do disposto nas Súmulas 182 e 314, a projeção do aviso-prévio, com o consequente prolongamento dos efeitos do contrato de trabalho, para depois da data de correção salarial impede o deferimento da indenização adicional prevista nas Leis 6.708/79 e 7.238/84. Cito os seguintes precedentes: E-ED-RR-39300-94.2005.5.17.0001, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 16/11/2018; RR-146-17.2016.5.08.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 10/05/2019; RR-17375-48.2014.5.16.0003, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 30/08/2019; RR-10454-20.2015.5.12.0013, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 09/08/2019; RR-2-52.2012.5.08.0114, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 07/02/2014; Ag-AIRR-246-40.2015.5.09.0892, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 09/08/2019; RR-394-04.2019.5.21.0043, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 29/10/2020; RR-677-83.2017.5.05.0191, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 21/08/2020; AIRR-100362-81.2016.5.01.0006, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 13/03/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - KOVI TECNOLOGIA LTDA - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PAULO ROBERTO SERAFIM FERREIRA - WASHINGTON UMBERTO CINEL

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Helder Prado Sampaio e outros x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 279487633

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001614-05.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELDER PRADO SAMPAIO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO QUECIA RAVIELLEN SACRAMENTO DE MATOS

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Distribuição

Advogados:

ELAINE RUMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIS HELENA VICENZI

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Processo 1001614-05.2024.5.02.0712 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 1 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Helder Prado Sampaio e outros x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 329650474

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001614-05.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HELDER PRADO SAMPAIO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO QUECIA RAVIELLEN SACRAMENTO DE MATOS

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

ELAINE RUMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIS HELENA VICENZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA RORSum 1001614-05.2024.5.02.0712 RECORRENTE: QUECIA RAVIELLEN S…

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Helder Prado Sampaio e outros x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 329650508

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001614-05.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HELDER PRADO SAMPAIO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO QUECIA RAVIELLEN SACRAMENTO DE MATOS

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

ELAINE RUMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

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TAIS HELENA VICENZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA RORSum 1001614-05.2024.5.02.0712 RECORRENTE: QUECIA RAVIELLEN S…

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Helder Prado Sampaio e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 315952077

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001711-05.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELDER PRADO SAMPAIO ROSELI PEREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

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DANIELA VIEIRA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001711-05.2024.5.02.0712 RECLAMANTE: ROSELI PEREIRA DE OLIVEIR…

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Helder Prado Sampaio e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 315952102

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001711-05.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELDER PRADO SAMPAIO ROSELI PEREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

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DANIELA VIEIRA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001711-05.2024.5.02.0712 RECLAMANTE: ROSELI PEREIRA DE OLIVEIR…

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Helder Prado Sampaio e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 257713578

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001711-05.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HELDER PRADO SAMPAIO ROSELI PEREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

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DANIELA VIEIRA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001711-05.2024.5.02.0712 : ROSELI PEREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO : R…

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