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Valdirene De Freitas x Marcio Jose Dos Santos e outros

ID: 293418785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000164-06.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE DE FREITAS

Polo Passivo:

MARCIO JOSE DOS SANTOS POSSIDONIO COMERCIO DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CESAR FAQUIM

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RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA

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GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA

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ANDRE DOS SANTOS ANDRADE

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ANANDA GOMES SANCHEZ

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Processo 1000164-06.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Valdirene de Freitas - Possidonio Comercio de Veículos Ltda - - Marcio Jose dos Santos … Processo 1000164-06.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Valdirene de Freitas - Possidonio Comercio de Veículos Ltda - - Marcio Jose dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95, não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP), GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA (OAB 161328/SP), RODRIGO CESAR FAQUIM (OAB 182960/SP), ANDRE DOS SANTOS ANDRADE (OAB 300217/SP), ANANDA GOMES SANCHEZ (OAB 478812/SP)

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Processo nº 1004141-06.2025.8.26.0637

ID: 295332346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004141-06.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MELAURO 00612652688

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LOPES GOMES

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Processo 1004141-06.2025.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Claudio Melauro 00612652688 - * - ADV: VINICIUS LOPES GOMES (OAB 361384/SP)

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Processo nº 4000277-06.2025.8.26.0637

ID: 310969337

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000277-06.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR YADA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ORLEI DOS SANTOS GAMA

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Processo 4000277-06.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 25/06/2025.

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Processo nº 4000471-06.2025.8.26.0637

ID: 317051066

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000471-06.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO MORAES DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANANDA GOMES SANCHEZ

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Processo 4000471-06.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 03/07/2025.

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Processo nº 4000568-06.2025.8.26.0637

ID: 322293580

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000568-06.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AKIO FORMATURAS ORGANIZACOES FOTOGRAFICAS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ORLEI DOS SANTOS GAMA

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Processo 4000568-06.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 08/07/2025.

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Jumara Fatima Do Carmo Guinqueto e outros x Evelyn Vitoria Batista De Barros De Araujo

ID: 326214535

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000665-06.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUMARA FATIMA DO CARMO GUINQUETO MATHEUS CESAR GUINQUETO MILYANI CARLA GUINQUETO

Polo Passivo:

EVELYN VITORIA BATISTA DE BARROS DE ARAUJO

Outros

Advogados:

ORLEI DOS SANTOS GAMA

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Processo 4000665-06.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 14/07/2025.

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Micaela Garcia x Julio Batista De Aguiar Neto

ID: 330820008

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000859-06.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MICAELA GARCIA

Polo Passivo:

JULIO BATISTA DE AGUIAR NETO

Outros

Advogados:

VINÍCIUS LOPES GOMES

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Processo 4000859-06.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 19/07/2025.

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Tiago Henrique De Oliveira Bustilho x Lilian Cristina Da Costa Silva Guimaraes

ID: 329586585

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000762-06.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO

Polo Passivo:

LILIAN CRISTINA DA COSTA SILVA GUIMARAES

Outros

Advogados:

RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA

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Processo 4000762-06.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 17/07/2025.

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Lais Fernanda Da Cunha Araujo x Andre Eduardo Lopes

ID: 334234431

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000956-06.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LAIS FERNANDA DA CUNHA ARAUJO

Polo Passivo:

ANDRE EDUARDO LOPES

Outros

Advogados:

EDIMAR RODRIGUES LEÃO

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Processo 4000956-06.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1004529-06.2025.8.26.0637

ID: 295250222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004529-06.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MANCHETTE REPORTAGENS FOTOGRáFICAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA SUZANA FARINASSO PIMENTEL

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Processo 1004529-06.2025.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Manchette Reportagens Fotográficas Ltda - Me - Diga a parte autora sobre o resultado da pesquisa de endereços e pr…

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