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Banco Pan S/A x Valdir De Campos

ID: 318714409

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000166-18.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

VALDIR DE CAMPOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000166-18.2024.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000166-18.2024.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Valdir de Campos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS C/C MEDIDA LIMINAR” (SIC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RÉU QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS (ART. 373, II, DO CPC). RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. VALIDADE DO CONTRATO DIGITAL ASSINADO MEDIANTE SELFIE/BIOMETRIA DIGITAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS N.º 28/2008 (ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 39/2009), VIGENTE À ÉPOCA DO NEGÓCIO. AUTOR QUE NÃO NEGOU A DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR NA SUA CONTA CORRENTE, EVIDENCIANDO CONCORDÂNCIA COM A CONTRATAÇÃO. DIVERGÊNCIA NA NUMERAÇÃO DO CONTRATO AVERBADO JUNTO AO INSS QUE É IRRELEVANTE DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO TRAZIDO AOS AUTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES DESSA C. CÂMARA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE AFASTAM A ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO POR PARTE DO RÉU. CUMPRIMENTO DO PACTA SUNT SERVANDA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, DEVENDO A PARTE AUTORA ARCAR INTEGRAMENTE COM AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Andrey Francisco de Campos (OAB: 465027/SP) - 3º andar

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Processo nº 1000942-18.2024.8.26.0408

ID: 323493202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000942-18.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MODOLOCAMPI AGRICOLA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000942-18.2024.8.26.0408 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Modolocampi Agricola Ltda - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI (OAB 120065/SP)

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Processo nº 1004143-18.2024.8.26.0408

ID: 313318130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004143-18.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DAMASCENO

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Processo 1004143-18.2024.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.L. - À Curadora Especial nomeada para manifestação nos autos, no prazo legal. - ADV: MARCELO DAMASCENO (OAB 321973/SP)

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Processo nº 1009187-18.2024.8.26.0408

ID: 306713320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009187-18.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

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Processo 1009187-18.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Fundação Educacional Miguel Mofarrej - Vistos. Cumpra-se o artigo 485, § 1º, do CPC. Intime-se…

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G. L. x M. J. Da S. L.

ID: 323179148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004143-18.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. L.

Polo Passivo:

M. J. DA S. L.

Intimação

Advogados:

MARCELO DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE REGINA PIMENTEL BRAZ

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Processo 1004143-18.2024.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.L. - M.J.S.L. - Auto com vista à requerente para manifestação acerca de fls. 70/72, no prazo legal. - ADV: MARCELO …

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Processo nº 1004046-18.2024.8.26.0408

ID: 326914174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004046-18.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOVENICE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO ROMÃO DA SILVA

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Processo 1004046-18.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jovenice Pereira - Ciência às partes de que os autos ficarão à disposição por 30 (trinta) dias, para…

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Carlos Eduardo Da Silva x Rafael Donizete Correia Da Silva

ID: 302585354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006665-18.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

RAFAEL DONIZETE CORREIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

TATIANE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAGNER GASPARINI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006665-18.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Eduardo da Silva - Rafael Donizete Correia da Silva - Certifique a serventia a tempestividade …

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F. D. De S. x M. N. E. D.

ID: 319785787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1003173-18.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. D. DE S.

Polo Passivo:

M. N. E. D.

Intimação

Advogados:

WELINTON FERNANDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO JOSÉ PONTARA NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003173-18.2024.8.26.0408 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução - F.D.S. - M.N.E.D. - Vistos. Diante das manifestações acostadas a fls. 51/53 e 54, …

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Processo nº 1004822-18.2024.8.26.0408

ID: 301659753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004822-18.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ENEIDA CARLA DA SILVA FUJIYAMA ITAMAR FUJIYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIS DANIEL LUSCENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004822-18.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Itamar Fujiyama - - Eneida Carla da Silva Fujiyama - Vistas dos autos aos autores para: recolher…

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Paulo Salvador x Facta Financeira S.A. Crédito Financiamento E Investimento

ID: 329760388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000775-18.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SALVADOR

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA GIMENES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000775-18.2024.8.26.0408 (processo principal 1005652-86.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Salvador - Facta Financeira S.A. Crédito Financiam…

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