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Processo nº 1000167-05.2025.8.26.0590

ID: 292736880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000167-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLOS MOURA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-05.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marlos Moura da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203,…

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L. F. G. Dos S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 339078945

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504470-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

L. F. G. DOS S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1504470-05.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Fabiana David Tavares

ID: 330987095

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001040-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIANA DAVID TAVARES

Distribuídos

Advogados:

BEATRIZ BENTO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1001040-05.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de São Vicente; Vara da Fazend…

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Abner Do Amaral Lelis x José De Arimatéia Reis

ID: 329820048

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001331-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ABNER DO AMARAL LELIS

Polo Passivo:

JOSé DE ARIMATéIA REIS

Distribuídos

Advogados:

SONIA APARECIDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1001331-05.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Abner Do Amaral Lelis x José De Arimatéia Reis

ID: 322883206

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001331-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ABNER DO AMARAL LELIS

Polo Passivo:

JOSé DE ARIMATéIA REIS

Entrados

Advogados:

SONIA APARECIDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1001331-05.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Priscila Aparecida Ferrando Marti Lutfi x Condominio Edifício Cascata

ID: 324179557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1005854-94.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI LUTFI

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFíCIO CASCATA

Intimação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI LUTFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIKA KIKUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005854-94.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 0002231-05.2025.8.26.0590) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Priscila Aparecida Ferrando Marti Lutfi - Condominio Edifí… Processo 1005854-94.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 0002231-05.2025.8.26.0590) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Priscila Aparecida Ferrando Marti Lutfi - Condominio Edifício Cascata - Diante de todo o exposto, julgo extintas as ações de consignação em pagamento e de cobrança COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para: I) JULGAR PROCEDENTE a pretensão autoral dos autos de consignação (processo nº 1005854-94.2024.8.26.0590) para DECLARAR bem efetuada a consignação do valor de R$ 2.472,61, autorizando o levantamento, pelo consignado, do valor depositado, mediante expedição de mandado de levantamento. Outrossim, fica autorizado o levantamento do valor excedente (R$ 107,89) pela parte consignante, mediante expedição de mandado de levantamento. Em razão da sucumbência, condeno o consignado (Condomínio Edifício Cascata) ao pagamento das custas e das despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do procurador da autora, os quais arbitro, por apreciação equitativa, em R$ 1.500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do mesmo Código, dada a complexidade da causa. II) JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão autoral dos autos de cobrança de taxas condominiais (processo nº 0002231-05.2025.8.26.0590). Em razão da sucumbência, condeno o autor (Condomínio Edifício Cascata) ao pagamento das custas e das despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do procurador da requerida, os quais arbitro, por apreciação equitativa, em R$ 1.500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do mesmo Código, dada a complexidade da causa. Traslade-se cópia desta decisão para os autos nº 0002231-05.2025.8.26.0590. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes e aqueles autos, observadas as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MONIKA KIKUCHI (OAB 132074/SP), FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO (OAB 89032/SP), PRISCILA APARECIDA FERRANDO MARTI LUTFI (OAB 441034/SP)

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Processo nº 4000377-05.2025.8.26.0590

ID: 302380520

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000377-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIANE VIEIRA MACEGOSA GUIRADO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GABRIELLA KREZIA

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Processo 4000377-05.2025.8.26.0590 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Vicente na data de 16/06/2025.

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Processo nº 4000474-05.2025.8.26.0590

ID: 310970133

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000474-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA BISPO DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS

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Processo 4000474-05.2025.8.26.0590 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Vicente na data de 25/06/2025.

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Processo nº 4000571-05.2025.8.26.0590

ID: 315979603

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000571-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DE FARIAS GIANOCARIO TAMBELLI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LEONARDO REIS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000571-05.2025.8.26.0590 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Vicente na data de 02/07/2025.

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Processo nº 4000668-05.2025.8.26.0590

ID: 322293293

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000668-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MIRANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SIDMAR EUZEBIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000668-05.2025.8.26.0590 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Vicente na data de 08/07/2025.

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