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"1000167-12.2025.8.26.0426" - Resultados da Busca – Página 1 de 143

E. De S. P. x H. R. F. S.

ID: 315344398

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000167-12.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

H. R. F. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARTA APARECIDA DO NASCIMENTO JUNQUEIRA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-12.2025.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-12.2025.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista - Apelante: E. de S. P. - Apelada: H. R. F. S. (Menor) - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR PARA ATENDIMENTO DE INFANTE DIAGNOSTICADO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E EPILEPSIA. SENTENÇA NÃO SUBMETIDA AO REEXAME NECESSÁRIO. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO COM A DEMANDA QUE NÃO ALCANÇA O MONTANTE ESTIPULADO PELO ARTIGO 496, § 3º, II, DO CPC. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. DEVER DO ESTADO EM ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, III, DA CF E NO ARTIGO 54, III, DO ECA, REFORÇADO PELA LEI Nº 9.394/96 E PELA LEI Nº 13.146/2015. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. SÚMULA 65 DO E. TJSP. LAUDO MÉDICO COMPROVANDO O QUADRO CLÍNICO INICIALMENTE ALEGADO. RELATÓRIO PEDAGÓGICO ELABORADO POR PROFISSIONAIS QUE ACOMPANHAM O DESENVOLVIMENTO DA INFANTE EM SUA UNIDADE ESCOLAR, EVIDENCIANDO SUAS DIFICULDADES COMPORTAMENTAIS E DE APRENDIZAGEM. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO EM SALA DE AULA. PROFISSIONAL QUE DEVE POSSUIR FORMAÇÃO PEDAGÓGICA. A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE APOIO NÃO CONFIGURA SEGREGAÇÃO, MAS SIM INCLUSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO, OBSERVADA A SUCUMBÊNCIA RECURSAL FIXADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador) - Marta Aparecida do Nascimento Junqueira Freitas (OAB: 67658/SP) (Defensor Dativo) - Irsone Rodrigues Ferreira Araujo - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 4000086-12.2025.8.26.0426

ID: 318793315

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Patrocínio Paulista Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000086-12.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROUTE WAY TELECOMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BRUNO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000086-12.2025.8.26.0426 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Patrocínio Paulista na data de 04/07/2025.

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L. Dos R. C. x C. C.

ID: 324805967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000388-12.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. DOS R. C.

Polo Passivo:

C. C.

Intimação

Advogados:

MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MENDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000388-12.2025.8.26.0426 (processo principal 1000130-82.2025.8.26.0426) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - L.R.C. - C.C. - diga o autor no prazo legal. - ADV: MARCELA CRISTI…

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Processo nº 1000361-12.2025.8.26.0426

ID: 329681731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000361-12.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. E. R. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MACHADO MARANGONI DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000361-12.2025.8.26.0426 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - G.E.R.D. - Ao D. Patrono do polo ativo - Certidão de Honorários está disponível para impressão, via SAJ. -…

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Processo nº 1000652-12.2025.8.26.0426

ID: 319206104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000652-12.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDALVA MARIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000652-12.2025.8.26.0426 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.C. - fica o requerente intimado a providenciar o encaminhamento da decisão/oficio de fls. 55, comprovando nos…

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Processo nº 1000361-12.2025.8.26.0426

ID: 301664257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000361-12.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. E. R. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MACHADO MARANGONI DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000361-12.2025.8.26.0426 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - G.E.R.D. - Fica o patrono do autor intimado para apresentar o Formulário MLE devidamente preenchido ou apr…

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Processo nº 1000361-12.2025.8.26.0426

ID: 326550883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000361-12.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. E. R. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MACHADO MARANGONI DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000361-12.2025.8.26.0426 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - G.E.R.D. - Ciência a parte interessada que foi expedido MLE nos termos do formulário de fls. 55 encaminhad…

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Processo nº 1000555-12.2025.8.26.0426

ID: 307483093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000555-12.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000555-12.2025.8.26.0426 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. F. 66: não houve o lançamento de r…

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Maria Augusta Lopes De Souza x Banco Itaucard S/A

ID: 294764834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000194-12.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUGUSTA LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000194-12.2025.8.26.0426 (processo principal 1000046-18.2024.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Augusta Lopes de Souza - BANCO ITAUCARD S/A …

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Maria Augusta Lopes De Souza x Banco Itaucard S/A

ID: 330059409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000194-12.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUGUSTA LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 0000194-12.2025.8.26.0426 (processo principal 1000046-18.2024.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Augusta Lopes de Souza - BANCO ITAUCARD S/A …

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