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Processo nº 1000167-69.2025.8.26.0213

ID: 307795551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-69.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IRENE VALERIO ROQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-69.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Irene Valerio Roque - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistência de d… Processo 1000167-69.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Irene Valerio Roque - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistência de débito e a condenação do requerido por danos morais, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário, supostamente decorrentes de filiação não autorizada. Foi admitido, em 29/05/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata da configuração ou não de dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com determinação para, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A matéria foi delimitada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ nº 75059 e quando da reativação do feito, o código SAJ nº 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO (OAB 305782/SP)

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Processo nº 1000361-69.2025.8.26.0213

ID: 277416457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000361-69.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NILMA EURIPEDA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE VICENTINI DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Vicentini da Cunha (OAB 309740/SP) Processo 1000361-69.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilma Euripeda Barbosa da Silva - Fl. 57: manifeste-se a parte autora acerca do AR…

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Processo nº 1000361-69.2025.8.26.0213

ID: 277874332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000361-69.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NILMA EURIPEDA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE VICENTINI DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Vicentini da Cunha (OAB 309740/SP) Processo 1000361-69.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilma Euripeda Barbosa da Silva - Fl. 57: manifeste-se a parte autora acerca do AR…

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Processo nº 1000749-69.2025.8.26.0213

ID: 281325864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000749-69.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO GUARUJá CENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP) Processo 1000749-69.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Guarujá Center - Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para q…

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Solange Aparecida Tostes Da Silva x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 315039071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000388-69.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA TOSTES DA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000388-69.2025.8.26.0213 (processo principal 1000470-20.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Solange Aparecida Tostes da Silva - Ambec - Associação de A…

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Solange Aparecida Tostes Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi

ID: 295551432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000194-69.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA TOSTES DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI

Intimação

Advogados:

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAPURUNGA E PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000194-69.2025.8.26.0213 (processo principal 1001152-09.2023.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Solange Aparecida Tostes da Silva - Sindicato Nacional dos …

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Solange Aparecida Tostes Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi

ID: 315667346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000194-69.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA TOSTES DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI

Intimação

Advogados:

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000194-69.2025.8.26.0213 (processo principal 1001152-09.2023.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Solange Aparecida Tostes da Silva - Sindicato Nacional dos …

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Processo nº 1000749-69.2025.8.26.0213

ID: 291604623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000749-69.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO GUARUJá CENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000749-69.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Guarujá Center - Vistos. Não manifestando a parte autora interesse na conciliação, deixo d…

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Processo nº 1000749-69.2025.8.26.0213

ID: 277433959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000749-69.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO GUARUJá CENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP) Processo 1000749-69.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Guarujá Center - Vistos. Considerando-se o endereçamento da petição…

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Processo nº 1000749-69.2025.8.26.0213

ID: 277873557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000749-69.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO GUARUJá CENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP) Processo 1000749-69.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Guarujá Center - Vistos. Considerando-se o endereçamento da petição…

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